Seção 2 — 25/03/2026

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 106, com o inciso V do art. 108, com o art. 109, e com o parágrafo 1º do art. 110, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR

a contar de 24 JUN 25, o Cel R1 (023685852-8) ROBÉRIO DE SOUZA AZEVEDO, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER

ao Cel R1 (023685852-8) ROBÉRIO DE SOUZA AZEVEDO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 24 JUN 25.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; com o art. 104, com o inciso II do art. 106, com o inciso V do art.108, com o art. 109, e com o parágrafo 1º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; e com a Lei nº 7.713/88 e suas alterações, resolve:

REFORMAR, de ofício, a contar de 24 FEV 26, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, o Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, EB 023134833-5, vinculado à SVP 2; CONCEDER, a contar de 24 FEV 26, a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes ao posto de General de Exército; CONCEDER, a contar de 2 JAN 26, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e CONCEDER, a contar de 24 FEV 26, o Auxílio-Invalidez.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; com o art. 104; na alínea "a" do inciso II-A do art. 106; com o inciso V do art. 108; com o parágrafo 2º do art. 109; e com o parágrafo 1º e na alínea "c" do parágrafo 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; e com a Lei nº 7.713/88 e suas alterações, resolve:

REFORMAR, de ofício, a contar de 1º MAIO 26, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o Cb FELIPE MARCELO DOS SANTOS, EB 020589647-5, Prec/CP 35/6891006, pertencente ao CIAvEx; CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e CONCEDER o Auxílio-Invalidez.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; com o art. 104; com o inciso II do art. 106; com o inciso V do art. 108; com o art. 109; e com o parágrafo 1º e na alínea "a" do parágrafo 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; e com a Lei nº 7.713/88 e suas alterações, resolve:

REFORMAR, de ofício, a contar de 1º MAIO 26, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o S Ten ANDERSON DA SILVA DIAS, EB 011209924-7, Prec/CP 34/2824241, pertencente ao 28º BI Mec; CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes ao posto de 1º Tenente; CONCEDER a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda; e CONCEDER o Auxílio-Invalidez.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, com a alínea a) do inciso II-A do art. 106, com o inciso V do art. 108, com o parágrafo 2º do art. 109, e com o parágrafo 1º e com a alínea c) do parágrafo 2º do art. 110, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR

a contar de 1º MAIO 26, o Sd Rcr (EB 020715847-8) VANDERLEI AUGUSTO FREITAS FERNANDES DE PAULA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER

ao Sd Rcr (EB 020715847-8) VANDERLEI AUGUSTO FREITAS FERNANDES DE PAULA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea c) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º MAIO 26 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º MAIO 26, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º MAIO 26, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença capitulada em lei.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5097678-54.2019.4.04.7100, junto ao Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:

REFORMAR a contar de 31 de agosto de 2015, DOUGLAS VERDUN DE SOUZA (Idt 030991497-6), na graduação de Soldado-Recruta com proventos baseados no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao que ocupava na ativa, de acordo com o Inciso II do Art. 104, Inciso II do Art. 106, Inciso V do Art. 108, Art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 15 de dezembro de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00082/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 5 de março de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 2327-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 17 de março de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os Incisos II do Art. 106 e V do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Subtenente DIOGO PINHEIRO CARTAGENA (Idt 043538384-9), a contar de 1º de junho de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15, da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2. CONCEDER ao Subtenente DIOGO PINHEIRO CARTAGENA (Idt 043538384-9), a contar de 1º de junho de 2026, os benefícios da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea "a)", do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880/80; e da Isenção do Imposto de Renda, previsto no Art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. A invalidez está enquadrada no Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 061/2025, Ata nº 176/2025, de 15 de dezembro de 2025, pelo MPGu II SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e no Parecer Técnico 155/2026, de 11 de março de 2026, e a homologação pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da 3ª RM, em 12 de março de 2026.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

Na Portaria nº 029-SAP.1/SVP 3, de 08 de abril de 2025, publicada no DOU nº 77, de 24 de abril de 2025, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física Definitiva, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e Auxílio-Invalidez ao Capitão da Reserva-Remunerada ARNALDO ANTÔNIO MARIO (Idt 031223903-1), ONDE SE LÊ: "...a contar de 13 de novembro de 2024, o benefício do Auxílio-Invalidez...", LEIA-SE: "...a contar de 13 de fevereiro de 2025, o benefício do Auxílio-Invalidez...".

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada MARCELO RODRIGUES STACHUK, Identidade 0202901542, Prec-CP 96-1960152, a contar de 31 de março de 2026, consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 65472.001847/2026-48);

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 23 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 23 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO