Seção 3 — 31/03/2026

AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.027.02200/2025 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 04/2026, REUNIÃO 419 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.027.02200/2025, APLICAR à J. VIANA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.516.549/0001-76, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 461.109,19 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e nove reais e dezenove centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

ROBERTA GUASTI PORTO

Relatora e Membro do Comitê de Integridade

FÁBIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM

Membro do Comitê de Integridade

Objeto: Serviços de manutenção geral de tanques, esferas, tubovias e demais equipamentos inerentes à manutenção completa da área de transferência e estocagem e fornecimento de partes e peças

Abertura das propostas: 05/05/2026 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ALIENAÇÃO DE ESCAREADOR Edital nº PEA0263597

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Escareador. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 31/03/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 16/04/2026 a 12/05/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 16/04/2026 - 24/04/2026 3º leilão 04/05/2026 - 12/05/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

À Comissão de Alienação.

Aviso de Licença

Requerimento de Licença de Pesquisa Sísmica EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO

A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu em 06 de março de 2026 à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - DILIC/IBAMA - a Licença de Pesquisa Sísmica - LPS para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Albacora, Marlim, Voador, Norte de Brava, na Bacia de Campos. Foram elaboradas Informações Complementares, protocoladas eletronicamente no referido Órgão Ambiental, como subsídio ao requerimento da LPS.

JOSE JORGE BRUM CARDOSO

Gerente de Aquisição de Dados Geofísicos

LEILÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COMPARTILHADO/GAPO/AAPI nº 2/2026

A PETROBRAS informa que realizará leilão de bem imóvel, localizado no município de Campinas/SP, com apoio do leiloeiro Sr. Alexandre Travassos, no site https://superbid.net, com encerramento previsto para o dia 15/05/2026. As informações complementares sobre o imóvel e os requisitos para participação poderão ser consultados no Edital de Alienação, disponível no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Negócios - Alienação de Bens Imóveis) e no site do leiloeiro. Qualquer alteração em face ao presente Aviso de Licitação será divulgada no site da PETROBRAS, bem como no site do leiloeiro.

À COMISSÃO DE ALIENAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004582210

Objeto: Elemento filtrante coalescedor e Elemento filtrante micrônico.

Abertura das propostas em 08/04/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

À Comissão de Licitação

AVISO DE RETIFICAÇÃO

LICITACÃO Nº 7004580150

ERRATA DO AVISO DE LICITACAO publicado no Diário Oficial da União n. 57, de 25/03/2026, Seção 3, página 135, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004580150, cujo objeto é Analisador micro resíduo de carbono, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, em virtude de correção da data de abertura inicialmente divulgada. Deste modo, considerar a data de abertura das propostas para o dia 08/04/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

À Comissão de Licitação

LICITACÃO LEILÃO No. 31983

ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 51, de 17/03/2026, Seção 3, página 152, relativo ao Leilão, na Forma Eletrônica N. 31983, cujo objeto é Alienação de Sucata de Dutos de Aço, conforme definido no Edital de Alienação e seus Adendos, para ajuste no aviso de licitação. Desta forma, onde se lê alienação de sucata de dutos de aço inox, leia-se alienação de sucata de dutos de aço. Em função deste ajuste, o início da disputa será realizado no dia 22/04/2026 às 15 horas.

Obs.: A consulta ao edital poderá ser realizada no Canal de Negócios da Petrobras (https://petrobras.com.br/negocios/leiloes) e o processamento da alienação será realizada no portal no portal www.petronect.com.br.

À COMISSÃO DE ALIENAÇÃO

AVISO DE FATO RELEVANTE

A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0001-59, em cumprimento ao artigo 15 da Resolução ANP nº 35/2012, de 13/11/2012, torna pública a informação de que o duto OCAB, de 38", com origem na Estação de Barra do Furado, em Quissamã/RJ, e destino no Terminal de Cabiúnas, em Macaé/RJ, reclassificado como oleoduto de transporte, recebeu solicitação de transporte que poderá levar a instalação a operar acima de 90% (noventa por cento) de sua capacidade operacional.

Pedro Modenesi Pitta Pinheiro

Gerente de Relações Institucionais

Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSPEÇÃO E PESAGEM DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DA TBG NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA.

Abertura da Proposta: 15/04/2026 às 17:00H.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br

À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

LICITAÇÃO 2063782 publicado no DOU . em 18/12/2025, Seção 3

Onde se lê: Objeto: APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL

Leia-se: Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE CERCAMENTO, PORTÕES E ILUMINAÇÃO EXTERNA

Onde se lê: Abertura da Proposta: 26/02/2026, leia-se: Abertura da Proposta: 05/06/2026

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos automotores novos, 0 (zero) km, devidamente licenciados, emplacados e com padronização visual do Ministério das Mulheres, destinados a apoiar as ações do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.

FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS

Coordenadora-geral

(SIDEC - 30/03/2026) 810012-00001-2026NE000001

(Of. El. nº .)

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 809238/2014, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES - RS. OBJETO: "Apoio ao desenvolvimento e qualificação da gestão de formas associativas da cadeia produtiva da pesca artesanal no Estado do Rio Grande do Sul'', consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Rua Fortaleza, 201, Prédio - Centro. Boa Vista Das Missões - RS. CEP: 98335-000, com fundamento na Portaria Interministerial n° 507 MPOG/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES - RS, Rudilberto Landesfeldt, Prefeito. ANDRÉ DE PAULA

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

PROCESSO: 00364.001953/2025-22

DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DONATÁRIO: CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA DF - CECP

OBJETO: Autorizo a doação de bem (veículo caminhão frigorífico placa JHN 7213, patrimônio 18047540), em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário do bem relacionado no termo de doação.

DATA DE ASSINATURA: DO SEI

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, pela OSCIP - CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA/DF - CECP: JOSÉ IVAN DO NASCIMENTO, presidente. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a OSCIP - INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART OBJETO: "Doação de veículos, patrimônios 18047551 e 18054255", pertencente ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que será alocado no endereço: com sede na quadra 03 casa 96 - Setor Norte CEP: 72.705-033 (Brazlandia/DF), que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela OSCIP - INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART: MATEUS ÁLEFE DIAS SANTOS - Diretor. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS/SC OBJETO: "Doação de bens móveis", pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na na Av. Santa Catarina, 1022, centro - CEP: 89840-000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso III do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS/SC: MARTA IÔNE TOZETTO - Prefeita. ANDRÉ DE PAULA