Seção 3 — 31/03/2026

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 061/2009, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE - FAURG. OBJETO: "Apoio ao projeto de pesca e beneficiamento da Anchoita no Sul do Brasil, da captura à geração de produtos à alimentação escolar e comercialização", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida Itália, Km 8 - Bairro Carreiros Centro de Convivência do Campus Carreiros na Universidade Federal do Rio Grande - FURG Rio Grande/RS - 96.203-900, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE - FAURG - Danubia Bueno Espindola - Diretora Executiva. ANDRÉ DE PAULA

PROCESSO: 00373.000985/2025-00

DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DONATÁRIO: OSCIP - INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART

OBJETO: Autorizo a doação de bens em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário do(s) bem(ns) relacionado(s) no termo de doação.

DATA DE ASSINATURA: DO SEI

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, pela OSCIP - INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART: MATEUS ÁLEFE DIAS SANTOS, Diretor. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 100/2009, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o INSTITUTO DE ASSESSORIA E PESQUISA A PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - IAPPAS. OBJETO: "Realização do Projeto Atratores Artificiais para Peixes - Dispositivos de Agregação de Peixes (DAPs)", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na AV. Santos Dumont 1267 S/607 bloco 01, - Aldeota. Fortaleza - CE. CEP: 60135-100, com fundamento na Portaria Interministerial nº 127 MPOG/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo Instituto de Assessoria e Pesquisa à Pesca e Aquicultura Sustentável - IAPPAS: Valter Braga de Souza Junior - Presidente. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 030/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG. OBJETO: "Trabalhando o Pescado Para o Desenvolvimento Sustentável dos Pescadores Artesanais do Rio Grande/RS", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Av. Itália, Km 8 - Carreiros, Rio Grande - RS, CEP: 96203-000, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG: Danubia Bueno Espindola, Diretora Executiva. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 034/2011, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento - CEADES. OBJETO: "Qualificação da Pesca Artesanal da Região Sul - PQPSul", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida Nereu Ramos, 75, D - Sala 404-A - Centro/. Chapecó - SC. CEP: 89801-023, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento - CEADES: Ronaldo Gonçalves Martins - Coordenador. ANDRÉ DE PAULA

Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948410/2023.

Processo n.° 00350.008421/2023-11.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Município de Paranaguá/PR, CNPJ/MF n.76.017.458/0001-15.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948410/2023, até a data de 30 de novembro de 2026.

Data da Assinatura: 27/03/2026.

Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

Signatário Convenente: Adriano Ramos - Prefeito do Município de Paranaguá/PR. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 114601

Nº Processo: 03603000135202531. Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte, manutenção preventiva e corretiva de hardware, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição para equipamento Storage Huawei OceanStor Dorado 5300 V5 por 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALINE STANGE

Pregoeira Substituta

(SIASGnet - 27/03/2026) 114629-11301-2026NE800001

Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 03/2026.

Processo nº 00058.023411/2026-55.

Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e SWISSPORT.

Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento "Capacitar os novos colaboradores nas funções aeroportuárias", a ser realizado entre os dias 25 de março e 2 de abril de 2026.

Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e CLISSON KLEITON DE SOUSA RODRIGUES Junior, Coordenador de Treinamentos.

Data de Assinatura: 25 de março de 2026.

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 00058.015323/2023-37.

Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 49.413.810/0001-69 - 49.413.810 APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

o registro da alteração do valor estimado do contrato, em decorrência de reajuste concedido no percentual de 4,91% (quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento), com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti) de maio de 2025, calculado pelo instituto de pesquisa econômica aplicada (ipea), referente à variação acumulada dos últimos 12 meses. O reajuste tem efeitos financeiros retroativos a partir de 25 de maio de 2025, considerando o último reajuste concedido em 25 de maio de 2024;

a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/6/2026 até 21/6/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/06/2026 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.062,55. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Documento Digital: 3423/2026 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/040.2026, datado de 27/03/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MARFORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução da operação completa de salvamento, estabilização, reflutuação e remoção controlada da embarcação Professor W. Besnard, que se encontra adernada e parcialmente submersa no canal de navegação do Porto de Santos nas proximidades do Cais Valongo, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 8.614.000,00 (oito milhões e seiscentos e quatorze mil reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 32.2026, de 26/03/2026, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2601ª Reunião (ordinária), realizada em 26/03/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Kleber Bluhm Alves, Representante Legal da Contratada.

Processo Digital: 359/22-19. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 27/03/2026, ao Termo de Compromisso/006.2023, datado de 29/03/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, ULTRAFÉRTIL S.A. - VLI e USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, em razão da não conclusão do processo de compensação ambiental. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 112.2026, de 24/03/2026, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2600ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/03/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Marcelo Rocha Cardozo, Calebe Sangi Silva e Bruno Menezes de Melo, representantes legais das CONTRATADAS.

Obj.: A Infraero informa que foi aplicada à empresa ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 24.925.253/0001-34 a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 12 (doze) meses, por deixar de entregar a doc. exigida na LRE 128/ADLI-1/SEDE/2025, e por consequência não manter a proposta de preços, descumprindo os subitens 14.1 e 14.9 "b" do Edital. Fund. subitens 20.1 "b" e "d" do Edital, c/c incisos II e IV do art. 116 do RILCI, conf. AA nº SEDE-AAD-2026/00345, de 27/03/2026. Inf. [email protected],

ELIANA ALVES DE BRITO

Presidente da Comissão da Licitação

DL Nº 017/ADLI-1/SWUZ/2026 - SEDE-SMS-2026/00070

- Contratada: Ambiental do Brasil Estudos e Projetos Ambientais Ltda - Contratação de serviços técnicos especializados de identificação de árvores para o Aeroporto de Luziânia - SWUZ. Valor Global: R$ 8.000,00. Autoridade Competente: JULIANA JUNIA RODRIGUES PEREIRA - GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177586

Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 022/ADLI-2/SBGV/2026 foi homologada na condição de fracassada.

ALEXANDRE VERÍSSIMO

Presidente Suplente da Comissão