Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EGER PROJETOS E GESTAO LOGISTICA LTDA, 35.927.307/0001-17, CRGTF00479672025, 25/11/2025, R$ 550,00; EMBALAGENS PAULISTA LTDA, 05.616.941/0001-78, CRGTF00500042025, 30/11/2025, R$ 4.582,44; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0005-99, CRGTF00501862025, 01/12/2025, R$ 550,74; ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, CRGTF00488462025, 26/11/2025, R$ 2.384,44; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, CRGTF00479612025, 25/11/2025, R$ 2.913,66; EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, 44.026.037/0001-64, CRGTF00486672025, 26/11/2025, R$ 983,28; ELTON J V DA SILVA TRANSPORTES, 35.944.824/0001-02, CRGTF00479722025, 25/11/2025, R$ 1.371,44; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0016-38, CRGTF00491652025, 27/11/2025, R$ 1.828,44; EMAPE TERCEIRA GERACAO AVICOLA LTDA, 31.874.655/0003-84, CRGTF00484732025, 25/11/2025, R$ 1.445,10; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0054-37, CRGTF00503692025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ELETROMETALURGIA SATURNO LTDA, 25.117.469/0001-36, CRGTF00502702025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ELISABETE GONCALVES ALTOMANI, 51.304.193/0001-05, CRGTF00506222025, 01/12/2025, R$ 4.937,52; ELIEL A DA SILVA, 55.852.535/0001-82, CRGTF00502252025, 01/12/2025, R$ 7.206,50; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00497302025, 29/11/2025, R$ 3.742,34; EFTEC BRASIL LTDA, 02.931.515/0002-11, CRGTF00495662025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; ELETRO BRASIL LTDA., 11.064.160/0010-01, CRGTF00478932025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0005-98, CRGTF00481202025, 24/11/2025, R$ 741,04; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, CRGTF00484932025, 26/11/2025, R$ 550,00; EMBALAGENS MOARA LTDA, 04.452.368/0001-41, CRGTF00502292025, 01/12/2025, R$ 5.955,46; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00352852025, 18/09/2025, R$ 3.038,12.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COSTA PEDRAS E LOGISTICA LTDA, 58.230.170/0001-42, CRGTF00500492025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00505492025, 01/12/2025, R$ 7.611,96; CRGTF00505922025, 01/12/2025, R$ 4.990,46; CRGTF00505802025, 01/12/2025, R$ 1.514,04; CRGTF00505592025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00505892025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00505632025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00505772025, 01/12/2025, R$ 4.893,44; CRGTF00505762025, 01/12/2025, R$ 4.880,96; CRGTF00505552025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00505702025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CORTTEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 48.606.503/0005-65, CRGTF00504222025, 01/12/2025, R$ 2.121,02; COZER BANDIERA MADEIRAS LTDA, 03.872.274/0001-69, CRGTF00499912025, 30/11/2025, R$ 4.916,24; CRB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 20.647.270/0001-04, CRGTF00462162025, 18/11/2025, R$ 1.581,52; CR7 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.105.570/0001-26, CRGTF00500172025, 30/11/2025, R$ 1.159,40; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, CRGTF00488182025, 25/11/2025, R$ 1.263,30; COSTA BRASIL LOGISTICA LTDA., 46.465.791/0001-26, CRGTF00488952025, 27/11/2025, R$ 1.554,32; CORUMBA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA, 28.019.910/0001-35, CRGTF00487182025, 24/11/2025, R$ 1.086,76; COTTON BRAZIL RECICLADOS LTDA, 43.370.408/0001-68, CRGTF00486292025, 26/11/2025, R$ 2.798,28; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0018-31, CRGTF00520042025, 05/12/2025, R$ 719,76.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

D' GALLO TRANSPORTES LTDA, 24.382.353/0001-61, CRGTF00497972025, 27/11/2025, R$ 1.276,84; DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 03.876.012/0009-20, CRGTF00499922025, 30/11/2025, R$ 5.687,94; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, CRGTF00492882025, 27/11/2025, R$ 6.584,10; D S TRANSPORTES LTDA, 24.421.989/0001-75, CRGTF00498662025, 28/11/2025, R$ 3.043,94; D S DE OLIVEIRA LTDA, 28.167.555/0001-41, CRGTF00487632025, 25/11/2025, R$ 550,00; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, CRGTF00492722025, 27/11/2025, R$ 4.609,62; D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 36.582.079/0001-53, CRGTF00494802025, 28/11/2025, R$ 1.808,64; DADI TRANSPORTES LTDA, 58.193.949/0001-35, CRGTF00493302025, 25/05/2025, R$ 1.889,70; DACUNHA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 04.968.037/0006-73, CRGTF00496892025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; D&M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.125.191/0001-04, CRGTF00489702025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; D.G.P. TRANSPORTES LTDA, 33.819.961/0001-81, CRGTF00493152025, 27/11/2025, R$ 550,00; D. V. LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 33.707.664/0001-44, CRGTF00492772025, 27/11/2025, R$ 5.680,96; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, CRGTF00490282025, 27/11/2025, R$ 5.393,58; D'AGOSTINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.702.276/0001-30, CRGTF00491432025, 27/11/2025, R$ 550,00; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-89, CRGTF00485382025, 26/11/2025, R$ 3.597,90; D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 02.838.531/0001-83, CRGTF00488412025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, 02.631.144/0001-71, CRGTF00484662025, 26/11/2025, R$ 921,12; D. MORENO TOZATI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.124.091/0001-59, CRGTF00487852025, 26/11/2025, R$ 7.279,76; DAMILTON ROGERIO FRANCO E OUTRO, 47.711.084/0001-35, CRGTF00518892025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; D P A LOPES LTDA, 57.841.743/0001-01, CRGTF00520562025, 05/12/2025, R$ 3.371,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA, 49.912.199/0001-13, CRGTF00502832025, 01/12/2025, R$ 4.221,12; FABIO S LIMA LTDA, 51.183.128/0001-79, CRGTF00506012025, 01/12/2025, R$ 4.747,32; FABRICIO PIASSA - TRANSPORTES, 24.350.968/0001-06, CRGTF00497852025, 27/11/2025, R$ 4.071,68; FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00494912025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, CRGTF00487982025, 26/11/2025, R$ 2.241,28; FAGUNDES LUCAS SANTANA ***.167.136-**, 45.784.620/0001-05, CRGTF00480332025, 25/11/2025, R$ 4.416,06; FAM LOG & TRANSPORTES LTDA, 44.040.562/0001-34, CRGTF00486702025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, CRGTF00479522025, 25/11/2025, R$ 10.332,90; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, CRGTF00486412025, 26/11/2025, R$ 1.274,98; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, CRGTF00499952025, 30/11/2025, R$ 5.497,82; FAST AIRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.547.205/0001-76, CRGTF00498492025, 29/11/2025, R$ 6.831,46; FASTLINE LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA, 35.606.143/0001-26, CRGTF00498622025, 30/11/2025, R$ 2.009,42; FAP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.717.733/0001-35, CRGTF00494962025, 28/11/2025, R$ 6.389,22; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, CRGTF00496402025, 28/11/2025, R$ 10.315,98; CRGTF00496392025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00496412025, 28/11/2025, R$ 5.169,58; FARIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.927.997/0001-49, CRGTF00483732025, 26/11/2025, R$ 2.368,28; FASTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.736.963/0001-81, CRGTF00483872025, 25/11/2025, R$ 868,82; FAP TRANSPORTES LTDA, 45.560.262/0001-49, CRGTF00495282025, 28/11/2025, R$ 8.920,80; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0003-24, CRGTF00481552025, 25/11/2025, R$ 3.595,90.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração