Seção 2 — 27/03/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2026 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 86, inciso III do art. 81, inciso II do art. 50 e inciso VIII do art. 98, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art..1° Reverter ao respectivo quadro, em 17MAR2026, o CMG (FN) 86.1776.99 ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA, agregado pela Portaria n° 412/2025, deste Comando.

Art. 2° Agregar ao respectivo quadro e transferir para a Reserva Remunerada de ofício, em 31MAR2026, o militar infracitado, fazendo jus a remuneração, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII e inciso I do § 1° do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar e o art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18JUL2002:

MINISTÉRIO DA DEFESA

CMG (FN) 86.1776.99 ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA

Art. 3° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

13MAR2026

CMG (FN) 87.3033.11 VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

13MAR2026

CMG (FN) 95.0502.81 FELIPE COUTINHO DUARTE

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do art. 86, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 23MAR2026, o CMG (FN) 86.6337.24 ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA, agregado pela Portaria nº 456/2025, deste Comando.

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar e do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002:

MINISTÉRIO DA DEFESA

23MAR2026

CMG (FN) 86.6337.24 ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2° SG-RM1-ET 85.0529.81 MARCO ANTONIO CHAPÊTA MOREIRA previsto na Portaria n° 30/DGDNTM/2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Motorista na Assessoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, NEO 20.0.0.2, no período de 1° de abril de 2026 a 31 de março de 2028.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de abril de 2026.

C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 77.0198.14 CARLOS RENATO CAMPOS RANGEL, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor-Adjunto, na área de Administração, nesta Diretoria-Geral, NEO 01.3 da COGESN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 9 de março de 2026 a 8 de março de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos administrativos ao dia 9 de março de 2026.

C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000034/2026-21, resolve:

DESIGNAR

o Subtenente SEVERINO ANANIAS DE ARAÚJO FILHO para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Operações Internacionais, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000034/2026-21, resolve:

DISPENSAR

o S Ten (EB) SEVERINO ANANIAS DE ARAÚJO FILHO da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior, do Departamento de Financiamento e Economia de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.042753/2026-69, resolve:

Art. 1º Dispensar YURI RIBEIRO DA COSTA, Matricula SIAPE n.º 3489709, CPF n.º ***.723.381,-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar IDA CLAUDIA PESSOA BRASIL, Matrícula SIAPE n.º 1227550, CPF n.º ***.700.191.-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.042753/2026-69, resolve:

Art. 1º Dispensar IDA CLAUDIA PESSOA BRASIL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1227550, CPF n.º ***.700.191.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar THAIA CACCIAMALI DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1615882, CPF n.º ***.615.028.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Inovação e Transformação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16 de março de 2026, RAPHAEL BISCHOF DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1650085, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário , Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SEDE/nº 54000.037092/2026-50).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES