Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, JCD6I61, FRMEV03842582025, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ5E97, FRMEV03985952025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV03985852025, 606-82; RKZ5C81, FRMEV03991442025, 606-82; MARLUCIO FERNANDES BRAGA, ***.880.326-**, DBM2J41, FRMEV03989122025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPY6E47, FRMEV03992842025, 606-82; METAL ART SERRALHERIA E SERVICOS LTDA, 28.020.452/0001-54, HBZ5I90, FRMEV03989042025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV03992512025, 606-82; MEGACO COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA, 13.331.104/0001-20, QHX9320, FRMEV03990342025, 606-82; METAIS E NAO METAIS OLIVEIRA LTDA, 13.763.451/0001-22, IMY6172, FRMEV03990652025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, TPN8I48, FRMEV03988712025, 606-82; MASUL TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, EFW9E93, FRMEV03995592025, 606-82; MAURICIO MARCOS ANDRADE, ***.039.998-**, TJP0H72, FRMEV03989262025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZQ6A34, FRMEV03989852025, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66, JDL9A96, FRMEV03990532025, 606-82; MEIRYELEM GOMES MALTA, ***.044.986-**, LTL5G27, FRMEV03994732025, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, TPV4H56, FRMEV03994352025, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, ***.129.020-**, IMY4C16, FRMEV03989522025, 606-82; MIRAGEM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, DLK6A00, FRMEV03993362025, 606-82; MINAS CAL LOGISTICA LTDA, 06.189.437/0003-63, OXF2B62, FRMEV03991012025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HERLON DE SOUZA FERREIRA, ***.665.859-**, ITN1J23, FRMEV03989162025, 606-82; GRYCAMP TRANSPORTES LTDA, 06.915.050/0001-85, AZY6063, FRMEV03992992025, 606-82; BEG9D39, FRMEV03992972025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, LRC2I27, FRMEV03845612025, 606-82; SED9C35, FRMEV03852222025, 606-82; GUILHERME GOMES ***.286.619-**, 46.257.380/0001-45, SXM3C63, FRMEV03836712025, 606-82; GUIMARAES INDUSTRIA & COMERCIO DE DOCES LTDA, 03.116.028/0001-87, IWA5871, FRMEV03843132025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RAA5D21, FRMEV03845682025, 606-82; RYZ0D45, FRMEV03919672025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RDW2A75, FRMEV03853452025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV03927512025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GHI1A94, FRMEV03920272025, 606-82; I. B. D. SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 14.952.727/0001-83, FZI1H00, FRMEV03993192025, 606-82; ILCS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 46.684.317/0001-95, THG6E67, FRMEV03992502025, 606-82; GUSTAVO BATISTA DA COSTA SANTOS, ***.607.219-**, KAG4C88, FRMEV03990182025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV03994872025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV03994332025, 606-82; HOETO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.528.144/0001-39, JDO0G20, FRMEV03989382025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV03994392025, 606-82; HMA ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA, 35.626.444/0001-11, MCN5F25, FRMEV03991292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, QUY4F29, FRMEV03988912025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCI2F19, FRMEV03855162025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DGA7C11, FRMEV03858412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV03859502025, 606-82; ISRAEL DOS SANTOS NAZIAZENO, ***.417.786-**, OWO4B49, FRMEV03861522025, 606-82; IVO BARTZSCH, ***.999.580-**, LQU8G86, FRMEV03861702025, 606-82; ISABELLA BRUNO DOS SANTOS, ***.693.668-**, HBG6C92, FRMEV03861662025, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, RKP3H76, FRMEV03988962025, 606-82; ITAMAR LIMA DA SILVA, ***.605.801-**, OIU3992, FRMEV03988822025, 606-82; J. CARLOS BONFIM TEIXEIRA - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.627.819/0001-03, ALU9I55, FRMEV03993222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, QJN8192, FRMEV03990202025, 606-82; J R METAIS COMERCIO DE SUCATAS FERROSAS E NAO FERROSAS LTDA, 05.873.464/0001-26, DHU1H22, FRMEV03989792025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1I23, FRMEV03990132025, 606-82; ITAMAR CARDOSO, ***.681.459-**, MJQ7B20, FRMEV03993862025, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MIX4813, FRMEV03991432025, 606-82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66, IWN9I42, FRMEV03994532025, 606-82; INOVA EXPRESS LOGISTICA LTDA, 08.613.208/0001-98, SIM9J21, FRMEV03991282025, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, BEF3G75, FRMEV03991142025, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER, ***.931.469-**, MMJ6606, FRMEV03988752025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SYC8J00, FRMEV03993072025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PADROEIRA BR.LOCACOES LTDA, 48.285.635/0001-09, BBZ8D15, FRMEV03985732025, 606-82; OLIVIO FRASSON, ***.981.679-**, MJK2F92, FRMEV03987142025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV03981402025, 606-82; OSVALDO ANTONIO LAMUNIER DOS SANTOS TOME, ***.460.326-**, MRF8A89, FRMEV03845432025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC8B35, FRMEV03857142025, 606-82; ODAIR JOSE BECCHI, ***.455.080-**, TQT5J31, FRMEV03856732025, 606-82; TQT5J31, FRMEV03994292025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RCI5G40, FRMEV03917162025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV03922832025, 606-82; RAA8J97, FRMEV03995482025, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, QJL0533, FRMEV03981762025, 606-82; OMEGA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, ATX0I04, FRMEV03985962025, 606-82; OSMAR DOMINGOS MACHADO, ***.883.869-**, MJK7C01, FRMEV03988612025, 606-82; ORTHOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 51.382.654/0001-68, PKR7J83, FRMEV03992382025, 606-82; OVB ADMINISTRACAO DE BENS E LOGISTICA LTDA, 18.333.871/0001-92, AOV6G60, FRMEV03992072025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV03995532025, 606-82; OLIBIO PADILHA DOS SANTOS, ***.158.099-**, AAK9610, FRMEV03994752025, 606-82; OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 06.999.341/0001-07, QWS4E85, FRMEV03994722025, 606-82; ONILSON ALVES FAGUNDES, ***.684.326-**, PUY9A19, FRMEV03988702025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RFF9C33, FRMEV03990842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração