Seção 2 — 31/03/2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar servidores para Funções Comissionadas Executivas (FCE) alocadas no Hospital Naval de Recife (HNRe), nos termos do Ofício nº 12/2026, do HNRe, conforme abaixo:

I - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0316.51, Matrícula SIAPE 1116638, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SALES, para a FCE 2.02, de Assistente Técnico; e

II - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0316.00, Matrícula SIAPE 1116642, PAULO BELARMINO DA SILVA JUNIOR, para a FCE 2.02, de Assistente Técnico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e considerando o disposto no Anexo IV da Lei nº 9.640/1998 e na Portaria Interministerial nº 26, de 30 de julho de 1998, resolve:

Art. 1º Dispensar o Professor do Magistério Superior, 86.0581.34, Matrícula SIAPE 0972691, PAULO ALBERTO PORTO DA SILVA, a partir de 2 de fevereiro de 2026, da Função Gratificada de Ensino, código FG-2, alocada na Escola Naval (EN), nos termos da Msg R-171850Z/OUT/2025, do Estado-Maior da Armada, e da Msg R-192126Z/MAR/2026, da EN.

Art. 2º Designar o Professor do Magistério Superior, 85.8905.88, Matrícula SIAPE 0972693, ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA, para a Função Gratificada de Ensino, código FG-2, alocada na EN, nos termos da Msg R- 192126Z/MAR/2026, da EN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 86.1635.23, Matrícula SIAPE 0979088, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V, Código de Vaga 564850 (Processo nº 63014.000467/2026-68, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00084/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5006901-50.2025.4.02.5101, transitado em julgado em 7 de janeiro de 2026, que tramitou na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 29 de outubro de 2019, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 85.0518.96, MatrículaSIAPE 6977644, ROGÉRIO EDUARDO DAMAS, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V, Código de Vaga 565117 (Processo nº 00412.007806/2025-43, da PRU2R/DPM).

Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000021/2026-53, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do 26º Campeonato Mundial Militar de Equitação do CISM, que será realizado na cidade de Quito/Equador, no período de 1° a 7 de junho de 2026, dos militares relacionados a seguir:

- CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO;

- Cel (EB) R/1 RUY MENESCAL COUTO;

- Maj QCO Vet ESTEVÃO GROSSI AGUIAR DA SILVA;

- Cap Cav EDUARDO DALLA NORA; e

- 3º Sgt STT RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS.

O afastamento dar-se-á no período de 31 de maio a 8 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente à aquisição de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com as despesas de hospedagem, alimentação e transporte local durante o período do evento.

O CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO faz jus ainda a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 30 para 31 de maio de 2026.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004239/2026-98, resolve:

DESIGNAR PATRÍCIA RAVALLET TAVARES DO AMARAL E OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1159729, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008555/2025-58, resolve:

DISPENSAR, a partir de 26 de março de 2026, MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1987159, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003715/2026-53, resolve:

DESIGNAR RAFAEL ROSA CEDRO, matrícula SIAPE nº1460046, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.125428/2025-50, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA REGINA DE MOURA GUILHERME, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 3492430, CPF n.º ***.360.547-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, do Gabinete, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar NIEDJA JÚLIA DO CARMO SOUTO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3488711, CPF n.º ***.801.524-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, do Gabinete, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.046307/2026-23, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora DANIELA ROSENDO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 3493365, CPF n.º ***.267.335-**, para atuar como Ordenador(a) de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT.

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual para 2026), Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Na Portaria de Pessoal n.º 19, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de janeiro de 2026, edição n.º 4, seção 2, página 8;

Onde se lê: "... Art. 1º Designar WESLEY TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE n.º 1467990, CPF n.º ***.713.485-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 06/01/2026 a 18/01/2026..."

Leia-se: "... Art. 1º Designar WESLEY TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE n.º 1467990, CPF n.º ***.713.485-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 06/01/2026 a 23/01/2026..."

(Processo nº 54000.175663/2025-72)

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.115232/2025-57, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manuel Jorge Pereira Carvalhal, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 717796, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CLAUDIA PEREIRA FARINHA