Seção 2 — 31/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.016856/2026-19, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LÍVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, matrícula Siape nº 1751504, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para a Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO JOSE DE GUIMARAES E SOUZA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.013784/2026-40, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FABIO PIFANO PONTES, matrícula SIAPE nº 1858706, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer o cargo de Gerente de Análise, Planejamento e Pesquisa, na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art 1º, inciso IV, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e com fundamento no art. 5º da Portaria GM/MPO nº 119, de 9 de maio de 2025, observadas as disposições constantes no art. 20, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 4º, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, bem como o contido no Processo SEI nº 14021.011989/2026-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício externo do servidor WALTER COSTA SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1219978, na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º O efetivo exercício está condicionado à designação, posse e permanência do servidor na Função Comissionada Executiva, código FCE 3.10 de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000494/2026-58, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Helder Rogério Sant'Ana Ferreira, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Matrícula SIAPE nº XX597XX, em exercício no Gabinete - GABIN do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da 9ª Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, no período de 12 a 16 de abril de 2026, em Santiago/Chile, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ADENAUER SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1581353, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1579845, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem vistorias de aeronavegabilidade e monitoramento do sistema produtivo na EMBRAER EXECUTIVE JETS - EMB-550, em Melbourne, Flórida - Estados Unidos da América, no período de 2 a 10 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003726/2026-87.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 14ª Reunião do Grupo Regional AVSEC/FAL (AVSEC/FAL/RG/14) da OACI/CLAC, na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 21 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003781/2026-77.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Thirteenth Flight Operations Panel Working Group - FLTOPSP WG/13 Meeting", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003528/2026-13.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUCIUS DE ALBUQUERQUE PRADO, matrícula SIAPE nº 1513302, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 11ª reunião do "Aerodrome Pavement Expert Group - APEG/11" e da 32ª reunião do "Friction Task Force - FTF/32", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 9 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003738/2026-10.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RAFAEL FAVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, e PLINIO LUIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1577829, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Reunião do Grupo F44 da ASTM International, em Viena - Áustria, no período de 12 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003097/2026-95.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Changed Product Rule - International Authorities Working Group - CPR-IAWG, em Tóquio - Japão, no período de 18 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003021/2026-60.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "CVIII Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC", do "Seminario Internacional de Sostenibilidad Aérea y Lanzamiento BIS", do "IATA Wings of Change Americas" e da "Feria Internacional del Aire y del Espacio - FIDAE 2026", em Santiago - Chile, no período de 5 a 9 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003328/2026-61.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "CVIII Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC" e do "Seminario Internacional de Sostenibilidad Aérea y Lanzamiento BIS", em Santiago - Chile, no período de 5 a 8 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003328/2026-61.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do grupo "SAE G-35, Modeling, Simulation, Training for Emerging Advanced Air Mobility Technologies", em Warrendale, Pensilvânia - Estados Unidos da América, no período de 5 a 9 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003610/2026-48.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN