Seção 2 — 31/03/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.171 de 2024, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO PAULO LAJUS STRAPAZZON, no cargo de Orientador de Projeto de Assentamento, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE nº 1033812, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 20, §2º I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI nº 54000.026184/2026-12.

DIRCEU LUIZ DRESCH

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.021834/2026-44, resolve:

Designar a servidora ISABELA ARAÚJO LYRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio à Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Siape n.º 1897480, para representar o Inmetro, participando: i) na qualidade de Coordenador Nacional do SGT Nº 3 do Brasil; ii) da XCV Reunião Ordinária do Subgrupo Nº 3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade" do MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 23 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.002420/2026-11).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.007778/2023-31, resolve:

EXONERAR JOSE DA SILVA MARQUES do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 1º de abril de 2026.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, Diretor, representar o BNDES na Hannover Messe, maior feira de inovação e tecnologia industrial do planeta, em HANNOVER/ALEMANHA, no período de 18/4/2026 a 23/4/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127044).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

VANESSA DA ROCHA SANTOS ALMEIDA, Gerente, realização de visita de pesquisa à Università delia Svizzera italiana, com foco no tema Digital Public Infrastructure, em MILÃO/ITALIA, no período de 20/9/2026 A 12/12/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128090).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

BRUNO SERGIO KOLTAI ADVINCULA REIS, Assessor do Presidente CD, acompanhar Presidente Mercadante na Reunião da Global Progress Foundation, na Cúpula Mundial de Líderes e reuniões institucionais com lideranças internacionais, em MADRI E BARCELONA/ESPANHA, no período de 10/4/2026 a 19/4/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128929).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora:

SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, para participar do Core Group LGBTI e realizar articulação com atores internacionais relevantes, como o Council for Global Equality, em Washington, D.C. e Nova York, Estados Unidos da América, no período de 18 a 24 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205654/2026-40.

MACAÉ EVARISTO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar BRUNA MARTINS COSTA da função de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 1° de abril de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar WILLYAN ALVAREZ VIEGAS do encargo de substituto da função de Coordenador-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 1° de abril de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DERISCLEIA RODRIGUES RAMOS NOBREGA para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a partir de 1° de abril de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA PRIANTI para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO do encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.

JANINE MELLO DOS SANTOS