Seção 2 — 01/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008600/2025-27, resolve:

Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária, a contar de 1º de abril de 2026, a designação do Procurador da República LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA, contida na Portaria PGR/MPF nº 777, de 26 de novembro de 2025, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-050 (MPF - Ofício JEF/CL 5-050).

Art. 2º Fica convertida de compulsória para voluntária, a contar de 1º de abril de 2026, a designação do Procurador da República MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA, contida na Portaria PGR/MPF nº 777, de 2025, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-047 (MPF - Ofício JEF/CL 5-047).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica designado, a contar de 1º de abril de 2026, o Procurador da República RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, lotado na Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto (SP), para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-054 (MPF - Ofício JEF/CL 1-054), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA.

Art. 2º Fica designado, a contar de 1º de abril de 2026, o Procurador Regional da República MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 2-011 (MPF - Ofício JEF/CL 2-011), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM.

Art. 3º Fica designado, a contar de 1º de abril de 2026, o Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 2-009 (MPF - Ofício JEF/CL 2-009).

Art. 4º Fica designado, a contar de 1º de abril de 2026, o Procurador da República ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS, lotado na Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto (SP), para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-051 (MPF - Ofício JEF/CL 3-051).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 06 de abril de 2026, a servidora sem vínculo CARLLYAM SOARES DIAS, matrícula 71800, do cargo de Assessor(a) Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Apostilar a nomeação do servidor CARLOS ADOLFO CARDENAS GARCIA, matrícula 71802, do Cargo de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica, da Escola Superior do Ministério do Público da União, realizada originalmente pela Portaria nº 171, de 17 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2021, passando a considerar a nomeação para exercício do Cargo de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 234 - Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002212).

Art. 2º Designar a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010098).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.1310.0037887/2026-98).

Nº 238 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 6 de abril de 2026, a servidora FABIOLA GODOI SEMOTO, matrícula 3336-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010118), exonerando, em consequência, a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5988-9.

Art. 2º Exonerar, a contar de 6 de abril de 2026, a servidora FABIOLA GODOI SEMOTO, matrícula 3336-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002220).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.1257.0037758/2026-11).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3713.0041057/2026-04, resolve:

Designar, a contar de 06/04/2026, a servidora RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 6227-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050122), dispensando, em consequência, a servidora CELIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0040658/2026-58, resolve:

Designar, de 06 a 18/04/2026, PALOMA VITÓRIA REIS SANTOS, matrícula 6307-0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001021), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor EVERALDO DA SILVA GOMES, matrícula MPF nº 31660, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DLSG/PRR1ª Região.

Art. 2º Nomear a servidora ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula MPF nº 31629, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Logística e Serviços Gerais - DLSG/PRR1ª Região, no período de 27/03/2026 a 31/03/2026, em virtude de Licença para tratamento de saúde do titular.

Art. 3º Nomear a servidora JULIANA SALBEGO BITENCOURTE HECHT, matrícula MPF nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira - GABPRR12, no período de 27/03/2026 a 31/03/2026, em virtude de férias do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora KAREN BRAGA PINTO, matrícula nº 28796, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR10-MAM, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora ANNA KAROLINA VIANA PIRES NORONHA, matrícula nº 26082, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

PETERSON DE PAULA PEREIRA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00106852/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002175/2026-43, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EVAILDA CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 2889, Técnico do MPU/Administração, código TC030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da competência prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e, considerando o disposto no art. 1°, alínea "a", da Portaria PGR/MPU n° 308, de 28 de maio de 1996, bem como os dados e informações constantes do PGEA N° 20.02.0001.0002067/2026-54, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor FLÁVIO APARECIDO ANGELO, Matrícula: 6003871-3, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, do país e de suas atribuições, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 21 a 25 de abril de 2026, incluído o trânsito, para participar da conferência internacional Google Cloud Next 2026, a realizar-se em Las Vegas, Estados Unidos da América.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO