Seção 3 — 27/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 25/03/2026, ao Instrumento código 841912. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, CNPJ nº 12264628000183. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 16.143.108,54, Valor de Contrapartida: R$ 1.143.108,54, Vigência: 29/03/2026 a 29/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2016. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE, CPF nº ***.082.474-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 26/03/2026, ao Instrumento código 920956. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUAIBA, CNPJ nº 88811922000120. Adequação de preços com aporte de contrapartida. Valor Total: R$ 23.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO SOARES REINALDO, CPF nº ***.235.700-**.

Número do Contrato: 69/2021.

Nº Processo: 59000.025919/2021-91.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 44.698.220/0001-06 - CONSORCIO CONCREMAT-ENGECORPS. Objeto: Acrescentar 10,00% (dez por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.471.896,78 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; implementar parcela compensatória negativa no valor de R$ 575.862,53 (quinhentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos) a P0 do contrato, nas medições futuras, desconto esse, proporcional ao valor dos boletins considerando o saldo de contrato, a fim de manter o percentual de desconto original conforme o item 2.1.7.2 do Parecer n.º 25/2026/ASS CGOF/CGOF/DPE/SNSH-MIDR (SEI 6436992); prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 69/2021-MDR, contemplando, nesta ocasião, o período de 30/04/2026 a 17/05/2027 (totalizando 12 meses e 17 dias), nos termos do inciso I do art. 57 da Lei n.º 8.666, de 1993; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por 11 (onze) meses consecutivos, com início em 17/03/2026, encerrando-se em 17/02/2027, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 13/03/2026 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.419.831,27. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O.U. de 18/03/2025, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 38.300.837,62. Leia-se: Valor Total: R$ 38.947.934,49.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

DNOCS 44/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Rodrigo de Oliveira Monteiro; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-534/536, compreendendo uma área irrigada de 5,0793 ha, com uma área de sequeiro de 1,1048 ha e uma área habitacional de 0,2123 ha com uma residência construída, totalizando 6,3964 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ 100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 289/2012, publicado no DOU 11/12/2012; Data de Assinatura: 26/03/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Rodrigo de Oliveira Monteiro, Concessionário; Processo nº 59402.001631/2025-22.

83/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO-PE; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046289 , CHASSI:XUG00870CTPA00191 ; MARCA: XCMG; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 24/03/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Luciano Fernando de Sousa, Prefeito Municipal; Processo nº 59403.000103/2026-27.

88/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a SSOCIAÇÃO DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL DE BODOCÓ - APEMEROB, EM PERNAMBUCO; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046262 , CHASSI:XUG00870VTPA00152 ; MARCA: XCMG ; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 24/03/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Luiz Severiano Pascoal de Carvalho, Representante da Associação; Processo nº 59403.000148/2026-00.

Número do Contrato: 48/2025.

Nº Processo: 59400.000885/2023-81.

Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (2115425).. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.689.814,71. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Nº Processo: 59403.000013/2025-55.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.

Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, a serem executados nas dependências da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco como também os serviços em home office, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo deste contrato.

o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir de sua publicação no d.o.u, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2036. Valor Total: R$ 1.917.909,00. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Processo nº 59336.002209/2024-44; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 07/2024, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial MED FINANÇAS INOVAÇÃO E GESTÃO EM SAÚDE INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 50.279.845/0001-36, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB); 2) Nomes dos signatários e domicílio: pela SUDENE, Teresa Maria Barbosa de Oliveira (Diretora de Administração substituta), domiciliada em Recife; pela Sociedade Empresarial MED FINANÇAS INOVAÇÃO E GESTÃO EM SAÚDE INOVA SIMPLES (I.S.), Lidiane Santos Silva, (responsável legal), domiciliada em Vitória da Conquista/BA; INTERVENIENTE: FAPESB, Handerson Jorge Dourado Leite, Diretor Geral, domiciliado em Salvador/BA; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 07/2024 para o dia 26 de setembro de 2026; 4) Data da Assinatura: 26/03/2026. Teresa Maria Barbosa de Oliveira Diretora de Administração substituta

PROCESSO Nº 59500.000690/2026-56 Contrato nº 0.0032.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 9 (nove) unidades de grades niveladoras com 32 discos, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao Edital nº 90010/2025, item 37, conforme descrito no Anexo I de seu Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 213.300,00 (duzentos e treze mil e trezentos reais) obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

PROCESSO Nº 59500.000338/2026-11 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0019.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Asus Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 11 (onze) unidades de plantadeiras e adubadeiras mecanizadas de 4 linhas para o atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Pará, referente ao Edital nº 90020/2025, item 13, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90020/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90020/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela codevasf, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.2 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90020/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 309.100,00 (trezentos e nove mil e cem reais), conforme nota de empenho 2025NE471867 (peça 7), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. AILA FERNANDA SANTOS BENVINDO - ASUS Indústria de Máquinas Agrícolas LTDA