Seção 3 — 25/03/2026

O Pregoeiro Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rod. BR-272/PR, segmento compreendido entre os municípios de Campo Mourão/PR e Goioerê/PR. Empresa vencedora: LCM Construção e Comércio S.A. Valor final negociado: R$ 15.115.437,95 (quinze milhões cento e quinze mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). Cópia do Termo de Julgamento em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.000859/2025-12.

CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI

Pregoeiro

Número do Contrato: 211/2024.

Nº Processo: 50604.002987/2023-71.

Pregão. Nº 90046/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 05.437.528/0001-46 - C. B. DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 2/5/2026 até 1/5/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal, na forma do artigo 106 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.224,20. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Pernambuco, Leandro Miranda Teixeira.

PERMISSIONÁRIA: ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA. CNPJ: 11.601.184/0001-61.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-101/PE.

RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, do km 130,22 ao km 130,64, ocupando uma área de 2.845,92m².

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001040/2023-62.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.

VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001040/2023-62. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026. Superintendente Regional - DNIT/PE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ, com sede na Avenida João XXIII, 1516, Bairro Noivos, Teresina - Piauí, CEP 64045-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0122-23, representada pelo seu Superintendente, FABRÍCIO LOIOLA DOS SANTOS. OBJETO: a área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio das rodovias federais BR-020/PI, BR-135/PI, BR-222/PI, BR-230/PI, BR-316/PI, BR-343/PI, BR-402/PI e BR-407/PI, nos trechos e quilômetros a seguir relacionados e consoantes ao que consta dos autos do processo 50618.002075/2025-10, quais sejam: BR-343, km 341, TERESINA; BR-343, km 311, TERESINA; BR-316, km 13, TERESINA; BR-316, km 41,6, LAGOA DO PIAUÍ; BR-343, km 290, ALTOS; BR-343, km 259, CAMPO MAIOR; BR-222, km 26, ALTO ALEGRE; BR-343, km 211, CAPITÃO DE CAMPOS; BR-222, km 142, PIRACURUCA; BR-230, km 308, FLORIANO; BR-230, km 301, FLORIANO; BR-135, km 118, BERTOLÍNIA; BR-135, km 375, BOM JESUS; BR-343, km 501, AMARANTE; BR-316, km 287, PICOS; BR-316, km 299, PICOS; BR-316, km 195, VALENÇA DO PIAUÍ; BR-316, km 216,3, VALENÇA DO PIAUÍ; BR-316, km 407,3, MARCOLÂNDIA; BR-316, km 371,5, VILA NOVA DO PIAUÍ; BR-020, km 222, SIMPLICIO MENDES; BR-407, km 572,2, PAULISTANA; BR-402, km 0, BURITI DOS LOPES; BR-343, km 79, BURITI DOS LOPES; BR-343, km 18, PARNAÍBA; BR-402, km 43, PARNAÍBA. A extensão aproximada de intervenção fica convencionada a 20,0 m² (vinte metros quadrados) por equipamento e totalizando 520,0 m² (quinhentos e vinte metros quadrados) para abrigar os equipamentos e infraestrutura de dados do PROGRAMA ALERTA BRASIL, acima discriminados. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo que será renovada automaticamente até que haja a comunicação proveniente da PERMISSIONÁRIA de que não fará mais uso do local para suas atividades institucionais ou até a ocasião que se observe o disposto no item 3.5. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 121.368,00 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para cada um dos primeiros 12 meses desta permissão. A PERMISSIONÁRIA não pagará ao DNIT e está isenta dos valores mensais referentes à permissão, pela a utorização do uso objeto da presente permissão, por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. Processo SEI nº 50618.002075/2025-10. DATA DA ASSINATURA: 23.03.2026.

Número do Contrato: SR/RN 230/2021.

Nº Processo: 50614.001066/2021-18.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 286/2020. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Consórcio Supervisor Altecnica. CNPJ n°: 42.475.886/0001-70. Objeto: 7º Termo aditivo de prorrogação de prazo e adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato SR/RN nº 230/2021. Fundamento Legal: na Cláusula Décima do Contrato SR/RN 230/2021, no Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. Notas de Empenho: Nota de Empenho 2026NE000903. Vigência: 24/03/2026 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.829.183,77. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90074/2026 - UASG 393021

Nº Processo: 50614000304202674. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para o DNIT/RN.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-90074-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá também ser consultado através do link https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 24/03/2026) 393021-39252-2026NE800001

Nº Processo: 50610.003462/2025-35.

Concorrência Nº 90283/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 4 Obras de Arte Especiais (OAEs): Ponte sobre a Sanga Sinassina (km 608,55) e Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo (km 725,17) - rodovia BR-290/RS; Ponte sobre o Rio Butuí (km 428,09) e Ponte sobre o Arroio do Salso II (km 588,47) - rodovia BR-472/RS (lote único). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/03/2026 a 24/08/2031. Valor Total: R$ 122.690.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Nº Processo: 50622.000045/2026-82.

Dispensa Nº 7/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.

Contratado: 10.265.903/0001-58 - PRS RECICLADORA DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a coleta externa, transporte e destinação final adequada de resíduos sólidos, utilizando caçamba estacionária tipo papa-entulho com capacidade de no mínimo 5m³, para atender a sr/ro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-03-19, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2026. Onde se lê: Assinatura: 18/03/2025. . Leia-se: Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Concorrência Nº 90010/2026 - UASG 393013

Nº Processo: 50616002362202531. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos de construção rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no Estado de Santa Catarina e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-3-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

AMAURI SOUSA LIMA

Superintendente Substituto

(SIASGnet - 24/03/2026) 393013-39252-2026NE800025

PENALIDADE SUSPENSA

O Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, decide tornar sem efeito o Aviso de Penalidade, publicado no D.O.U em 20 de março de 2026, Seção 3, página 256, referente ao Processo Administrativo de Apuração Responsabilidade nº 50608.001216/2025-98, dirigido à empresa AMANDA FLAVIA REIS, CNPJ: 55.372.235/0001-04. O aviso de penalidade será publicado posteriormente quando o fornecedor sancionado for notificado formalmente pela Administração.

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional no Estado de São Paulo