Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KRL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.615.177/0001-60, TLB3G88, FRMEV03993322025, 606-82; JUCELI COSTA, ***.324.679-**, MKM3C77, FRMEV03826872025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV03853812025, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001-00, AFZ8C02, FRMEV03858252025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV03851712025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, SXN0F09, FRMEV03914292025, 606-82; JOSILANE ELVIRA SANTANA, ***.824.547-**, KNX8D09, FRMEV03992472025, 606-82; JP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 57.276.229/0001-70, JIS1I91, FRMEV03989002025, 606-82; KAROLAYNE RIBEIRO, ***.905.637-**, FGQ5J26, FRMEV03992292025, 606-82; JOSE MARIA DO NASCIMENTO, ***.550.766-**, SIU7C40, FRMEV03993652025, 606-82; JOSE VANILDO RENALDI, ***.303.689-**, OYB9J22, FRMEV03993762025, 606-82; JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, ***.521.615-**, NGP7693, FRMEV03993402025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, TXA9B35, FRMEV03994842025, 606-82; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, 02.600.037/0001-86, IRJ5192, FRMEV03990052025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MIF8J04, FRMEV03989562025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA, ***.992.648-**, EVC6952, FRMEV03990992025, 606-82; JUCINEI GOULART MARTINS, ***.914.869-**, MKW8G46, FRMEV03990922025, 606-82; JULIANO MARCOS DE RESENDE, ***.857.526-**, OQQ5A14, FRMEV03991032025, 606-82; JUMAGI TRANSPORTES LTDA, 07.290.822/0001-01, FZG6447, FRMEV03988722025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, AMG8F21, FRMEV03993352025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6E07, FRMEV03986262025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RKZ9A00, FRMEV03988012025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN9H02, FRMEV03854402025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J67, FRMEV03857152025, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV03987872025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RYL2C24, FRMEV03985702025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV03984462025, 606-82; ROBSON ALVES DA SILVA, ***.227.666-**, ICJ1B53, FRMEV03987302025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG3I21, FRMEV03985372025, 606-82; RYK1H11, FRMEV03990102025, 606-82; JCD3F22, FRMEV03991342025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBW9H18, FRMEV03983922025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGD2D75, FRMEV03992132025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLI6I92, FRMEV03990712025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, EUY6066, FRMEV03990382025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXS1A55, FRMEV03993122025, 606-82; RYR5A86, FRMEV03991232025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, JBD1A82, FRMEV03994372025, 606-82; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV03990892025, 606-82; RODO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, RBT4B49, FRMEV03991222025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV03983852025, 606-82; SUL AMERICA LOGISTICA LTDA, 13.983.779/0001-54, JCY2E22, FRMEV03986662025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JCK4I50, FRMEV03840302025, 606-82; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.697.617/0001-57, RLG1J85, FRMEV03856542025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, IIY5H17, FRMEV03856272025, 606-82; SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 33.883.261/0001-56, CNI5B86, FRMEV03946202025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88, JDI8D17, FRMEV03941662025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, SUX8A43, FRMEV03987132025, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0052-42, ODT1H67, FRMEV03987062025, 606-82; SOS AMBIENTAL LTDA, 03.367.719/0001-53, TIO5A32, FRMEV03992492025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXR0I36, FRMEV03993262025, 606-82; SUPERMERCADO PIRAQUARA LTDA, 23.668.138/0001-69, TAK7A67, FRMEV03992922025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, SXU7B76, FRMEV03990212025, 606-82; STAR RENT LOCADORA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 58.519.179/0001-78, FQF5I29, FRMEV03989762025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV03992092025, 606-82; SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 35.656.011/0001-09, RCO2I90, FRMEV03989872025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0001-87, ISS9D72, FRMEV03993092025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDC5I50, FRMEV03994382025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV03993382025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBJ8F15, FRMEV03989932025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, FXM9G23, FRMEV03987202025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I92, FRMEV03984802025, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV03841872025, 606-82; PLENITUDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.729.235/0001-72, SDS5I89, FRMEV03927622025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03921882025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV03987932025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03984092025, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, SXA2I98, FRMEV03987882025, 606-82; POCOSTEC LTDA, 86.390.119/0001-33, RFI5A51, FRMEV03986232025, 606-82; POSTO GUGLIELMI LTDA, 06.816.506/0001-50, MKF5700, FRMEV03983622025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV03987192025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV03983662025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, IKV2F68, FRMEV03988812025, 606-82; PRIDE FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 10.571.622/0001-23, CDM7J09, FRMEV03993052025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVP2526, FRMEV03990252025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RYD5D86, FRMEV03989812025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV03994172025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, MIX5I21, FRMEV03989312025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, TDA1F39, FRMEV03990672025, 606-82; PR SOLUCOES INTELIGENTES UNIPESSOAL LTDA, 46.315.934/0001-13, BTA1D54, FRMEV03990812025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, MQY7B68, FRMEV03985902025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FSR6H05, FRMEV03984982025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, FRMEV03985772025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV03984832025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT3J40, FRMEV03855922025, 606-82; RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, 83.061.317/0001-65, QIQ8C86, FRMEV03853002025, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV03981752025, 606-82; REGIANE JAMILLE DA SILVA SANTOS, ***.896.048-**, MRC4H67, FRMEV03985032025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GBA8J54, FRMEV03983892025, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, ***.369.830-**, IPM0A63, FRMEV03988632025, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, PUD8H53, FRMEV03988972025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, ***.756.810-**, EJV5E22, FRMEV03992112025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV03991352025, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43, TJV9C55, FRMEV03993722025, 606-82; RENOVA TRUCK LOCACOES LTDA, 32.150.562/0001-08, HFD4J49, FRMEV03993712025, 606-82; RHS TRANSPORTES LTDA, 00.149.085/0001-74, BEQ5A59, FRMEV03994612025, 606-82; RICARDO KUSTER, ***.474.299-**, MKG6536, FRMEV03994262025, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO ***.909.749-**, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV03988672025, 606-82; RAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, ITQ2C00, FRMEV03991272025, 606-82; REGINALDO MARQUES DE AMORIM, 01.612.025/0001-09, SOE7C84, FRMEV03990822025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração