Seção 3 — 31/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000009/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 919484. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Solicita-se a aditivação do prazo de vigência do Convênio, a qual se dará até o dia 30/04/2027, bem como o aporte de recursos. Valor Total: R$ 20.750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.150.000,00, Vigência: 01/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MARCELO MELO SILVA, CPF nº ***.350.074-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000006/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 919466. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 04888232000189. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio nº 919466/2021 e aporte adicional de recursos para execução do PAA Leite. Valor Total: R$ 12.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500.000,00, Vigência: 01/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº ***.278.246-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000008/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 904135. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. Solicitação de prorrogação de vigência para 30/04/2027 e aporte de recursos. Valor Total: R$ 7.655.997,25, Valor de Contrapartida: R$ 1.655.997,25, Vigência: 31/03/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 11/11/2020. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000007/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 919464. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 02940097000148. Registra-se que o atual Termo Aditivo encontra-se vigente até 31 de março,

circunstância que torna necessária a prorrogação tempestiva do prazo de vigência, de

modo a assegurar a continuidade administ. Valor Total: R$ 7.638.387,54, Valor de Contrapartida: R$ 1.738.387,54, Vigência: 01/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, CPF nº ***.717.043-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 919471. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08281073000100. Solicitação de alteração de vigência de 31/03/2026 para 30/04/2027 e aporte financeiro. Valor Total: R$ 11.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.375.000,00, Vigência: 01/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: FRANKI DA SILVA SOUZA, CPF nº ***.666.924-**.

Número do Contrato: 24/2024.

N.º Processo: 52600.004138/2024-06.

Dispensa. N.º 142/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação o prazo de vigência do Contrato de Serviços n.º 024/2024 (SEI n.º 1943787) por mais 08 (oito) meses, a partir de 01/05/2026 até 01/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 2021, com previsão na Cláusula Décima do contrato, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme dispõe a Nota Técnica n.º 2/2026/Labor/Dquim/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2355446). Vigência: 01/05/2026 a 01/01/2027. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CONTRATADA: CENTRO INTERNACIONAL CELSO FURTADO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO - CICEF

CNPJ: nº 07.854.762/0001-02

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Podcast Economia Brasileira", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.

DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: CONSÓRCIO SM VS.

CNPJ: nº 65.871.935/0001-99.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2026.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços e Aquisição de material.

OBJETO: Aquisição de Licenças e Subscrições de Softwares para Composição da Nova Plataforma de Gerenciamento de Aplicações em Nuvem do BNDES, bem como a prestação continuada Serviços Técnicos Especializados, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: Até R$ 38.466.475,44 (trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos.

PRAZO: Terá início na data de sua assinatura e se encerrará após decorridos 36 meses da data de emissão das primeiras licenças e subscrições, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses.

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 1800100021, 3101700021, 3101700020 e 3101700040.

DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI

CNPJ: nº 33.665.126/0001-34

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "11º Congresso de Inovação da Indústria", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.

DATA DA ASSINATURA: 25/03/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: nº 07.268.152/0001-19.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2026.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços e Aquisição de material.

OBJETO: Aquisição de solução de virtualização de mídias magnéticas, Virtual Tape System (VTS), modelo IBM TS7780 (3948-VEF), para o Data Center alternativo do BNDES, contemplando a contratação dos serviços de instalação e configuração da solução, treinamento, atualização do VTS do Data Center principal, serviço de armazenamento em nuvem e assistência técnica, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO, respectivamente, Anexos I e II deste Contrato.

VALOR DO CONTRATO: Até R$ 3.157.800,00 (três milhões, cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais).

PRAZO: Terá início na data de sua assinatura e se encerrará após decorridos 36 meses da data de emissão das primeiras licenças e subscrições, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses.

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101700010 e 3101700040.

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026.

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos dos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, do § 5º do art. 3º, do art. 12 do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 e da Portaria Conjunta MDHC/MJSP nº 6, de 11 de dezembro de 2025, torna público o Edital nº 4/2026, que tem por finalidade a escolha de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para a composição do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação (Comitê DDH), instância responsável por acompanhar a execução do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 30 de março de 2026. SIGNATÁRIA: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Edital na íntegra estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/participacao-social/editais PROCESSO SEI: 00135.239260/2025-12.

MACAÉ EVARISTO

Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 13, de 16 de janeiro 2026, publicada no Boletim de Serviços nº 4, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de 2 de fevereiro de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 1/2026, constante no processo nº 00135.230000/2025-73, autorizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), pela Secretária-Executiva e pela Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Divisão de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Logística, eliminará 16,66 (dezesseis metros e sessenta e seis centímetros) metros lineares de documentos de área-meio relativos à adoção e controle dos procedimentos de protocolo, do período de 1990 a 2019, custodiados pela Divisão de Gestão Documental.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, a retirada ou cópias de documentos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos pelos canais: https://sei.mdh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/protocolo ou via postal (Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Sala do Protocolo Geral do MDHC, Térreo - Brasília/DF - CEP: 70.054-906).

Brasília/DF, 30 de março de 2026.

ROBERTO JOSE DA ROCHA JUNIOR

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos