Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

R H M TRANSPORTES LTDA, 25.054.676/0001-99, CRGTF00502442025, 01/12/2025, R$ 1.046,40; R2 LOG. TRANSPORTES LTDA, 51.147.702/0001-33, CRGTF00505942025, 01/12/2025, R$ 2.024,80; R N RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS, 11.250.989/0002-99, CRGTF00488202025, 26/11/2025, R$ 1.420,74; R23 COMERCIO ATACADISTA LTDA, 38.826.682/0001-69, CRGTF00499942025, 30/11/2025, R$ 5.504,62; R&R MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 04.959.446/0001-07, CRGTF00496662025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; R LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACUCAR LTDA, 46.712.531/0001-08, CRGTF00494182025, 28/11/2025, R$ 10.263,38; CRGTF00494142025, 28/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00494152025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; R S BRAGANCA LTDA, 35.310.961/0001-87, CRGTF00496272025, 28/11/2025, R$ 550,00; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, CRGTF00495012025, 28/11/2025, R$ 1.739,74; R LOG TRANSPORTES CARGAS E DESCARGAS LTDA, 28.281.172/0001-08, CRGTF00487932025, 26/11/2025, R$ 5.938,02; R. ROSANELI & CIA LTDA, 36.948.626/0001-71, CRGTF00483162025, 25/11/2025, R$ 2.670,74; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, CRGTF00479682025, 25/11/2025, R$ 759,02; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, CRGTF00492152025, 27/11/2025, R$ 2.574,50; R3.TRADE COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA., 29.915.391/0001-56, CRGTF00482622025, 25/11/2025, R$ 3.301,58; R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001-01, CRGTF00484432025, 26/11/2025, R$ 779,58; R. H. MARTINS ZUBLER LTDA, 32.148.719/0001-60, CRGTF00504582025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; R S ENGENHARIA LTDA, 05.209.346/0001-18, CRGTF00521592025, 05/12/2025, R$ 5.320,08; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, CRGTF00518472025, 04/12/2025, R$ 550,00; R M COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 59.665.146/0001-07, CRGTF00517412025, 04/12/2025, R$ 4.253,62.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MANDITOUR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 05.304.056/0001-53, CRGTF00503192025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MANENTI E MANENTI LTDA, 32.951.238/0001-99, CRGTF00493592025, 27/11/2025, R$ 2.057,76; MAP AGRONEGOCIOS LTDA, 43.248.410/0001-69, CRGTF00484182025, 26/11/2025, R$ 3.192,58; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, CRGTF00500242025, 30/11/2025, R$ 7.854,48; CRGTF00500252025, 30/11/2025, R$ 9.420,96; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, CRGTF00493632025, 27/11/2025, R$ 1.222,88; CRGTF00493612025, 27/11/2025, R$ 6.378,58; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0016-80, CRGTF00497502025, 26/11/2025, R$ 1.469,22; MAGGIORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, 30.274.493/0001-19, CRGTF00491772025, 27/11/2025, R$ 5.966,70; MAIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA USO DOMESTICO LTDA, 45.336.698/0001-59, CRGTF00490252025, 27/11/2025, R$ 2.404,20; MANAIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.024.331/0001-71, CRGTF00483932025, 25/11/2025, R$ 8.091,46; MAFLORA BIOENERGIA LTDA, 43.904.510/0001-04, CRGTF00485552025, 26/11/2025, R$ 1.979,66; MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, CRGTF00483392025, 25/11/2025, R$ 6.321,08; MAIS MUDAS MCA - NEGOCIOS FLORESTAIS LTDA, 52.560.424/0001-04, CRGTF00484222025, 25/11/2025, R$ 3.808,48; MADEIREIRA IRMAOS RIBEIRO LTDA, 15.088.056/0001-17, CRGTF00501802025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MADEIREIRA SANTA LUZIA DE BRAGANCA LTDA., 56.147.184/0002-52, CRGTF00504532025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MADEIREIRA SANTA LUZIA DE ATIBAIA LTDA, 59.795.245/0001-03, CRGTF00504672025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; MAIS TRANSPORTES TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 46.919.219/0001-90, CRGTF00504832025, 01/12/2025, R$ 2.899,40; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, CRGTF00517362025, 04/12/2025, R$ 1.464,86; MANOS EXPRESS TRANPORTES LTDA, 60.808.184/0001-42, CRGTF00516312025, 04/12/2025, R$ 10.161,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PLANO PRODUCOES LTDA, 49.684.010/0001-82, CRGTF00496902025, 28/11/2025, R$ 7.736,72; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0035-06, CRGTF00498932025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; PKG DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.516.135/0002-53, CRGTF00499262025, 28/11/2025, R$ 6.838,74; PORTAL DO CAMPO LTDA, 61.506.885/0001-90, CRGTF00500892025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; POLO TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 26.733.708/0001-45, CRGTF00495002025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; PLAY DIVERSOES ENTRETENIMENTO LTDA, 24.395.286/0001-10, CRGTF00498342025, 27/11/2025, R$ 4.133,04; CRGTF00498332025, 27/11/2025, R$ 1.492,36; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0035-92, CRGTF00489392025, 27/11/2025, R$ 7.600,48; PORTO VELHO MOVEIS E DECORACOES LTDA, 24.869.808/0001-78, CRGTF00492652025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA., 05.988.913/0001-81, CRGTF00501582025, 01/12/2025, R$ 2.131,10; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, CRGTF00500992025, 01/12/2025, R$ 2.124,28; POSTO BARRA MANSA LTDA, 28.678.670/0001-80, CRGTF00491052025, 27/11/2025, R$ 1.406,34; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, CRGTF00495652025, 25/11/2025, R$ 2.241,40; CRGTF00495782025, 25/11/2025, R$ 7.900,36; POSTO ALTO DA CIDADE LTDA, 26.339.598/0001-31, CRGTF00486092025, 26/11/2025, R$ 1.456,90; POLO AGRICOLA VENDA DE INSUMOS PARA AGRICULTURA LTDA, 07.881.382/0001-59, CRGTF00520082025, 05/12/2025, R$ 2.796,64; PLASTICOS RO-NA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.870.458/0001-23, CRGTF00516612025, 04/12/2025, R$ 5.607,76; PL TRANSPORTES LTDA, 55.010.231/0001-78, CRGTF00517752025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; PLASTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 05.889.784/0001-74, CRGTF00517002025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; PKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.604.611/0001-80, CRGTF00508982025, 02/12/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 45.434.138/0001-37, CRGTF00495052025, 28/11/2025, R$ 615,54; ROBERTO MATOS MELO, 29.469.997/0001-05, CRGTF00497242025, 29/11/2025, R$ 3.482,00; RM TRANSPORTADORA LTDA, 26.698.574/0001-79, CRGTF00494892025, 28/11/2025, R$ 7.010,60; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, CRGTF00500672025, 01/12/2025, R$ 1.877,04; CRGTF00500642025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00500682025, 01/12/2025, R$ 7.519,96; RK MADEIRAS LTDA, 24.968.776/0001-68, CRGTF00499082025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; ROBERTO DE OLIVEIRA, 57.240.163/0001-69, CRGTF00503782025, 01/12/2025, R$ 550,00; RLM TRANSPORTES LTDA, 49.871.366/0001-25, CRGTF00502682025, 01/12/2025, R$ 1.973,18; RNG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.866.424/0001-34, CRGTF00494422025, 28/11/2025, R$ 1.246,14; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, CRGTF00484502025, 26/11/2025, R$ 890,40; RM DA SILVA DISTRIBUIDORA E SERVICOS, 40.921.084/0001-10, CRGTF00493222025, 27/11/2025, R$ 3.168,50; RMS - RECUPERACOES DE METAIS LTDA, 24.763.637/0001-06, CRGTF00492082025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; RODO CEREAIS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE RODOVIARIA LTDA, 40.678.403/0002-90, CRGTF00490832025, 27/11/2025, R$ 5.918,12; RISCATTO MADEIRAS LTDA, 29.169.589/0001-38, CRGTF00488652025, 26/11/2025, R$ 6.743,18; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001-47, CRGTF00492122025, 27/11/2025, R$ 4.364,62; ROBSON MAGALHAES DE CERQUEIRA, 04.649.134/0001-99, CRGTF00489032025, 27/11/2025, R$ 1.256,58; RIO PRETO TRANSPORTES LTDA, 32.764.398/0001-29, CRGTF00488112025, 26/11/2025, R$ 1.443,90; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00353532025, 18/09/2025, R$ 3.739,66; RNLOG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 58.861.266/0001-09, CRGTF00516702025, 04/12/2025, R$ 1.043,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração