Seção 1 — 01/04/2026

Relação nº 191/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48402.921357/2013-50

Titular: PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA.

CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47

NFLDP Nº: 704 - DNPM/SP

Valor: R$ 25.018,87 (vinte e cinco mil dezoito reais e oitenta e sete centavos).

Alexandre de Cássio Rodrigues

Superintendente

Relação nº 202/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 - Not.112/2026 - R$ 5.425,43

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 203/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Transporte São Roque e Materiais de Construção Ltda me - 890054/17 - Not.1/2026 - R$ 289,36

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 204/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Amaro Gold Comercio e Servicos Ltda - 860371/23 - Not.321/2026 - R$ 863,84

Brasil Minerios S/a - 860758/22 - Not.317/2026 - R$ 5.512,90, 861296/22 - Not.318/2026 - R$ 5.625,05

Construtora Lopes Ribeiro Ltda - 860020/23 - Not.319/2026 - R$ 135,79, 860021/23 - Not.320/2026 - R$ 7.701,81, 860023/23 - Not.322/2026 - R$ 8.291,56

Fabiano Bandeira Carvalho - 860192/23 - Not.328/2026 - R$ 6.487,21

Fabiola Helena Oliveira de Souza - 860822/22 - Not.329/2026 - R$ 7.915,30

Fernando Ferreira Alvarenga - 860092/23 - Not.330/2026 - R$ 324,11

Geder Silva Vilela - 860266/23 - Not.331/2026 - R$ 324,30

Granimarbelle Brazil Ltda - 861133/22 - Not.332/2026 - R$ 1.406,30

Hieres Vettorazzi da Silva - 860370/22 - Not.326/2026 - R$ 6.185,82

Huderson Lopes Ribeiro - 860060/23 - Not.333/2026 - R$ 12.230,98

João Lopes Rabelo Junior - 861194/22 - Not.334/2026 - R$ 315,40

Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - Not.324/2026 - R$ 2.304,33

Jrs Mineradora Ltda - 860306/22 - Not.323/2026 - R$ 3.083,51

Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 860089/23 - Not.335/2026 - R$ 882,59

Luciano Feres Jacob - 861301/22 - Not.336/2026 - R$ 12.960,40

Milena de Paiva Torres Andrade - 860788/22 - Not.315/2026 - R$ 6.334,10, 860789/22 - Not.316/2026 - R$ 1.686,35

Mix Construtora Ltda - 860133/23 - Not.337/2026 - R$ 322,55

Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 860190/23 - Not.338/2026 - R$ 10.719,92, 860191/23 - Not.339/2026 - R$ 10.849,73

Sdm do Brasil Mineracao au Ltda - 860752/22 - Not.327/2026 - R$ 1.811,10

Sergio Quintino Martins - 860225/23 - Not.340/2026 - R$ 2.529,62

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 205/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Diovani Noronha de Faria me - 832045/16 - Not.269/2026 - R$ 11.815,25

Fausto Elias Naves - 830865/20 - Not.273/2026 - R$ 695,94

Flavio Sampaio Lima - 831161/20 - Not.283/2026 - R$ 95,88

Halef Vinicius Andrade - me - 831153/20 - Not.278/2026 - R$ 1.308,40, 831158/20 - Not.279/2026 - R$ 1.540,59

jf Areia e Argila Ltda me - 830983/21 - Not.263/2026 - R$ 5.169,21

Joao Herbeth Leite Souza - 831094/20 - Not.274/2026 - R$ 4.219,47

Jose Henrique Costalonga - 831146/20 - Not.261/2026 - R$ 1.059,34, 831147/20 - Not.267/2026 - R$ 12.915,51, 831148/20 - Not.268/2026 - R$ 12.936,01

Mineracao Itauba Ltda - 831176/20 - Not.281/2026 - R$ 12.945,28, 831177/20 - Not.282/2026 - R$ 12.947,16

Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 831034/20 - Not.265/2026 - R$ 11.198,87, 831033/20 - Not.266/2026 - R$ 8.461,98

Neidimar Vieira Paz - 831149/20 - Not.276/2026 - R$ 6.293,70

Sm5 Participacoes LTDA. - 831199/20 - Not.280/2026 - R$ 4.782,30

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 206/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 850540/11 - Not.154/2026 - R$ 4.813,52

Duarte Extracao de Minerio e Servicos Ltda - 850179/18 - Not.156/2026 - R$ 2.884,74

Mineracao Golden Ltda - 851568/21 - Not.163/2026 - R$ 56.037,52

Mineracao Tantaline Imp Exp e Beneficiamento Ltda - 851037/20 - Not.173/2026 - R$ 12.807,89

Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 - Not.157/2026 - R$ 27.248,53

Neidiane Rodrigues de Moraes - 851631/21 - Not.165/2026 - R$ 774,50

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850564/20 - Not.161/2026 - R$ 58.438,76

Onca Puma Mineracao Ltda - 851413/21 - Not.159/2026 - R$ 6.150,16

Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850990/20 - Not.167/2026 - R$ 27.096,22, 850992/20 - Not.168/2026 - R$ 57.773,30, 850993/20 - Not.169/2026 - R$ 60.402,96, 850994/20 - Not.170/2026 - R$ 54.633,95, 850996/20 - Not.171/2026 - R$ 55.011,31

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 194/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178

Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF

Gemex Construção & Mineração Ltda. 832058/1998 48054.934527/2022-54 280/18 R$ 9.486,50 MG

ISIDIO TIGRE DE OLIVEIRA DA SILVA 870398/2012 48407.970223/2017-46 1364/2014 R$ 1.206,91 MG

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 195/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

ABATEDOURO JVA LTDA 840.378/2021 48058.940076/2025-05

Alessandro Monteiro Da Silva 871.571/2021 48062.970696/2024-11

Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.632/2013 48062.971205/2025-30

JOSE GONZAGA MOREIRA 840.174/2022 48058.940004/2026-31

Marcos Paglianilli de Castro 850.951/2021 48059.950410/2024-30

NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 800.642/2021 48065.900381/2025-67

ROBERTO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI 840.130/2022 48058.940112/2025-22

Rogério Ferraz Batista 870.556/2020 48062.970690/2025-24

TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.805/2021 48061.960602/2025-96

TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.838/2021 48061.960656/2025-51

Wriston da Cunha santos 864.538/2021 48073.964213/2025-09

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 196/2026

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

CAULITEK MINERACAO LTDA 810433/2021 48052.910456/2025-67 1623/2025 RS

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Despacho

Relação nº 197/2026

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). PFicam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Comercio de Areia Santa Clara Ltda - 830517/21 - Not.271/2026 - R$ 5.698,32

Diovani Noronha de Faria me - 832045/16 - Not.270/2026 - R$ 6.472,39

jf Areia e Argila Ltda me - 830983/21 - Not.264/2026 - R$ 5.468,80

Jose Geraldo da Silva - 831771/21 - Not.277/2026 - R$ 5.468,80

Jose Henrique Costalonga - 831146/20 - Not.262/2026 - R$ 5.698,32

Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831712/21 - Not.272/2026 - R$ 5.698,32

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 198/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 850540/11 - Not.155/2026 - R$ 9.826,91

d & j Mineracao Ltda - 850180/19 - Not.162/2026 - R$ 11.396,64

Mineracao Golden Ltda - 851568/21 - Not.164/2026 - R$ 6.472,39

Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 - Not.158/2026 - R$ 13.128,07

Neidiane Rodrigues de Moraes - 851631/21 - Not.166/2026 - R$ 6.472,39

Onca Puma Mineracao Ltda - 851413/21 - Not.160/2026 - R$ 6.472,39

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 199/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

j s Gems Ltda - 800866/13 - Not.159/2026 - R$ 1.170,75

Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.158/2026 - R$ 6.386,88

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Relação nº 200/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Mineracao Coto Comercio Importacao e Exportacao Ltda - 803056/17 - Not.34/2026 - R$ 605,58

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora