Seção 2 — 02/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do nº Processo 16100.001407/2026-11, resolve:

Na Portaria de Pessoal MEMP nº 7, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, Seção 2, na página 44, onde se lê: "Art. 1º Designar TALITA NEVES DE OLIVEIRA FEITOSA, matrícula Siape nº 1830406...a contar de 13 de novembro de 2025", leia-se: "Art. 1º Designar TALITA NEVES DE OLIVEIRA FEITOSA, matrícula Siape nº 1830406...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo".

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002202/2024-83, resolve:

Dispensar, a contar de 06 de abril de 2026, ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS, matrícula Siape nº 1127641, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Análise Econômica do Ambiente de Negócios, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios, da Diretoria de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Ambientes de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.024442/2026-37, resolve:

Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE:

I - PAULO GERMANO MACIEL, como representante titular do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC;

II - LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI como representante suplente do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, e o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso VIII, do Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 19995.004445/2026-89, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a guarda no endereço residencial do servidor RODRIGO CORSINO DE OLIVEIRA, lotado e em exercício no Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, do veículo oficial de propriedade do Ministério da Fazenda, para uso exclusivo em serviço:

§ 1º O endereço residencial do servidor constante do caput é o único local permitido para a guarda do veículo oficial, não sendo autorizada a guarda em local diverso, salvo o endereço oficial do Ministério da Fazenda.

§ 2º O servidor deverá cumprir fielmente as normas de trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

§ 3º O servidor RODRIGO CORSINO DE OLIVEIRA é o único responsável pela guarda segura do veículo oficial, e deverá ressarcir ao erário os valores decorrentes de quaisquer danos a ele causados durante o seu acondicionamento, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF Nº 578, de 22 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto n° 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, e no art. 7º, caput, do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo nº 12105.100017/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar ROGERIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir as reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF nº 1.051, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, para participar como palestrante no evento "Brazil Summit on Tax" e integrar a comitiva que acompanhará o Senhor Ministro de Estado da Fazenda durante as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 12 a 17 de abril de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 10951.000736/2026-30).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Na Portaria SGTO/SE/MF nº 848, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "...Processo nº 14022.042464/2024-25", leia-se: "Processo nº 19962.000209/2026-71"; onde se lê: "... da Controladoria da União. ", leia-se: "... da Controladoria-Geral da União."

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008147/2025-19, resolve:

Nº 904 - Art. 1º Fica dispensado CONRADO LUIZ ALVES DIAS, matrícula Siape nº 1334992, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008147/2025-19, resolve:

Nº 905- Art. 1º Fica designado CONRADO LUIZ ALVES DIAS, matrícula Siape nº 1334992, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva Chefe de Seção de Apoio, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008147/2025-19, resolve:

Nº 893 - Art. 1º Fica dispensado ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLEURY, matrícula Siape nº 0129217, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Apoio, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008147/2025-19, resolve:

Nº 894 - Art. 1º Fica designado ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLEURY, matrícula Siape nº 0129217, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001960/2026-49, resolve:

Art. 1º Fica designado FRANCISCO MARCONI DE MOURA SANTOS, matrícula Siape nº 1988175, Assistente Técnico-Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os Tribunais Superiores e TNU, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE