Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MUNDIAL PEDRAS LTDA, 01.316.105/0001-17, FELTF00445492026, 05/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF00453272026, 06/02/2026; N DA S F COLOMBO LTDA, 39.232.324/0001-90, FELTF00475212026, 09/02/2026; N A LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 58.412.229/0001-13, FELTF00480822026, 09/02/2026; MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA, 78.518.396/0001-50, FELTF00489402026, 30/01/2026; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, FELTF00491772026, 10/02/2026; FELTF00491782026, 10/02/2026; FELTF00491792026, 10/02/2026; MR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.592.209/0001-20, FELTF00500962026, 11/02/2026; MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA, 14.491.821/0004-25, FELTF00073552025, 22/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00076522025, 22/12/2025; FELTF00076542025, 22/12/2025; FELTF00076572025, 22/12/2025; FELTF00076582025, 22/12/2025; FELTF00076602025, 22/12/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0089-94, FELTF00071152025, 22/12/2025; N S TRANSPORTES LTDA, 19.232.395/0002-67, FELTF00072202025, 16/12/2025; GUSTAVO E VICTOR LOC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.470.816/0001-96, FELTF00072232025, 16/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0057-73, FELTF00507892026, 12/02/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, FELTF00072252025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00504042026, 11/02/2026; FELTF00506792026, 12/02/2026; FELTF00506802026, 12/02/2026; FELTF00506812026, 12/02/2026; FELTF00506832026, 12/02/2026; FELTF00506842026, 12/02/2026; FELTF00506862026, 12/02/2026; FELTF00506892026, 12/02/2026; FELTF00506902026, 12/02/2026; FELTF00506932026, 12/02/2026; FELTF00506942026, 12/02/2026; FELTF00506952026, 12/02/2026; FELTF00506982026, 12/02/2026; FELTF00507012026, 12/02/2026; FELTF00507032026, 12/02/2026; FELTF00506962026, 12/02/2026; FELTF00507142026, 12/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00506742026, 12/02/2026; FELTF00506992026, 12/02/2026; FELTF00507022026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., 01.274.239/0007-08, FELTF00443242026, 05/02/2026; FELTF00446002026, 05/02/2026; FELTF00446712026, 05/02/2026; FELTF00446792026, 05/02/2026; FELTF00447012026, 05/02/2026; FELTF00447072026, 05/02/2026; FELTF00447172026, 05/02/2026; FELTF00447252026, 05/02/2026; FELTF00447372026, 05/02/2026; POSTO 7 CAMPO GRANDE LTDA, 43.241.483/0001-29, FELTF00464542026, 08/02/2026; FELTF00464582026, 08/02/2026; FELTF00464612026, 08/02/2026; FELTF00474372026, 09/02/2026; FELTF00474392026, 09/02/2026; FELTF00474452026, 09/02/2026; FELTF00474462026, 09/02/2026; FELTF00474482026, 09/02/2026; FELTF00474502026, 09/02/2026; FELTF00474572026, 09/02/2026; POSTO COCAL DO SUL LTDA, 86.974.235/0001-08, FELTF00488412026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NUTRIVITA RACOES LTDA, 02.899.266/0001-43, FELTF00447082026, 30/01/2026; PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA., 43.088.798/0001-88, FELTF00451112026, 06/02/2026; FELTF00465672026, 08/02/2026; PENHA PAPEIS VIVIDA LTDA., 39.746.364/0001-50, FELTF00452512026, 06/02/2026; FELTF00453432026, 06/02/2026; FELTF00453452026, 06/02/2026; FELTF00453482026, 06/02/2026; FELTF00453512026, 06/02/2026; FELTF00453532026, 06/02/2026; FELTF00453542026, 06/02/2026; PCN - INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE NACIONAL LTDA, 06.161.951/0001-29, FELTF00472132026, 09/02/2026; PEC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, 33.772.172/0001-32, FELTF00479622026, 09/02/2026; PEDRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.259.848/0001-93, FELTF00475892026, 09/02/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00493882026, 10/02/2026; FELTF00493892026, 10/02/2026; FELTF00494092026, 10/02/2026; O.L.N. CONSTRUCOES LTDA, 10.749.710/0001-72, FELTF00494282026, 10/02/2026; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, FELTF00500822026, 11/02/2026; PAULO SERGIO CORDEIRO CARNEIRO ME, 11.816.633/0001-99, FELTF00077062025, 22/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00507942026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PERFISUD EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, FELTF00445412026, 05/02/2026; FELTF00500112026, 11/02/2026; FELTF00500172026, 11/02/2026; FELTF00500212026, 11/02/2026; FELTF00500242026, 11/02/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF00452152026, 06/02/2026; FELTF00452332026, 06/02/2026; FELTF00452352026, 06/02/2026; FELTF00452612026, 06/02/2026; FELTF00452622026, 06/02/2026; FELTF00452632026, 06/02/2026; FELTF00452422026, 06/02/2026; FELTF00458592026, 06/02/2026; FELTF00481692026, 09/02/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELTF00481702026, 09/02/2026; FELTF00481712026, 09/02/2026; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELTF00076142025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0006-81, FELTF00076182025, 22/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00508162026, 12/02/2026; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0014-08, FELTF00074322025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00482852026, 10/02/2026; FELTF00482862026, 10/02/2026; FELTF00482872026, 10/02/2026; FELTF00482882026, 10/02/2026; FELTF00482892026, 10/02/2026; FELTF00482902026, 10/02/2026; FELTF00482912026, 10/02/2026; FELTF00482922026, 10/02/2026; FELTF00482932026, 10/02/2026; FELTF00482942026, 10/02/2026; FELTF00482952026, 10/02/2026; FELTF00482962026, 10/02/2026; FELTF00482972026, 10/02/2026; FELTF00482982026, 10/02/2026; FELTF00482992026, 10/02/2026; FELTF00483002026, 10/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0428-02, FELTF00483012026, 10/02/2026; FELTF00483022026, 10/02/2026; FELTF00487352026, 10/02/2026; FELTF00487372026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.156.420/0002-91, FELTF00446992026, 30/01/2026; FELTF00447102026, 30/01/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0003-90, FELTF00455042026, 06/02/2026; PIRAHY ALIMENTOS LTDA, 88.815.295/0005-29, FELTF00462752026, 07/02/2026; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0002-12, FELTF00464992026, 08/02/2026; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00119042026, 31/12/2025; PLAST'BEL LTDA, 81.472.243/0001-24, FELTF00473302026, 09/02/2026; FELTF00473382026, 09/02/2026; FELTF00473392026, 09/02/2026; FELTF00473472026, 09/02/2026; FELTF00473462026, 09/02/2026; FELTF00473432026, 09/02/2026; FELTF00474182026, 09/02/2026; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0016-79, FELTF00477492026, 09/02/2026; FELTF00477522026, 09/02/2026; PINHEIRO PARCEIRO AGRONEGOCIOS LTDA, 55.434.067/0001-26, FELTF00484982026, 10/02/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0001-07, FELTF00492402026, 10/02/2026; PLASPET-DINAMICA ECOSOLUTION LTDA, 86.685.245/0001-15, FELTF00501822026, 11/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00508182026, 12/02/2026; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF00074332025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração