Seção 3 — 30/03/2026

Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.64341- SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 27/2026 - SEAP de 25/03/2026; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa RADAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 28.433.099/0001-34; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para disponibilização de equipe técnica multidisciplinar, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.208.548,56 (um milhão, duzentos e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) sendo referente ao LOTE II adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato decorrente desta contratação terá vigência diferenciada, conforme a unidade de execução dos serviços: CIAPIS/MA: 24 (vinte e quatro) meses, CIAPIS/SLZ: 12 (doze) meses. A contagem do prazo de vigência iniciará a partir da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua do serviço prestado. A prorrogação contratual poderá ocorrer, desde que devidamente justificada e observadas as disposições previstas nos arts. 106 e 107 da referida norma legal, bem como demais normativos aplicáveis; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Edital; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; FUNÇÃO: 14 -DIREITOS DA CIDADANIA; SUBFUNÇÃO: 421 -CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL; PROGRAMA: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; AÇÃO: 6046 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL; SUBAÇÃO: 026322 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O CONVÊNIO DE EXPANSÃO DA POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS Nº 953337/2; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 OUTRAS DESPESAS CORRENTES; FONTE: 2.700. 953337- SUPERÁVIT DE TRANSFERÊNCIAS DO CONVÊNIO 953337/2023; Ação: 4687- Modernização da Gestão -SEAP; Subação: 2722 -Serviços técnicos especializados; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.05. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; Grupo Programação Financeira: 003Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 Recursos não Vinculado de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Tiago Mario Botelho Serra- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 25 de março de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.

Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2025.560101.05605-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 22/2026 - SEAP de 25/03/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90021/2025-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 46.009.941/0001-97; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição e equipamentos para Oficina de Serralheria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019), condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora.; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil), sendo referente aos ITENS 7 e 9 adjudicados à contratada; VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. §1º Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado. §2º Após o interregno de um ano, e atendidos os requisitos previstos em lei, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Quando constatado a ocorrência de atraso na execução de serviços da planilha orçamentária, por culpa da Contratada, estes não serão reajustados.; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa Edital de Licitação 32 (8844115) SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.0101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade; Subação: 25992- CAPACITAÇÃO - CONVÊNIO 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de Uso Industrial; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582- Superávit do Convênio 892582/2019; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Felipe José Carvalho Costa - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 25 de março de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026-SALIC/MA

(REPUBLICAÇÃO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2026/SEDES-SIGA

A SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pela Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015; Lei Estadual n° 11.067, de 15 de julho de 2019; Decreto 38.728, de 24 de novembro de 2023; Decreto 38.134, de 6 de março de 2023; Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479, de 15 de agosto de 2023; da e suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie, licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada para a construção de 01 (um) Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA na zona rural do município de Aldeias Altas/MA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a sessão que estava marcada para ocorrer dia 10 de abril de 2026, às 14h30min (horário de Brasília), fica REMARCADA para o dia 17 de abril de 2026, às 14h30min (horário de Brasília)através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES. A Secretaria informa que, o edital encontra- se disponível nas páginas web www.sead.ma.gov.br e www.sedes.ma.gov.br

São Luís, 27 de março de 2026

ALINE PINHEIRO VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, torna pública a retificação do Edital de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026, Tipo: Técnica e Preço, Processo n° 220100200002/2026, publicado no dia 25/03/2026 nos jornais Minas Gerais - pág. 64, Folha de São Paulo - pág. A20 e DOU - Seção 3, pág nº 57. Objeto: alterações no Anexo I do Edital - Termo de Referência e anexos: a) alteração dos produtos relacionados no objeto; b) diminuição dos prazos de execução e vigência do contrato; c) inclusão do Anexo VI - Normas para Elaboração e Apresentação de Projetos de Conservação-Restauração de Elementos Artísticos Móveis Integrados. A sessão pública ocorrerá no 27/05/2026 a partir de 09:00h (nove horas). As propostas comerciais serão recebidas até 8h59min da data e horário de abertura da sessão. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas/PNCP.

Edwilson Martins

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

PROCESSO 24 - Eletrônico - /2026 1260.01.0025537/2026-41. Assinatura: 12/03/2026. Partes: EMG/SEE/SRE São Sebastião do Paraíso e a Prefeitura Municipal de Pratápolis. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1.522,92. Assinantes: Everilson Cléber Leite e Maísa Cláudia de Mello/Superintendente Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso

PROCESSO SEI nº 1260.01.0031514/2026-70 Assinatura: 26/02/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Almenara e o Município de Jacinto. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 9.469,48. Assinantes: Leonardo Augusto de Souza e Pacífico Ferraz Souto/Superintendente Regional de Ensino

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 - TP Nº 22/2021 -SEOP

Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 -

Cirio Construtora e serviços Ltda - CNPJ 08.645.489/0001-60. Objeto: Execução de obra de drenagem profunda de vias urbanas, no Município de Rondon do Pará, neste estado. Justificativa: Prorrogação de Prazo. Vigência de 18/03/2026 a 18/09/2026, de acordo com o art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 18/03/2026. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2022 - CPI Nº 29/2021 -SEOP/PA

Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90

Consórcio Terra & MRT Engenharia - CNPJ 48.015.156/0001-72

Objeto: Elaboração de projeto básico, projeto executivo, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - EIA/RIMA para a Implantação e operação do Centro de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos Regionalizado - CGIRS - do CONCISSS - Castanhal - PA.

Justificativa: Prorrogação de Prazo.

Vigência: 29/03/2025 a 29/09/2026, de acordo com o art. 57, §1º, II e VI da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 26/03/2026

Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral

Secretário de Estado de Obras Públicas.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026

OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO ECIT RAUL MACHADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB. Modalidade: Concorrência. Formato: Eletrônico. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Critério de julgamento: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Abertura da sessão pública: 23 de abril de 2026, às 10h, por meio do site www.comprasnet.gov.br. Para demais informações e obtenção do edital: www.comprasnet.gov.br; www.suplan.pb.gov.br/editais; E-mail: [email protected].

João Pessoa, 25 de março de 2026.

Ary de Assunção Santiago Bezerra de Medeiros

Agente de Contratação/SUPLAN

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026 - CEC-SEIRH

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026 - CEC-SEIRH (CERTIFICADO DE REGISTRO NA CGE Nº 26-00573-0) - PROCESSO SEIRH Nº SHM-PRC-2026/00215. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, ELABORAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PGSA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR INTEGRADO DA MICRORREGIÃO 89 - JERICÓ, MATO GROSSO, LAGOA, CATOLÉ DO ROCHA, BREJO DOS SANTOS E BOM SUCESSO. A DATA DE ABERTURA, dia 29 de junho de 2026, às 10:00h (horário de Brasília). LOCAL: Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 1498 - Empresarial Makadesh Mall, Sala 10, Torre - João Pessoa/PB, CEP: 58030-001. Fone: (83) 98610-3676. O Edital poderá ser acessado através do sitio eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-e-dos-recursos-hidricos/Editais, bem como através do Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp) e ainda através do e-mail [email protected] . Outras informações, exclusivamente, pelo e-mail informando os dados cadastrais da Empresa solicitante (Razão Social, CNPJ, responsável, endereço, telefone e e-mail). OUTRAS OBSERVAÇÕES: As reuniões da referida licitação serão, preferencialmente, acompanhadas on line através do canal do Youtube SEIRHMA PB.

João Pessoa, 27 de março de 2026.

VIRGIANE DA SILVA MELO AMARAL

Presidente CEC-SEIRH Em Exercício