Seção 2 — 02/04/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.024144/2026-47, resolve:

Designar o servidor JAMES THEODORO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100237/2023-35, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 31 de março de 2026, CHRISDÉLIA MONTEIRO DE ALMEIDA LINS PIMENTEL, matrícula Siape nº 1405864, do cargo de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 2.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000272/2026-15, resolve:

Designar EDUARDO MARTINS CAPELLARI, matrícula Siape nº 3412867, para exercer a função de Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos e Residuais da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

MAURICIO PÉRICLES DIAS PEREIRA, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, Siape n.º 1344058, para representar o Inmetro, participando: i) no Encontro Econômico Brasil-Alemanha - EEBA 2026; ii) Agenda com o Ministério Alemão BMWE e a GIZ para discutir o encaminhamento de novas cooperações durante o Evento "Hannover Messe"; iii) da 7ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho Brasil-Alemanha de Infraestrutura de Qualidade e visita ao PTB, em Hannover e Braunschweig, Alemanha, no período de 18 a 25 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.002740/2026-62).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.023233/2026-15, resolve:

DESIGNAR DANIEL DE SENA RAPOSO para exercer o encargo de Chefe de Serviço de Operações substituto, código FCE 1.05, da Área de Livre Comércio de Tabatinga, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, no período de 13 de abril de 2026 a 6 de maio de 2026, em razão de afastamento legal da titular do cargo, e ausência de substituto eventual, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR GLEISSON CARDOSO RUBIN, Matrícula Siape nº 1283898, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

NOMEAR CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ, Matrícula Siape nº 2069380, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nomear FERNANDA RODRIGUES DE BARROS, CPF nº ***.208.961-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar AMANDA CARDOSO SILVA, matrícula Siape nº 3413628, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar ANA CLARA RIBEIRO DARA, matrícula Siape nº 3413163, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 337 - Dispensar OTAVIO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 6046902, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio e Atendimento Institucional, da Coordenação de Comunicação Institucional, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

Nº 338 - Designar LAUDISE DE ARAÚJO SOUTO PEREIRA, matrícula Siape nº 50186, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio e Atendimento Institucional, da Coordenação de Comunicação Institucional, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 339 - Designar MOISÉS JOSÉ DE SANTANA, matrícula Siape nº 40384, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Descentralização dos Termos de Execução Descentralizada, da Coordenação de Acompanhamento dos Termos de Execução Descentralizada, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 340 - Nomear SAMARA ROSA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, CPF nº ***.452.611-**, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Análise e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Análise Orçamentária e Estudos dos Programas de Educação, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.013796/2026-11, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora LUCILEILA BASTOS ABREU, matrícula Siape nº 1505829, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classificação C, capacitação 4, padrão 9, concedida por meio da Portaria nº 360, de 8 de janeiro de 2024, com fundamento no Laudo Médico Pericial SIASS nº 124.259/2025, emitido por Junta Médica Oficial, em 18 de setembro de 2025, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro ̶ UFRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 342, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.013795/2026-69, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor ROBERTO MIRANDA NETO, matrícula Siape nº 0366488, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional, classificação A, capacitação 3, padrão 16, concedida por meio da Portaria nº 8.219, de 23 de agosto de 2018, com fundamento no Laudo Médico Pericial SIASS nº 058.749/2025, emitido por Junta Médica Oficial, em 3 de junho de 2025, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA