Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, CRGTF00491152025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00490092025, 27/11/2025, R$ 2.433,62; CRGTF00490052025, 27/11/2025, R$ 2.365,80; JBB TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, CRGTF00500092025, 30/11/2025, R$ 5.634,48; JADSON DE SOUZA, 02.979.677/0001-49, CRGTF00481192025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; JATEX TRANSPORTES LTDA, 39.124.797/0004-17, CRGTF00500122025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; JAILSON SOUSA GOMES LTDA, 53.094.431/0001-20, CRGTF00503682025, 01/12/2025, R$ 982,02; JAIR B. HENICKA, 06.865.393/0001-82, CRGTF00501232025, 01/12/2025, R$ 3.370,32; JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO, 25.027.256/0001-13, CRGTF00500312025, 30/11/2025, R$ 4.895,60; JANTSCH EMPREENDIMENTOS LTDA, 02.670.063/0001-80, CRGTF00494902025, 28/11/2025, R$ 5.630,50; J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0001-60, CRGTF00487222025, 24/11/2025, R$ 550,00; J.M. TRANSPORTES DE CARGAS E DISTRIBUICAO LTDA, 36.490.983/0001-39, CRGTF00490572025, 27/11/2025, R$ 2.689,74; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0005-29, CRGTF00488742025, 27/11/2025, R$ 1.070,18; JANGAZ LOGISTICA LTDA, 28.161.235/0002-65, CRGTF00487532025, 25/11/2025, R$ 1.682,50; J.N.K TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, CRGTF00497042025, 26/11/2025, R$ 1.021,64; J2M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.623.793/0001-91, CRGTF00483472025, 25/11/2025, R$ 5.462,96; JANISLEY FERNANDA NASCIMENTO DUARTE, 28.185.972/0001-17, CRGTF00487652025, 25/11/2025, R$ 4.302,68; JAGUARIBARA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA, 46.300.066/0001-06, CRGTF00484832025, 26/11/2025, R$ 3.030,54; JACI TRANSPORTES LTDA, 53.150.038/0001-07, CRGTF00504622025, 01/12/2025, R$ 1.658,00; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, CRGTF00520972025, 05/12/2025, R$ 2.270,04.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, CRGTF00482942025, 25/11/2025, R$ 2.406,50; CRGTF00482952025, 25/11/2025, R$ 3.249,42; CRGTF00480812025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00480622025, 25/11/2025, R$ 1.139,40; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, CRGTF00505292025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00492022025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; TRANSRDA TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54, CRGTF00490332025, 27/11/2025, R$ 4.403,16; TRANSTOWER TRANSPORTES LTDA, 32.390.291/0001-68, CRGTF00491282025, 27/11/2025, R$ 1.652,18; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, CRGTF00482882025, 25/11/2025, R$ 1.945,98; CRGTF00482852025, 25/11/2025, R$ 7.081,32; CRGTF00481562025, 25/11/2025, R$ 4.979,22; TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA, 44.014.019/0001-62, CRGTF00486552025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTES SOARES DE ANDRADE LTDA, 02.526.134/0001-76, CRGTF00504182025, 01/12/2025, R$ 958,84; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0003-13, CRGTF00502732025, 01/12/2025, R$ 3.507,14; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, CRGTF00490132025, 27/11/2025, R$ 2.718,70; TRANSPORTES MATHEUS LTDA, 46.261.421/0001-77, CRGTF00484782025, 26/11/2025, R$ 2.631,52; TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA, 36.002.228/0001-68, CRGTF00480352025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, CRGTF00481612025, 25/11/2025, R$ 4.186,64; TRANSPORTES RODOVIARIOS EXATA LTDA, 39.555.968/0001-10, CRGTF00481292025, 24/11/2025, R$ 2.388,14; TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS TJ LTDA, 26.925.223/0001-53, CRGTF00480182025, 24/11/2025, R$ 2.786,12.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

J A TRANSPORTES LTDA, 53.092.836/0001-20, CRGTF00503602025, 01/12/2025, R$ 550,00; J G TRANSPORTES LTDA, 49.413.716/0001-00, CRGTF00496192025, 28/11/2025, R$ 1.174,24; J LIMA TRANSPORTES LTDA, 40.822.920/0001-00, CRGTF00491502025, 27/11/2025, R$ 2.250,46; J P R AGRONEGOCIOS LTDA, 60.059.640/0001-07, CRGTF00500782025, 01/12/2025, R$ 5.469,78; J A DE SOUZA PESCADOS LTDA, 26.753.647/0001-88, CRGTF00495112025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; J DE SOUSA S E MEDEIROS LTDA, 32.806.921/0001-32, CRGTF00488582025, 26/11/2025, R$ 6.758,10; J A W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.812.468/0004-82, CRGTF00493122025, 27/11/2025, R$ 2.385,20; J B TRANSPORTES LTDA, 33.856.262/0001-01, CRGTF00493162025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; J DE A FREIRE LTDA, 26.573.306/0001-20, CRGTF00491872025, 27/11/2025, R$ 789,70; J R M DA SILVA, 32.561.152/0001-50, CRGTF00494722025, 28/11/2025, R$ 2.798,72; J J SILVA TRANSPORTES LTDA, 44.820.984/0001-22, CRGTF00480892025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, CRGTF00502212025, 01/12/2025, R$ 2.492,92; J. DA G. RAMSAY SAAB LTDA, 28.225.996/0001-52, CRGTF00487732025, 25/11/2025, R$ 5.850,38; J W LEITE SALES LTDA, 28.251.366/0001-52, CRGTF00487782025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; J. C. POLIMENTOS LTDA, 04.540.446/0001-60, CRGTF00495552025, 28/11/2025, R$ 4.722,80; J W T DE JESUS TRANSPORTADORA LTDA, 29.910.918/0001-50, CRGTF00482592025, 25/11/2025, R$ 3.564,62; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, CRGTF00493352025, 27/11/2025, R$ 1.751,10; J R DE ARAUJO FREITAS REPRESENTACOES LTDA, 05.852.899/0001-94, CRGTF00504472025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, CRGTF00521882025, 04/12/2025, R$ 1.838,08; J. HILBIG LTDA, 07.171.285/0001-72, CRGTF00517312025, 04/12/2025, R$ 707,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MATO GROSSO RACOES INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 60.141.863/0001-00, CRGTF00501262025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MATIELO GRANITOS LTDA, 24.347.055/0001-30, CRGTF00497832025, 27/11/2025, R$ 3.514,06; MATIAS TRANSPORTES LTDA, 45.959.694/0001-27, CRGTF00481962025, 25/11/2025, R$ 650,68; MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.695.670/0001-20, CRGTF00506282025, 01/12/2025, R$ 4.391,60; MARINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.267.228/0001-73, CRGTF00504592025, 01/12/2025, R$ 7.003,74; CRGTF00504302025, 01/12/2025, R$ 10.176,82; CRGTF00504632025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00504642025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MASTERVILLE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.470.282/0001-30, CRGTF00500452025, 01/12/2025, R$ 2.607,74; MARTINS & MORON TRANSPORTES LTDA, 25.046.695/0001-73, CRGTF00500372025, 30/11/2025, R$ 1.199,34; MARINHO COMERCIO DE CIMENTO LTDA., 03.841.048/0001-10, CRGTF00499132025, 30/11/2025, R$ 1.063,54; MATHEUS SILVEIRA ZANINI SPOLAOR, 32.719.645/0001-75, CRGTF00487762025, 26/11/2025, R$ 680,16; MASTERMADE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.415.021/0001-27, CRGTF00480532025, 25/11/2025, R$ 5.838,10; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, CRGTF00481302025, 24/11/2025, R$ 3.117,14; MARLETE DA CUNHA DOS SANTOS, 46.075.005/0001-84, CRGTF00483962025, 26/11/2025, R$ 1.470,70; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, CRGTF00486712025, 26/11/2025, R$ 8.119,50; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, 43.214.055/0001-07, CRGTF00480092025, 25/11/2025, R$ 5.843,80; MARTINS & MARTINS LTDA, 03.790.896/0005-71, CRGTF00481702025, 25/11/2025, R$ 1.339,68; MATIAS COMERCIO DE GAS LTDA, 35.949.961/0001-21, CRGTF00479862025, 25/11/2025, R$ 2.807,44; MATOS E MATOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.992.177/0001-12, CRGTF00510552025, 01/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 28.342.073/0001-80, CRGTF00488252025, 26/11/2025, R$ 550,00; LIZLOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 49.719.445/0001-15, CRGTF00502282025, 01/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00502272025, 01/12/2025, R$ 550,00; LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.992.664/0001-35, CRGTF00502862025, 01/12/2025, R$ 6.726,36; LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.889.424/0001-50, CRGTF00504682025, 01/12/2025, R$ 4.506,72; LILIANE BATISTA LEITE LTDA, 33.231.474/0001-01, CRGTF00506332025, 01/12/2025, R$ 4.338,64; LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 38.711.826/0004-84, CRGTF00499892025, 30/11/2025, R$ 2.132,64; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, CRGTF00492322025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; LINALDO CALIXTO DE LIMA, 35.446.097/0002-26, CRGTF00498262025, 29/11/2025, R$ 1.642,76; LH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001-74, CRGTF00486872025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, CRGTF00485282025, 26/11/2025, R$ 7.241,84; LH - COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, 26.222.357/0001-08, CRGTF00479852025, 25/11/2025, R$ 3.823,14; LIDIANE RICCI ZANELLI, 35.906.611/0001-88, CRGTF00479362025, 25/11/2025, R$ 739,02; LHN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.049.156/0001-30, CRGTF00484382025, 26/11/2025, R$ 2.204,84; LOG GRU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 44.282.461/0002-50, CRGTF00498152025, 29/11/2025, R$ 2.562,56; LOG M SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 26.480.049/0001-82, CRGTF00486962025, 26/11/2025, R$ 2.585,54; LOG TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.143.044/0001-09, CRGTF00486012025, 26/11/2025, R$ 4.780,94; LOG HOUSE LTDA, 03.364.946/0003-97, CRGTF00489492025, 27/11/2025, R$ 1.305,84; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, CRGTF00315702025, 01/09/2025, R$ 550,00; LIDER TRANSPORTES LTDA, 59.753.569/0001-70, CRGTF00517582025, 04/12/2025, R$ 1.534,78.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração