Seção 3 — 25/03/2026

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-12/2023, publicado no D.O.U. de 19/04/2023, Seção 3, página 140, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0710-95, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV: 262BMS1320, km 229,00, para fins de implantação de travessia de rede de energia 34,5 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000283/2023-02.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-78/2022, publicado no D.O.U. de 20/07/2022, Seção 3, página 80, formalizado com a permissionária EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: ENTR BR-267 (P/PONTE INTERNACIONAL) - FRONT BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: PNV 267BMS0930, ENTR. MS-145 - ENTR. MS-375 (ZUZU), SNV 2016, com travessia aérea no km 216,800, para fins de implantação de rede de energia elétrica de 19,9 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001456/2005-10.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-84/2022, publicado no D.O.U. de 03/08/2022, Seção 3, página 304, formalizado com a permissionária EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: ENTR BR-267 (P/PONTE INTERNACIONAL) - FRONT BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: PNV 267BMS0930, ENTR. MS-145 - ENTR. MS-375 (ZUZU), SNV 2016, com travessia aérea no km 216,500, para fins de implantação de rede de energia elétrica de 19,9 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001723/2005-59.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-70/2022, publicado no D.O.U. de 05/07/2022, Seção 3, página 92, formalizado com a permissionária EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho PNV 262BMS1320, ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 2014, com travessia aérea no km 219,400, para fins de implantação de rede de energia elétrica de 36,2 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001844/2013-19.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 60-393010/2025, publicado no D.O.U. de 20/10/2025, Seção 3, página 153, formalizado com a permissionária EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: ENTR BR-267 (P/PONTE INTERNACIONAL) - FRONT BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: ENTR MS-141 (P/ ANGÉLICA) - ENTR MS-145, PNV 267BMS0920, do km 164,900 ao km 174,900 e travessias nos km 152,700; km 163,200; km 165,700; km 168,800 e km 174,900, para fins de implantação de rede de energia elétrica de 34,5 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.002007/2024-51.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Nº Processo: 50619.001295/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a conveniência no interesse da administração pública na eficiência administrativa, as partes dão por terminado no dia 31/03/2026 sendo este o último dia de execução/vigência contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso XXII do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e adotando como fundamento deste ato o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.004576/2024-81, resolve aplicar à BRA Construtora Eireli a penalidade de MULTA no valor de R$ 12.212,17 (doze mil duzentos e doze reais e dezessete centavos) pelo descumprimento da Cláusula Décima do Contrato nº UT6-0103/2023.

SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA

Superintendente Coordenador de Engenharia

Nº Processo: 50606.000890/2026-56.

Inexigibilidade Nº 242/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 57.323.717/0001-91 - COPASA PATOS SANEAMENTO S.A. Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade local de patos de minas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/03/2026 a . Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Nº Processo: 50606.006253/2025-11.

Pregão Nº 90521/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 23.041.360/0001-37 - A R V SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de vigia diurno para a antiga sede da unidade local de governador valadares, de forma ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/03/2026 a 29/03/2028. Valor Total: R$ 242.477,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 753/2025.

Nº Processo: 50606.005758/2025-50.

Dispensa. Nº 360/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 753/2025, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 190, de 05 de dezembro de 2024 (atualizada pela IN SEGES/MGI n.º 381 de 17/09/2025).. Vigência: 23/03/2026 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.712,34. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

PREGÃO Nº 90216/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional

(SIDEC - 24/03/2026) 393016-39252-2026NE000001

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0022/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-101/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-071 - Entr. PB-041 (Mamanguape); Código SNV: 101BPB0260; Segmento SNV: km 29,9 ao km 40,0; ocupação longitudinal entre o km 31 + 696 m e o km 31 + 773 m, lado direito, numa extensão de 77,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 38,50 m² e ocupação transversal no km 31 + 696 m, numa extensão de 12,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 6,00 m², totalizando uma área de 44,50 m², para atender a novas cargas no município de Mamanguape/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001639/2025-39. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.

Número do Contrato: 123/2024.

Nº Processo: 50613.002152/2023-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação:

o item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 50.667.796,38 (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 3.502.438,50 sendo que o valor a preços iniciais de r$ 45.618.363,95 permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento - 2025. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0123/2024-00, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 21/03/2024 a 18/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.667.796,38. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-03-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 46.888.239,26. Leia-se: Valor Total: R$ 46.897.586,46. onde se lê: prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 6 meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 1.212.480,20 (um milhão, duzentos e doze mil quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Art 57, inciso ii, Art 60 e 65, inciso ii, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. . Leia-se: prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 6 meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 1.221.827,40 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Art 57, inciso ii, Art 60 e 65, inciso ii, alínea "d", da Lei nº 8.666/93.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).