Seção 2 — 01/04/2026

DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2026

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 2.15, que se ausentará do país, no período de 7 a 16 de abril de 2026, incluído o deslocamento, para participar das Reuniões do Grupo de Contato sobre América Latina, que se realizarão em Madri, Reino da Espanha e em Pequim - República Popular da China, a convite do governo daquele país realizar consultas estratégicas a respeito da situação no Oriente Médio. (00033.000045/2026-44)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.024140/2025-18, resolve:

Exonerar, a pedido, ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3480554, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029351/2026-10, resolve:

Designar JULIANO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1715731, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028581/2026-61, resolve:

Designar FABIANA GASPERAZZO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1173095, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Produtos Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21053.000287/2024-16, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 17 de março de 2026, JANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES, matrícula SIAPE nº 1175394, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor de Gestão de Contratos, da Divisão Administrativa, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 04026.000009/2026-21, resolve:

Designar DANIELA FIRMINO SANTANA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1798232, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Departamento de Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, código FCE 1.13, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 5 de abril a 12 de abril de 2026 e 4 de maio a 9 de maio de 2026.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria MAPA Nº 898, de 25 de março de 2026 e o que consta nos autos do Processo SEI nº 21000.056780/2025-89, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo Técnico de Trabalho Carne Bovina Sustentável-Cadeia de Fornecimento, instituído pela Portaria MAPA Nº 898, de 25 de março de 2026, na forma a seguir:

I - Secretaria-Executiva:

a) titular: ANDREA CLAUDIA PARRILLA

b) suplente: ALEXANDRE AMARAL

II - Secretaria de Defesa Agropecuária:

a) titular: BRUNO DE OLIVEIRA COTTA

b) suplente: ANDRÉA FERNANDES PEREZ NUNES

III - Secretaria de Desenvolvimento Rural:

a) titular: BRUNO MEIRELES LEITE

b) suplente: CARLOS HENRIQUE PIZARRO BORGES

IV - Secretaria de Política Agrícola:

a) titular: ELVISON NUNES RAMOS

b) suplente: JOÃO ANTÔNIO FAGUNDES SALOMÃO

V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:

a) titular: ROBERTO GIOLO DE ALMEIDA

b) suplente: PEDRO PAULO PIRES

VI - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC:

a) titular: ROBERTO PEROSA

b) suplente: FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES

VII - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN:

a) titular: AMAURY MARTINS DE OLIVA

b) suplente: CINTIA OLLER CESPEDES

VIII - Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO:

a) titular: PAULO SÉRGIO MUSTEFAGA

b) suplente: CAETANO VAZ DOS SANTOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.022419/2026-30, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do afastamento do País de "22 a 27/03/2026" para "22 a 28/03/2026", referente ao deslocamento da servidora FABIANA MALDONADO, em exercício da função de Coordenadora-Geral de Articulação, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da Feira AquaSur, a ser realizada em Puerto Montt, República do Chile, previamente publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, Seção 2, Página 5, Edição nº 47.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.025036/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora STEFÂNIA PALMA ARAUJO, em exercício da função de Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da 4ª Sessão do Grupo de Trabalho Técnico da União Internacional para a Proteção das Novas Obtenções Vegetais sobre Métodos e Técnicas de Teste, a ser realizada em Cambridge, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 31/05 a 07/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.027573/2026-06, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FREDERIQUE ROSA E ABREU, em exercício do cargo de Adido Agrícola em Abuja, República da Nigéria, com a finalidade de participar em missão técnico-comercial africana ao Brasil, visando a abertura de mercado para a genética bovina brasileira e todos os produtos correlatos, seja na sensibilização para assinatura de CZIs que permitam a abertura de mercados para exportação, seja na ampliação das relações comerciais existentes entre o Brasil e os países já abertos, a serem realizadas em Bofete, Lins, Bauru, Ribeirão Preto, São Carlos e Pirassununga - São Paulo/SP e Uberaba - Minas Gerais/MG, República Federativa do Brasil, no período de 18/04 a 01/05/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter, juntamente com a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu.

IRAJÁ LACERDA

Nos Despachos de 18 de março de 2026, publicados no Diário Oficial da União, de 19 de março de 2026, Edição nº 53, Seção 2, Página 4:

Onde se lê: "(...) AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MAXWELL PARRELA ANDREU, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de capacitação Internacional em qualidade e integridade de dados em laboratórios, de alta e máxima contenção, na University of Texas Medical Branch, a ser realizado em Galveston -Texas, Estados Unidos da América, no período de 17 a 26/04/2026 (...)."

Leia-se: " (...) AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MAXWELL PARRELA ANDREU, em exercício do cargo de Analista A, lotado na Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de capacitação Internacional em qualidade e integridade de dados em laboratórios, de alta e máxima contenção, na University of Texas Medical Branch, a ser realizado em Galveston -Texas, Estados Unidos da América, no período de 17 a 26/04/2026 (...)."

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 12 e 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 com base no disposto no Processo Judicial: 5000914-41.2021.4.03.6137 e tendo em vista o art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24 todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 21000.089084/2019-19 e 00727.000466/2026-67 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIANA ANDRADE DE NORONHA MONTE VERDE na qualidade de companheira do servidor inativo deste Ministério, ARLINDO SILVA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV, falecido em 01 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK

Na portaria de pessoal Nº 62, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União dia 31 de março de 2026, Seção 2, página 7,

Onde se lê 0356.000220/2026-16,

Leia-se 03856.000220/2026-16.