Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ1D40, FRMEV00131762026, 606-82; RYL6D60, FRMEV00155972026, 606-82; RYL9D40, FRMEV00151752026, 606-82; RAJ1D50, FRMEV00094352026, 606-82; RLJ0D90, FRMEV00103272026, 606-82; RLJ1D70, FRMEV00103282026, 606-82; JOAO PAULO ALVES DE LIMA, ***.147.989-**, RYL0C74, FRMEV00170932026, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, ***.642.458-**, TIO4E75, FRMEV00169742026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, TQP9I30, FRMEV00153382026, 606-82; JOAO JOSE MEDEIROS, ***.822.209-**, MGZ2560, FRMEV00115372026, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D44, FRMEV00128742026, 606-82; OVF1D45, FRMEV00205722026, 606-82; JOAO CARLOS COLODEL, ***.056.479-**, JCC9J07, FRMEV00135482026, 606-82; JCC9J07, FRMEV00158742026, 606-82; JOAO HEBER AIRES DE MESQUITA CAMPOS, ***.732.721-**, STF3E62, FRMEV00212692026, 606-82; JOAO DE DEUS FERREIRA DE SENA, ***.419.011-**, OVT0051, FRMEV00112102026, 606-82; JOAO OSNI DE SOUZA, ***.676.129-**, QIF4A25, FRMEV00093812026, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**, BWD9E99, FRMEV00108392026, 606-82; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, ***.802.370-**, RXO9F75, FRMEV03444392025, 606-82; JOAO CLOVIS LORENZI, ***.277.909-**, SPW4E67, FRMEV00176032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, QJJ8554, FRMEV00957232026, 606-82; RYJ2F55, FRMEV01006932026, 606-82; MLI3173, FRMEV01030062026, 606-82; CIRO PORFIRIO GOMES, ***.415.426-**, GXA0910, FRMEV00952132026, 606-82; CILENE MARCIA CORREA EUSTAQUIO CAROLINA, 08.898.946/0001-29, IQI2B12, FRMEV00950232026, 606-82; CITRINO COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS LTDA, 22.391.586/0001-03, MLN9D79, FRMEV01019462026, 606-82; CICERO POMPILIO DE ARAUJO LTDA, 36.085.756/0001-28, AFR1C41, FRMEV01016592026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS8E90, FRMEV01032282026, 606-82; RKX8E24, FRMEV01009772026, 606-82; RKX8E24, FRMEV01005112026, 606-82; RYS6H90, FRMEV01002042026, 606-82; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, MKT3A62, FRMEV01007162026, 606-82; CID TRANSPORTE LTDA, 20.765.884/0001-82, MKH4E40, FRMEV00974742026, 606-82; CLARINDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.391.948-**, BUS2H38, FRMEV00956132026, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, SPP5A56, FRMEV01015212026, 606-82; CJU TRANSPORTES LTDA, 28.852.356/0001-72, SXR8F29, FRMEV00983672026, 606-82; CIDRELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 00.252.210/0001-77, ITS5833, FRMEV01045292026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QHS2J17, FRMEV01102202026, 606-82; CLAIFE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 11.182.562/0001-10, CUC4C91, FRMEV01091282026, 606-82; CJ SARTORI TRANSPORTES LTDA, 41.043.201/0001-53, IUU3A10, FRMEV01090572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, ***.646.191-**, RAM1F24, FRMEV01019402026, 606-82; DE OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 14.487.793/0001-20, SFJ2G73, FRMEV01017712026, 606-82; SFJ2G00, FRMEV01026402026, 606-82; DECORA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, 30.704.622/0001-61, AJG3G69, FRMEV01017222026, 606-82; DELMIR SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, MED1H02, FRMEV01011312026, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BCX7I74, FRMEV01011382026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ5B15, FRMEV01010432026, 606-82; DECIO FERNANDO MONTRESOR, ***.433.698-**, OBD9G47, FRMEV01008382026, 606-82; DELLAZARI & CIA LTDA, 00.371.391/0001-50, IHD1J61, FRMEV01005762026, 606-82; IHD1J61, FRMEV01022732026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H30, FRMEV01004452026, 606-82; RYP3H20, FRMEV01024682026, 606-82; DECIO ARNO HAUSCHILD, ***.913.230-**, MFK5E15, FRMEV01002362026, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, UDV9D57, FRMEV00998822026, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RXZ1I59, FRMEV01029222026, 606-82; DENIR SIQUEIRA MOREIRA, 15.033.720/0001-20, QIU6I27, FRMEV00976882026, 606-82; DELA JUSTINA PRE-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 11.098.645/0001-25, ALN0E43, FRMEV00965492026, 606-82; DE ABREU TRANSPORTE & CIA LTDA, 39.999.389/0001-66, NRZ1I25, FRMEV01046082026, 606-82; DENILSON DANILAU, ***.613.429-**, AMD7321, FRMEV01045162026, 606-82; DEJAIR CESAR TILLWITZ, ***.485.750-**, IRM3A73, FRMEV01040922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV00141392026, 606-82; SXG4G00, FRMEV00111732026, 606-82; SXG3G00, FRMEV00098832026, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, IVI5B57, FRMEV00160492026, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV00174602026, 606-82; JOZENILDO DE SOUSA, ***.549.895-**, NYN8J84, FRMEV00169712026, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE3889, FRMEV00170722026, 606-82; SJX9D41, FRMEV00124322026, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QHM5C35, FRMEV00144692026, 606-82; JOVENIL CARBONI, ***.258.879-**, MIP4870, FRMEV00169142026, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, ***.789.899-**, QHH2E30, FRMEV00143892026, 606-82; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.636.141/0001-59, BDZ3J78, FRMEV00185402026, 606-82; JPS TRANSPORTES LTDA, 01.100.755/0001-20, OOM9F97, FRMEV00205882026, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, EZL1B48, FRMEV00132192026, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, IZQ9G21, FRMEV00210532026, 606-82; IZQ9G21, FRMEV00156672026, 606-82; JOSUE PEREIRA ROCHA, ***.029.939-**, FOP4I62, FRMEV00131472026, 606-82; JR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 52.565.964/0001-80, SNM2B00, FRMEV00155792026, 606-82; JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, ***.521.615-**, NGP7693, FRMEV00084702026, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV00204852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração