Seção 3 — 31/03/2026

Espécie: Processo nº 21193.000108/2026-08 Autorização de Fornecimento nº 13340564 Embrapa Pecuária Sul; Objeto: Venda de Ovinos de Projetos de Pesquisa. Amparo Legal: Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Frigorifico Estância Ltda - CNPJ 23.349.702/0001-80 Valor Estimado: R$ 12.000,00 (dose mil reais); Contratante: Embrapa Pecuária Sul CNPJ 00.348.003/0052-60 - Eduardo Scholante Arejano - Chefe Adjunto de Administração.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Extrato de Doação. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0052-60 e Universidade Federal de Peletas - UFPEL, CNPJ nº 92.242.080/0001-00. Objeto: A Embrapa, considerando o interesse social e avaliada a conveniência e oportunidade socioeconômica, em detrimento de outra forma de alienação, bem como o atendimento dos termos da legislação pertinente, quanto à doação de bens móveis públicos, decide doar à Donatária, os bens móveis de sua propriedade, conforme lista identificada no Termo de doação. Processo SEI nº 21193.000029/2025-99. Data da assinatura em 27.03.2026. Signatários: Fernando Flores Cardoso e Eduardo Scholante Arejano pela EMBRAPA e Ursula Rosa da Silva pela UFPEL.

Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, código 22400.24/00044-0; Partes: Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e DEIAS TURISMO LTDA (Contratada) - CNPJ/MF 02.676.310/0001-56; Código da Unidade Gestora: 135012 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses; Data da assinatura: 27/03/2026; Vigência: 02/06/2027; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Luís Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido e Maria Cristina Bueno, pela Contratada.

Espécie: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato com Instituição Sem Fins Lucrativos que tenha por Objetivo a Assistência ao Adolecente e Educação Profissional, Visando a Disponibilização de Aprendiz para a Execução das Atividades de Auxiliar de Escritório, código 22400.23/00042-5; Partes: Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI(Contratada) - CNPJ/MF 37.381.902/0001-25; Código da Unidade Gestora: 135012 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses; Data da assinatura: 25/03/2026; Vigência: 12/04/2027; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Luís Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido e Aline Dária Ferreira, pela Contratada.

Espécie: Extrato de Termo Aditivo 01 ao Contrato de fornecimento de café nas dependências da Estação Experimental de Viticultura Tropical - EVT, situada no Córrego da Barra Bonita s/n Zona Rural, Jales-SP, (SAIC nº 21700.25/0039-8); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e a JRM Moreira Padaria ME, - CNPJ: 21.614.091/0001-25; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato sob SAIC nº 21700.25/0041-4, baseado no item "17", do Termo de Referência (11940329) e fundamentado no Art.71, da Lei nº13.303. A vigência do contrato ora aditivado fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 0706/2025; Legislação vigente: Lei nº 13.303, de 30/06/2026; Fonte de recurso 0100; Valor global anual: R$5.204,00; Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027; Data da assinatura: 30/03/2026; Signatários; Adeliano Cargnin - Chefe-Geral, Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração, Embrapa Uva e Vinho, e Jean Ricardo Menosi Moreira, pela Contratada.

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; SAIC nº 21700.25/0020-8-01; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em conjunto com a Fundação De Apoio À Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16, e a Metos Brasil Importação e Exportação LTDA. - CNPJ/MF nº 17.241.935/0002-43; Unidade Gestora: 135033; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 28/02/2027, o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre as partes em 08/04/2025 (SAIC/Embrapa nº 21700.25/0020-8), além de incorporar nova versão do Plano de Trabalho, sob a forma de ANEXO I, contendo os ajustes no orçamento e no cronograma de execução das atividades. ; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor Global: R$ 132.864,32; Vigência: 26/03/2026 a 28/02/2027; Data da assinatura: 26/03/2026; Signatários: Adeliano Carganin -Chefe-Geral da Embrapa Uva e Vinho, e Andrea de Rossi Rufato - Chefe Adjunto de Tecnologia e Transferência em exercício, pela Embrapa Uva e Vinho, Luiz Clóvis Belarmino, pela FAPEG, e Luciano Jan Loman, pela Cooperante.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025/COLIC/STU-MAC/CBTU

OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC torna publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem como objeto AQUISICAO DE FERRAMENTAS DE CORTE CIRCULAR DE METAIS DA STU/MAC foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das empresas MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 54.793.517/0001-04 com VALOR UNITARIO de R$ 769,00 (setecentos e sessenta e nove reais) para o ITEM 1, de R$ 1.067,00 (mil e sessenta e sete reais) para o ITEM 2; de R$ 148,63 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) para o ITEM 6; e de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) para o ITEM 8; COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 10.942.831/0001-36 com VALOR UNITARIO de R$ 150,42 (cento e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) para o ITEM 7; de R$ 203,40 (duzentos e tres reais e quarenta centavos) para o ITEM 9; de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) para o ITEM 10; de R$ 309,00 (trezentos e nove reais) para o ITEM 11; de R$ 190,00 (cento e noventa reais) para o ITEM 12; de R$ 429,04 (quatrocentos e vinte e nove reais e quatro centavos) para o ITEM 13; de R$ 200,00 (duzentos reais) para o ITEM 14; e de R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais) para o ITEM 15. Os ITENS 3, 4 e 5 FRACASSARAM.

Maceio, 25 de marco de 2026.

MAX BENICIO FERREIRA FERRO BARBOSA

Superintendente Regional II de Maceio

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025/COLIC/STU-MAC/CBTU

OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC torna publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem como objeto AQUISICAO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR - TIPO SPLIT PARA STU/MAC foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das empresas FAZEMOS A DIFERENCA LTDA, inscrita no CNPJ 39.410.382/0001-67 com VALOR UNITARIO de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais) para o ITEM 1, de R$ 5.420,00 (cinco mil quatrocentos e vinte reais) para o ITEM 2; M FELIPE GALVAO, inscrita no CNPJ 24.183.988/0001-30 com VALOR UNITARIO de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) para o ITEM 3.

Maceio, 25 de marco de 2026.

MAX BENICIO FERREIRA FERRO BARBOSA

Superintendente Regional II de Maceio

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026/COLIC/STU-MAC/CBTU

OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC torna publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem como objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DOS SERVICOS DE IMPLEMENTACAO, OPERACAO, E MANUTENCAO DE UM LINKDE INTERNET PARA AS ESTACOES DA STU/MAC , ocorrera no dia 22/04/2026 as 10h no site www.gov.br/compras.

Maceio, 27 de marco de 2026.

MAX BENICIO FERREIRA FERRO BARBOSA

Superintendente Regional II de Maceio

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2025; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 065/2025, por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 01/03/2026 com término no dia 01/06/2026, conforme solicitação; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Rodrigo do Amaral Rissio - Representante Legal.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/GOLIC/2025- UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, torna público que a licitação, cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE FONTES, CONVERSORES E APARELHOS TELEFÔNICOSIP PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DESTA CBTU/STU/REC. A Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, HOMOLOGOU o referido processo a em virtude de ter sido FRACASSADO

BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA

Pregoeiro

ESPÉCIE: Doação de bens móveis.

DOADORA: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00.

DONATÁRIA: O Município de Caxias - MA, CNPJ: 06.082.820/0001-56.

OBJETO: Doação de um veículo automotor, marca/modelo Ford Fusion, 162 CV, automático, a gasolina, cor preta, placa JGC5G61, chassi 3FAHP 08229R118572, classificado como antieconômico, constantes no Processo Administrativo SEI/MCTI nº 01245.027070/2025-61, em consonância com as às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008 e as demais normas correlatas.

PELA DOADORA: ROSANI APARECIDA DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos Substituta da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PELO DONATÁRIO: JOSÉ GENTIL ROSA NETO, Prefeito do Município de Caxias - MA.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004506/2026-25

Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo - ICB/USP

CQB: 046/98

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo - ICB/USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo da relação entre disfunção autonômica e cognitiva em modelo animal experimental da Doença de Alzheimer", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004685/2026-09

Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp

CQB: 389/15

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo aberto de duas partes do REGV131-LNP1265, terapia de inserção do gene do fator IX de coagulação baseada em CRISPR/Cas9 em participantes com hemofilia B (BEYOND 9)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão