Seção 2 — 27/03/2026

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.211092/2026-510, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria de Lourdes Kfuri Campos, cônjuge do ex-servidor Romeu Teixeira Campos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 05, matricula Siape 0320360, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 19/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/02/2026, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Designar ZÉLIA AUREA SILVA DE AZEVEDO THOMAZ, matrícula SIAPE nº 2249116, para exercer a função de Assistente, código FG-02, vinculada ao Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Coordenadoria de Políticas de Ação Afirmativa da Diretoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016, e as demais informações que constam do processo nº 23074.021414/2026-91, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDERLEY DIAS DA CUNHA, matrícula SIAPE 1029947, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para prestar serviços 1ª Zona Eleitoral - João Pessoa/PB, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016, e as demais informações que constam do processo nº 23074.024118/2026-27, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA JÚNIOR , matrícula SIAPE 1760179, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para exercício na 76ª Zona Eleitoral - João Pessoa/PB, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 27/03/2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.083927/2023-49, resolve:

I - Remover judicialmente, por motivo de saúde, o servidor ANTONIO CHRISTIAN DE ANDRADE MOURA, Matrícula Siape 1780108, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, regime de Dedicação Exclusiva, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO/campus IV/UFPB, para o DEPARTAMENTO DE SISTEMÁTICA E ECOLOGIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA/campus I/UFPB, conforme ação judicial nº 0806048-95.2023.4.05.8200.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016, e as demais informações que constam do processo nº 23074.024772/2026-23, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor MICHEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1374105, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para exercício na 76ª Zona Eleitoral - João Pessoa/PB, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 27/03/2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.011791/2026-72, resolve: 

I. Autorizar a contratação de MARIEL MURARO, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente, nível I, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2026. 

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor. 

DULCILEIA GONCALVES

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a decisão judicial que consta no processo nº 0006855-37.2026.4.05.8300 e o que consta nos Processos Administrativos nº 23076.011842/2026-27 e nº 23076.030271/2025-57, resolve:

Suspender os efeitos da nomeação da candidata RAFAELA NIELS DA SILVA, para o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, realizada através da Portaria de Pessoal n.º 127, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2026, com vistas ao cumprimento da decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 0006855-37.2026.4.05.8300, em trâmite perante a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

ALFREDO MACEDO GOMES

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Aplicar à empresa LICITÃO AGRONEGÓCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.785.959/0001-10, da penalidade de Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, correspondente ao montante de R$ 1.202,08 (mil duzentos e dois reais e oito centavos), e de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Federal União pelo prazo de 04 (quatro) meses, em face da inexecução total do objeto e do impacto causado, em conformidade com o estabelecido nos subitens 11.2, "b" e 11.2, "c" do Aviso de Contratação Direta nº 90.164/2024, e com os artigos 155, III (inexecução total do contrato) e 156, da Lei nº 14.133/2021, pelo descumprimento das condições estabelecidas item 5.1 do Termo de Referência do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90.164/2024 (não cumprimento do prazo legal de 15 dias corridos para a entrega dos materiais, contados do recebimento da nota de empenho). Processo n.º 23076.018042/2025-52.

ALFREDO MACEDO GOMES

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõem o inciso I do artigo 9º e artigo 10 da Lei 8.112, de 11/12/1990, o artigo 9º da Lei nº11.091, de 12/01/2005, o artigo 2º do Decreto nº 7.232, de 19/07/20210, o Decreto 9.739, de 28/03/2019 e a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, resolve:

Nomear em caráter efetivo, Clara Cecilia Borges De Barros, habilitado(a) em concurso público, objeto do edital nº 01/2023, publicado no DOU de 11/07/2023 e suas retificações, homologado através da Portaria nº 01/2024, publicada no DOU de 05/01/2024, e prorrogado por meio da portaria nº 1.511/2025, publicada no DOU de 22/12/2025, PCD, para exercer o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível Intermediário, Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, na vaga de código nº 0812108.

A posse do(a) nomeado(a) deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta portaria no D.O.U. nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 478 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de BRUNO MOTTA DE CARVALHO, matrícula n.º 2177445, Professor do Magistério Superior do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "The 21st edition of the IEEE International Symposium on Medical Measurements and Applications", na cidade de Montevideo, no Uruguai, no período de 06.04.2026 a 10.04.2026, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.038790/2026-55.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 480 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RODOLFO DANIEL DE ALMEIDA SOARES, matrícula n.º 4491742, Professor do Magistério Superior do Departamento de Medicina Clínica - CCS, para participar do "EBMT 52nd Annual Meeting", na cidade de Madri, na Espanha, no período de 21.03.2026 a 27.03.2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.023807/2026-70.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO