Seção 2 — 31/03/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores TIAGO ANTUNES VIEIRA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1586747, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ANDRE MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e STEFAN SANTI, matrícula SIAPE nº 1586817, ocupante de cargo comissionado código CCT III, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem avaliação operacional das funcionalidades RNP AR e SVGS da aeronave Embraer EMB - 505, em Las Vegas - Estados Unidos da América, no período de 2 a 10 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003689/2026-15.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, considerando o Comunicado proferido na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 568, de 25 de julho de 2024 e o deliberado na Reunião de nº 606, realizada entre 23 e 25 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê-Geral de Igualdade de Gênero e Diversidade do Setor Aquaviário, que será intersetorial e contará com a colaboração de órgãos e instituições nacionais e internacionais, com o objetivo de promover ações e políticas que assegurem a inclusão, a igualdade de oportunidades e o enfrentamento ao assédio no ambiente marítimo-portuário, bem como atuar como um importante agente de transformação social, assegurando que as práticas de diversidade e equidade sejam integradas nas operações e políticas regulatórias do setor aquaviário brasileiro.

Art. 2º O Comitê-Geral, a ser presidido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, será constituído pelos seguintes membros:

I- Cristina Castro Lucas de Souza, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Presidente do Comitê;

II- Karoline Brasileiro Quirino Lemos, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Presidente Suplente do Comitê;

III- Thairyne Jéssica Martins de Oliveira, titular pelo Ministérios de Portos e Aeroportos;

IV- Larissa Carolina Amorim dos Santos, suplente pelo Ministérios de Portos e Aeroportos;

V- Maria Fernanda Rezende Arentz, pela Marinha do Brasil;

VI- Eliana Waléria de Souza Costa, pela Confederação Nacional do Transporte - CNT;

VII- Mônica Monteiro, pela Confederação Nacional da Indústria - CNI

VIII- Katia Cubel, Representante da Sociedade Civil;

IX- Betânia Lemos, titular pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap);

X- Iara Alves, suplente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap);

XI- Verônica Vassalo, pelo Pacto Global Brasil;

XII- Ana Teresa Iamarino, pela ONU Mulheres Brasil;

XIII- Lorena Pintor Silva, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes em Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF; e

XIV- Elisângela Pereira Lopes, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Art. 3º Caberá ao Comitê a aprovação do seu Regimento Interno.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DIAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, e o Parecer Força Executória n. 00113/2022/EATE-A/ER-FIN-PRF4 (4821156) no âmbito da Ação Civil Pública nº 5001673-24.2016.4.04.7116, resolve:

Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai 615, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, que alterava o Artigo 1.º da Portaria/PRES n.° 52, de 21 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2008, incluindo Orivaldo Nunes Junior - Filósofo e Antropólogo, Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, colaborador eventual, no Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares complementares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área reivindicada pelo povo Guarani denominada Ka'aguy Poty, localizada no Município de Estrela Velha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1209, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Waimiri Atroari, Municípios de Novo Airão - AM, Presidente Figueiredo - AM, Urucará - AM, São Sebastião de Uatumã - AM e Rorainópolis - RR, incluindo:

I - Patrícia Silva de Souza - assistente do GT (representante do Município de Presidente Figueiredo - AM).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023 e considerando o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Documento SEI n.º 6382830, Proc. 08620.011102/2023-60, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kawa, reivindicada por indígenas pertencentes à(s) etnia(s) Mura, localizada(s) no(s) Município(s) de Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Arthur Serra Massuda, colaborador, como analista fundiário de campo e de gabinete;

II - Danielly Crespi, Gestora ambiental, colaboradora, como analista fundiária de campo;

III - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como representante do governo do estado do Amazonas;

IV - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante do governo do estado do Amazonas;

V - Francisco Ribeiro Gouveia, servidor da Funai, como assistente do GT;

VI - Luiz Eduardo Lian Biaggioni, servidor da Funai, como assistente do GT.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 0005409 02.2013.4.01.3600, bem como considerando o Acordo de Cooperação (SEI nº 9200361) - Funai-TNC-COIAB - Processo SEI nº 08620.005567/2023-81, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena TI Piripkura, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Piripkura, localizada no Município de Colniza e de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso, com a seguinte composição:

I - Lilian Bulbarelli Parra, Geógrafa, como Analista Fundiária de Gabinete;

II - Renildo Carneiro Santos, Historiador, como Técnico de Gabinete do Levantamento Fundiário;

III - Jair Candor, servidor da Funai, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, como Assistente do GT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pela Lei 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996; a Lei 14.701, de 20/10/2023; e Ação Civil Pública de n.° 1004027-19.2021.4.01.4200, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Área Indígena denominada Pirititi, localizada no município de Rorainópolis, no estado de Roraima, com a seguinte composição:

I - Ana Cláudia dos Santos, doutora em Ciências Ambientais, como Analista Fundiária de gabinete.

II - Marco Túlio da Silva Ferreira, servidor da Funai, Especialista em Indigenismo, como assistente de gabinete.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 481 - Dispensar ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO, matrícula n° 1100245, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Regional João Pessoa-PB.

Nº 482 - Designar RONY PINHEIRO BARROSO, matrícula n° 1581816, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Regional João Pessoa-PB.

Nº 483 - Nomear KEYLA FRANCIS DE JESUS DA CONCEICAO, matrícula n° 3482617, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Xingu-MT.

Nº 484 - Nomear KELLEN NATALICE VILHARVA, matrícula n° 3518701, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Xingu-MT.

Nº 485 - Designar FERNANDA MUNIZ DA SILVA PAULA, matrícula n° 1189926, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Cacoal-RO.

Nº 486 - Designar NATHALIA DE CASTRO E SOUZA, matrícula n° 1216817, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional de Cacoal-RO.

Nº 487 - Designar VANDERLEI LEITE DA SILVA, matrícula n° 1919180, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema-PA.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 489 - Designar GABRIEL SILVA PEDRAZZANI, matrícula n° 1509381, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Gestão Integrada e Instrumentos de Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 490 - Designar RENATA SIMÕES DE LIMA, matrícula nº 3517220, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Serviço de Implementação de Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Projetos de Vigilância da Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 491 - Designar LUCAS ANSELMO ARAUJO, matrícula nº 3485548, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Compensação, Destinação e Doação da Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 492 - Designar GABRIEL NATHAN DE CASTRO AMORIM, matricula nº 3518758, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Contratos e Sanções Contratuais, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestação desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 493 - Designar ELIAS MATUTE GOMES, matricula nº 1297081, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 495 - Dispensar, a partir de 06 de março de 2026, a servidora DANIELA CAROLINA PERUTTI, matrícula nº 1201194, do encargo de substituta do Coordenador de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA