Seção 3 — 26/03/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2026. CONCORRÊNCIA Nº 005/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.422.126/0001-15 e a empresa: D K SERVICOS E LOCACOES LTDA, estabelecida na R. 02, Quadra 03, Lote 58, SN, Piso 01, Pitombeira, Pindaré Mirim/MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 18.693.277/0001-02. OBJETO: Execução dos serviços de engenharia especializada para a construção de 01 (uma) escola de 05 (cinco) salas em tempo integral São Francisco, Comunidade Vila Esperança, Pio XII/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n°. 14133/2021 e suas alterações e demais normas pertinentes á espécie. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.797.061,90 (sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, sessenta e um reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 02 07 Secretaria Municipal de Educação 02 07 00 Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0071 Prog Desenvolv e Expansão da Rede Escolar 12 361 0071 1075 0000 Const, Ampli, Reforma de Unidades Escolares 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 02 13 Fundeb 02 13 00 Fundeb 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0071 Prog Desenvo e Expansão da Rede Escolar 12 361 0071 1042 0000 Const, Ampliação, Reforma de Unidades Escolares 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Vigência: 24 de março de 2026 a 24 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Firmo Jose de Andrade Neto, Secretário Municipal de Educação pela Contratante, e Dhabylla Kaoanny Lima Ramos, pela contratada. Pio XII/MA, 24 de março de 2026. JOSE FIRMO DE ANDRADE NETO. Secretário Municipal de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

O MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEMINFRA, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de empresa do setor da construção civil para estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, com previsão de implantação de 100 (cem) unidades habitacionais, no Município de Porto Franco/MA. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 27/03/2026 a 20/04/2026, até as 08:00 (oito horas), por meio do e-mail: [email protected], observado o horário de Brasília/DF. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.portofranco.ma.gov.br/, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected].

Porto Franco/MA, 24 de março de 2026.

JONAS FIGUEIREDO BARROS

Agente de Contratação

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026-SEMINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. CONTRATANTE: Município de Raposa/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, CNPJ nº 01.612.325/0001-98 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA. CONTRATADA: CONSTRUTORA FALCÃO LTDA, CNPJ nº 40.227.586/0001-46. OBJETO: a execução de obras e serviços de engenharia de Pavimentação em Bloquete Sextavado na Zona Urbana, na Rua da Carapitanga e Travessa da Alegria, no Bairro Vila Maresia, no Município de Raposa/MA, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, conforme Contrato de Repasse nº 979816/2025-MCIDADES/CAIXA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.030.699,97 (um milhão, trinta mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 175004; Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 15451231900T10000; Natureza da Despesa: 449051. Unidade Orçamentária: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes; Função Programática: 15.451.0020.1091.0000 - Obras de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. DATA DO CONTRATO: 23 de março de 2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação do seu extrato na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: GESIEL GOMES BRAZ, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, CLEITON DE JESUS PEREIRA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura, interveniente; pelo Contratante e CARLOS DANIEL DE SOUSA SANTOS, Representante Legal da CONSTRUTORA FALCÃO LTDA, pela Contratada. Raposa/MA, 23 de março de 2026. GESIEL GOMES BRAZ Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

REFERENTE: Processo nº 020/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte Tipo III no Município de Rosário/MA, visando à ampliação e qualificação da infraestrutura de atenção básica à saúde, com melhoria do acesso, da qualidade dos serviços prestados e das condições de atendimento à população. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rosário/MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, aos 24 de março de 2026, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 004/2026, referente ao processo administrativo em epígrafe, vem por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, cujo objeto acima com a empresa ACCOR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 25.510.732/0001-52, Valor Global de R$ 2.814.777,01 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e um centavo), em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

Rosário - MA, 24 de março de 2026.

Gediel Pereira Alencar

Secretário Municipal de Saúde

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 638/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e de Empreendedor Familiar Rural ou Suas Organizações visando atender as Necessidades da Alimentação Escolar dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Helena/MA.

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações contidas na Lei nº 15.226, de 30 se setembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de alimentos da agricultura familiar para atendimento aos alunos da rede pública de ensino; CONSIDERANDO que a Chamada Pública nº 01/2026 foi regularmente realizada; RECONHEÇO ADJUDICO E HOMOLOGO, com fundamento na legislação vigente, para contratação dos fornecedores abaixo relacionados: COOPESCAB - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PSICICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS DA BAIXADA MARANHENSE, CNPJ Nº 11.322.420/0001-00, Nº CAF MA032025.05.000000170CAF, VALOR R$ 573.014,00 e UNIÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DE POLPA DE FRUTAS E DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO , CNPJ Nº 09.020.137/0001-82, Nº CAF MA012026.03.000000306CAF, R$ 386.814,90, perfazendo um Valor Total: 959.828,90 (novecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Poder Executivo, Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Função: Educação, Subfunção: Educação de Jovens e Adultos, Programa: Alimentação Escolar, Ação: Manut. e Func. da Merenda Esc. Jovens e Adultos - PNAE-EJA, Fonte de Recursos: 1.552.0000-001. Órgão: Poder Executivo, Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Função: Educação, Subfunção: Alimentação e Nutrição, Programa: Alimentação Escolar, Ação: Manut. e Fund. da Merenda Esc. Creches e Pré-Escolas - PNAC/PNAP, Fonte de Recursos: 1.552.0000-001. Órgão: Poder Executivo, Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Função: Educação, Subfunção: Alimentação e Nutrição, Programa: Alimentação Escolar, Ação: Manut. e Func. da Merenda Esc. Quilombola - PNAQ, Fonte de Recursos: 1.552.0000-001. Órgão: Poder Executivo, Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Função: Educação, Subfunção: Ensino Fundamental, Programa: Atenção Básica de Ensino, Ação: Manut. e Func. das Unid. de Ensino Fundamental, Fonte de Recursos: 1.500.1001-001. Determino a publicação do presente termo e a adoção das providências necessárias à contratação.

Santa Helena-MA, 24 de março de 2026.

Rosinelba Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Educação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026-CPC/PMSH

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 Menor Preço GLOBAL

A Prefeitura Municipal de Santa Helena torna público, para conhecimento dos interessados, que a Concorrência Eletrônica n°001/2026-CPC/PMSH, cuja sessão ocorreu às 09h00 em 27/02/2026, foi declarado FRACASSADA de acordo com a DECISÃO N° 02/2026 da Procuradoria Geral e PARECER TECNICO - ENGENHARIA, para Republicação do Certame. Torna público, ainda, a republicação do Edital, designando nova data e horário para abertura de sessão: REPUBLICAÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Santa Helena/MA, com Fornecimento de Materiais, Mão de Obra e Demais Serviços necessários à Execução da obra, conforme Projetos e Especificações Técnicas constantes nos anexos do Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 18h00 do dia 27/03/2026 até às 08h00 do dia 11/05/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00 do dia 08/05/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília. LOCAL: LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. Locais para informações e obtenção do Edital e seus anexos - https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.santahelena.ma.gov.br//, https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento e https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1. Quaisquer informações através do e-mail: [email protected] e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado à Praça Jose Sarney, nº 178 - Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

Santa Helena - MA, 24 de Março de 2026.

João Fagundes Pinheiro Peixoto

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21883/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA, por meio de sua Departamento de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal, Lei nº 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentícios, para formação de cesta básica para doação gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Santa Inês - MA, em regime de execução indireta, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento por item, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, em observância à Constituição Federal, à lei n° 14.133/2021 e aos princípios que regem a Administração Pública, em especial o disposto no art. 17 da referida Lei. Data e horário: 01 de abril de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Local: Portal de compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de licitação, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 14:00 às 18:00, situada à Av. Luiz Muniz, n° 1005 - Centro - Santa Inês/MA, e no Portal do Município https://portal.santaines.ma.gov.br/. Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados junto ao Departamento de licitação, no horário de expediente, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Santa Inês/MA, 19 de março de 2026.

Lucileide de Jesus Coelho Magri

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22086/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA, por meio de sua Departamento de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal, Lei nº 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de motocicletas 0km, destinadas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA, em regime de execução indireta, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento por item, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, em observância à Constituição Federal, à lei n° 14.133/2021 e aos princípios que regem a Administração Pública, em especial o disposto no art. 17 da referida Lei. Data e horário: 07 de abril de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Local: Portal de compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de licitação, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 14:00 as 18:00, situada à Av. Luiz Muniz, n° 1005 - Centro - Santa Inês/MA, e no Portal do Município https://portal.santaines.ma.gov.br/. Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados junto ao Departamento de licitação, no horário de expediente, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Santa Inês-MA, 19 de março de 2026.

Lucileide de Jesus Coelho Magri

Agente de Contratação