CONCORRÊNCIA Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01200016/2026 Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, decorrente da Concorrência nº 001/2026, promovido pelo município de Ibateguara/AL, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a Construção de 25 Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por meio do Novo PAC, no Município de Ibateguara/AL, em favor da empresa BARBOSA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.644.162/0001-56, sediada a Rua Danilo de Carvalho Houly, Centro, CEP: 57.420-000, Batalha/AL, que apresentou o menor preço do certame, totalizando o valor global de R$ 3.480.020,77 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, vinte reais e setenta e sete centavos). A adjudicação e a homologação do presente Processo serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Ibateguara, 26 de março de 2026.
MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ
Prefeito