Seção 3 — 27/03/2026

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso. nº 7020516/2025, do Processo nº 01496.000776/2024-43, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e a Sra. Maria da Paz Carneiro de Araújo, CPF nº ***.810.233-**, Objeto: Constitui objeto do presente instrumento: 3.1.1 Reparação de dano ao conjunto histórico e paisagístico de Viçosa do Ceará/CE, devendo haver o estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado na Rua Padre José Beviláqua, 30, Centro, Viçosa do Ceará/CE, tendo em vista a violação ao art. 18 do Decreto-Lei nº 25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN 01496.000776/2024-43, e segundo detalhado no item 4.1. Vigência: O prazo para o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário é de 60 (sessenta) dias para apresentação do projeto, após a assinatura do Termo deste Compromisso e publicação do Extrato no Diário Oficial da União, e de 180 (cento e oitenta) dias para execução das obras (após a devida aprovação do projeto pelo IPHAN). Data da assinatura: 05/01/2026. Assinaturas: IPHAN: Cristiane de Andrade Buco, CPF nº ***.216.428-**, Superintendente do IPHAN no Ceará; COMPROMISSÁRIO: Maria da Paz Carneiro de Araújo, CPF nº ***.810.233-**.

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 01430.000027/2023-08.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses, com início na data de 12/04/2026 e término em 11/04/2027, pactuado para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações por meio de transmissão de voz e outros sinais, visando a prestação de serviço telefônico fixo comutado (stfc) na modalidade de telefonia local, longa distância nacional e internacional, vc-1, vc-2 e vc3, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 23/03/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.989,89. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

ESPÉCIE 1: Comunica-se ao interessado, Sr. LUAN JACKSON STOLL, a instauração da Sindicância nº 03/GUARNAE-SM/2026, na qual figura na condição de Sindicado, facultando-se a apresentação de defesa escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação da presente notificação. Informa-se que, durante a instrução processual, será assegurado ao Sindicado o exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo acompanhar, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, a realização de depoimentos e demais atos de produção de prova, bem como praticar os atos necessários à sua defesa e, ao final da instrução, apresentar alegações finais, nos termos do item 7 da ICA 111-2/2023. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado rol de testemunhas juntamente com a defesa escrita, acompanhado de breve justificativa quanto à pertinência de cada oitiva. O rol deverá conter, sempre que possível, nome completo da testemunha, posto ou graduação, cargo ocupado (se for o caso), endereços residencial e profissional, endereço eletrônico e telefones para contato.

ANDREI MACHADO DEMIN

Sindicante

Nº Processo: 67101.001597/2025-17.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA.

Contratado: 12.015.199/0001-00 - HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Permuta de 03 terrenos localizados em boa viagem, Recife/PE, adotando-se como contrapartida a construção de 2 blocos de apartamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2026 a 17/06/2027. Valor Total: R$ 18.000.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

O Encarregado da Sindicância nº 01/CABW/2026, designado por meio da Portaria CABW nº 5/DA, de 5 de março de 2026, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 10, de 9 de março de 2026, da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington-DC (CABW), para a apurar o dano ao erário, identificação e notificação dos eventuais agentes responsáveis por descumprimento contratual e pela não devolução dos itens reparáveis enviados à Empresa AEROSPACE PRECISION, INC., CAGE Code 00Q22, objeto do PAAI 67102.213250/2021-73, NOTIFICA a empresa AEROSPACE PRECISION, INC., CAGE Code 00Q22, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, quanto a instauração da Sindicância nº 01/CABW/2026.

Nos termos do Ofício nº 03/SIND 01/CABW/2026, de 17 de março de 2026, fica a empresa AEROSPACE PRECISION, INC. formalmente notificada de sua condição de SINDICADA no referido Processo Administrativo, em razão da não devolução dos itens reparáveis que se encontram sob sua posse.

A empresa tem o direito de apresentar defesa por escrito, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação. A defesa deverá ser protocolada e endereçada ao Sindicante, Major Intendente Rodrigo Martin Marques Louzada, no endereço 1701 22nd St NW, ZIP Code 20008, Washington, DC, podendo, alternativamente, ser encaminhada por meio eletrônico ao email [email protected].

O processo administrativo encontra-se disponível para consulta e obtenção de cópias (digitais ou impressas) no mesmo endereço acima indicado.

RODRIGO MARTIN MARQUES LOUZADA Maj Int

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 120025

Nº Processo: 67550014812202543. Objeto: Eventual Aquisição de Óleos lubrificantes para SDTRAN, com o objetivo atender às necessidades de logística de toda a GUARNAE-BQ para garantir a eficiência operacional, a durabilidade dos veículos e a segurança das operações logísticas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, - Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA

Ordnador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2026) 120025-00001-2026NE800874

Pregão Eletrônico Nº 90084/2025 - UASG 120072

Nº Processo: 67613029530202488. Objeto: Aquisição de mobiliário - poltrona reclinável, mesa de cabeceira e luminária - para atender os requisitos do protocolo do cochilo controlado aplicado para gerenciamento da fadiga dos controladores de tráfego aéreo dos órgãos operacionais que prestam o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo (Órgãos ATC) do CINDACTA II e DTCEA subordinados (DTCEA-CO, DTCEA-FL, DTCEA-SM, DTCEA-CG, DTCEA-FI e DTCEA-CT). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90084-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2026) 120072-00001-2026NE000097

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 120072

Nº Processo: 67613061589202541. Objeto: Contratação de empresas especializadas na execução de Serviços Gerais, a fim de atender as demandas do CINDACTA II, Organizações Militares (OM) apoiadas e Destacamentos Subordinados, compreendendo atividades de controle de pragas urbanas, higienização sanitária, manutenção hidráulica, manutenção vegetal e serviços de manutenção urbana. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2026) 120072-00001-2026NE000097

Pregão Eletrônico Nº 92063/2025 - UASG 120073

Nº Processo: 67272000227202673. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços Gráficos e Institucionais para atender as necessidades da Base Aérea De Florianópolis (BAFL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-92063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOAO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2026) 120073-80001-2026NE000001

Número do Contrato: 162/2023.

Nº Processo: 67106.001903/2021-33.

Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Acréscimo (aprox.) 0,88% do valor do contrato atualizado, equivalente a r$ 656.962,99 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos); suprimir (aprox.) 2,73% do valor do contrato atualizado, equivalente a r$ 2.031.064,53 (dois milhões, trinta e um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), com base alíneas nas "a" e "b" do inciso i do art. 65, da lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 25/03/2026 a 03/06/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ - 1.374.101,54. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).