Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0002-78, FELVP00077412026, 04/02/2026; FELVP00083012026, 30/01/2026; CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PRVIAS S.A., 59.196.897/0001-13, FELVP00076952026, 08/02/2026; COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA, 03.667.661/0003-25, FELVP00076462026, 05/02/2026; CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 02.748.305/0001-01, FELVP00076082026, 04/02/2026; COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, FELVP00093522026, 11/02/2026; FELVP00073752026, 24/01/2026; COMERCIAL OLIVEIRA & BRANT LTDA, 03.086.069/0002-59, FELVP00073892026, 29/01/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00072622026, 04/02/2026; CONTINENTE CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 24.688.950/0001-19, FELVP00072362026, 04/02/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR FERROVIA LUCAS DO RIO VERDE, 50.030.001/0001-57, FELVP00071632026, 31/01/2026; CONCREBEM CONCRETO USINADO LTDA, 22.062.837/0001-06, FELVP00070552026, 24/01/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, FELVP00069882026, 31/01/2026; FELVP00069862026, 31/01/2026; COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA LTDA, 21.278.812/0030-08, FELVP00068982026, 30/01/2026; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, FELVP00068482026, 31/01/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00063942026, 31/01/2026; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00086642026, 09/02/2026; FELVP00084672026, 02/02/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00084162026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00078112026, 03/02/2026; FELVP00094602026, 14/02/2026; DBR SOLUCOES EM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.843.320/0001-55, FELVP00077192026, 03/02/2026; DEBONA & CIA LTDA, 10.943.978/0001-40, FELVP00077082026, 03/02/2026; DEITEC COMERCIO E LOCACAO LTDA, 08.955.664/0001-16, FELVP00076492026, 02/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00096272026, 05/02/2026; FELVP00095992026, 05/02/2026; FELVP00087652026, 09/02/2026; DE SANGOSSE AGROQUIMICA LTDA, 72.097.017/0001-10, FELVP00076112026, 05/02/2026; DESCARBONIZE SOLUCOES S.A., 81.106.957/0001-19, FELVP00073682026, 29/01/2026; DEL SANTO E CIA LTDA, 28.502.409/0001-25, FELVP00071772026, 30/01/2026; FELVP00087712026, 09/02/2026; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0001-32, FELVP00070022026, 31/01/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00069502026, 31/01/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, FELVP00068882026, 26/01/2026; DEBON COMERCIO DE COUROS LTDA, 20.419.334/0001-01, FELVP00068432026, 04/02/2026; DESCALVADO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 32.998.284/0001-43, FELVP00068422026, 30/01/2026; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELVP00064312026, 31/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0008-82, FELVP00064202026, 29/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00090392026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00097532026, 05/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00095662026, 02/02/2026; FELVP00085992026, 03/02/2026; FELVP00085112026, 31/01/2026; FELVP00083152026, 04/02/2026; FELVP00080252026, 02/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00077512026, 02/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00077332026, 04/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00077132026, 31/01/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0004-70, FELVP00077022026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00076832026, 31/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0165-79, FELVP00073152026, 26/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00073122026, 31/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00072042026, 04/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00070722026, 31/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0037-52, FELVP00070202026, 30/01/2026; E.P.A. - EMPRESA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA., 11.524.482/0001-03, FELVP00064482026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00064472026, 01/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00064032026, 31/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0167-30, FELVP00090442026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00078542026, 01/02/2026; FELVP00078532026, 29/01/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00077112026, 03/02/2026; JOSE CUPERTINO CAMPOS, ***.589.656-**, FELVP00076532026, 04/02/2026; JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.033.259/0001-15, FELVP00076072026, 28/01/2026; KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, FELVP00073912026, 04/02/2026; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, FELVP00069442026, 04/02/2026; JBS AVES LTDA., 08.199.996/0005-41, FELVP00073412026, 02/02/2026; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0002-06, FELVP00073102026, 31/01/2026; JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00072942026, 04/02/2026; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A, 06.314.327/0004-67, FELVP00072402026, 04/02/2026; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, FELVP00071982026, 03/02/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0006-58, FELVP00071892026, 01/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00071572026, 04/02/2026; FELVP00083342026, 04/02/2026; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELVP00070902026, 31/01/2026; JAU MADEIRAS LTDA, 34.117.502/0001-19, FELVP00070602026, 01/02/2026; JOSE VALENTIN FRACAROLI, ***.633.427-**, FELVP00069332026, 31/01/2026; JOSE AUGUSTO KAPLUM, ***.703.119-**, FELVP00068802026, 25/01/2026; JV RIBEIRO TRANSPORTE LTDA, 57.791.861/0001-52, FELVP00064302026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HDI SEGUROS S.A., 29.980.158/0004-08, FELVP00098932026, 07/02/2026; FELVP00071112026, 31/01/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00098012026, 09/02/2026; FELVP00071102026, 31/01/2026; FELVP00084172026, 09/02/2026; FELVP00083802026, 08/02/2026; GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA, 01.997.222/0001-93, FELVP00077982026, 01/02/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELVP00075952026, 05/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00074122026, 04/02/2026; HUBNER COMPONENTES E SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A, 06.886.749/0003-26, FELVP00073092026, 31/01/2026; HIPRA SAUDE ANIMAL LTDA., 92.662.501/0001-51, FELVP00073042026, 01/02/2026; HIDROPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS S.A., 06.922.415/0001-07, FELVP00073032026, 01/02/2026; H M LIMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 30.612.761/0003-27, FELVP00072852026, 04/02/2026; H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, 73.505.349/0002-30, FELVP00072572026, 01/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0013-27, FELVP00071902026, 31/01/2026; GRUPO MARTINS SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 40.237.756/0001-73, FELVP00071722026, 31/01/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00091382026, 02/02/2026; FELVP00068462026, 30/01/2026; H C TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.370.791/0001-90, FELVP00069222026, 31/01/2026; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, FELVP00068742026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REAL LOGISTICA LTDA, 45.511.686/0001-13, FELVP00078772026, 03/02/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00098122026, 09/02/2026; FELVP00097432026, 08/02/2026; FELVP00096312026, 04/02/2026; FELVP00085422026, 09/02/2026; FELVP00085952026, 09/02/2026; FELVP00084242026, 09/02/2026; FELVP00115112026, 17/02/2026; R.P. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.127.168/0001-13, FELVP00078372026, 04/02/2026; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0001-90, FELVP00078182026, 03/02/2026; RAMAX RONDON DO PARA LTDA, 59.982.325/0001-60, FELVP00077062026, 03/02/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00076962026, 03/02/2026; FELVP00090982026, 02/02/2026; FELVP00085562026, 03/02/2026; FELVP00085342026, 02/02/2026; RDS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.104.509/0001-78, FELVP00076642026, 26/01/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00072952026, 04/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00070282026, 24/01/2026; RD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 14.977.687/0001-24, FELVP00068782026, 03/02/2026; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, FELVP00064272026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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