Seção 2 — 01/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve

Designar WINNYE GOES SILVA, matrícula nº 1162769, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. (Processo nº 19965.200503/2026-51).

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.203581/2026-11, resolve:

Designar MARIA ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1710154, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.205865/2026-09, resolve:

Dispensar PALOMA FEROZ, matrícula nº 1828696, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.206603/2025-81, resolve:

Designar MÁRCIO JONAS DE SOUZA, matrícula nº 1163427, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás , nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.201805/2026-79, resolve:

Designar RUDINEI PREVIATTI DA SILVA, matrícula nº 1108364, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, Auditor Fiscal do Trabalho, para participar da ''agenda internacional sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão na cadeia de fornecimento do café'', que acontecerá na cidade de Seattle, Washington (Estados Unidos), de 21 a 26 de abril de 2026, incluído trânsito, com ônus referente ao seguro viagem. (Processo SEI 19955.201192/2026-66).

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 1334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes (MT), para participação no "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura 2026", a ser realizado, respectivamente, nas cidades de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, e Toronto, no Canadá, no período de 13 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.013934/2026-27.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.016722/2026-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do evento Financial Times Brazil Summit 2026 e do Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura - InfraLeaders 2026, em Nova Iorque/EUA, Washington/EUA e Toronto/Canadá, no período de 11 a 21 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.007490/2025-41, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Manoel Lima de Godoy, matrículas DNIT n° 1936 e SIAPE nº 8084851, ocupante do cargo de Analista de Informações, Classe "B", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho.

Art. 2º Esta portaria entra vigência na data de sua publicação.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de junho de 2016, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELISABETE MARIA DOS SANTOS, matrículas DNIT nº 1393-5 e SIAPE nº 1126239, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código NM-1013, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia lotada na Superintendência Regional no Estado da Bahia, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais. (Proc. nº 50605.004568/2025-25)

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50612.000323/2026-11, resolve:

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTONIO NUNES CORREIA, matrícula SIAPE nº 0700183, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Unidade Local de Jataí/GO, desta Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS ANTÔNIO URANI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando as atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 24, de 4 de fevereiro de 2025, em consonância com disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, aprovado pela resolução n° 20, de 30 de dezembro de 2020 mais a competência que lhe foi delegada pelo Diretor Geral deste Departamento por meio da Portaria Nº 5951, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 198, de 16 de outubro de 2025 (Processo n° 50606.005312/2025-25), tendo em vista o que consta do Processo nº 50606.002903/2025-4, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros, para comporem COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade), nos termos da lei 14.133, de 2021, art. 158, cujo objeto foi a solicitação do Despacho (DNIT) 23512005.

Membros da COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR:

Presidente, o servidor RICARDO LUIZ CARDOSO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE 206.103-4.

Membro: CLADIMIR SIDNEY MARGOTTI, - Analista Administrativo - SIAPE 206.301-2;

Art. 2º. INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU plenário, item 9.6.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50609.001107/2026-24, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ERLEY DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0865307, matrícula DNIT nº 2169-5 ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 460011, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Paraná, com fundamento no Art. 20º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR