Seção 2 — 02/04/2026

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.214516/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por JOSE EDUARDO CERQUEIRA DA SILVA, matrículas Siapecad n° 01183627 e SIAPE nº 1376698, Classe 2, Padrão 001, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca a partir de 21 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.212533/2026-54, resolve:

Dispensar, a partir de 1 de abril de 2026, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINA LUMI SHIOTA CAPRARO, matrícula Siapecad nº 00718596, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 6 (EAD6) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-1.

REINALDO AUGUSTO ANGELINI

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Diretor de Programa, a fim de participar da Conferência Internacional da UNIDO sobre Hidrogênio na Indústria e do Fórum Internacional de Energia e Clima de Viena - IVECF, em Viena, Áustria, e integrar Missão Brasileira que participará de encontro com representantes de entidades suecas de fomento à indústria, inclusive agências creditícias governamentais, a convite da Embaixada do Reino da Suécia e do Conselho de Investimento e Comércio da Suécia (Business Sweden), em Estocolmo, Suécia, no período de 06 a 15 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.004826/2026-68).

REGIS ANDERSON DUDENA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 42 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Susep nº 15414.605680/2026-13, resolve:

Art. 1º  Constituir Grupo de Trabalho - GT, de natureza consultiva, com o objetivo de propor alterações à Tabela de Coberturas integrante do leiaute de dados do Sistema de Registro de Operações - SRO.

Art. 2º  O GT terá a seguinte composição:

I - Coordenador da Coordenação responsável pela implantação do SRO;

II - dois membros indicados pela Coordenação responsável pela implantação do SRO;

III - No mínimo três membros indicados pela Coordenação-Geral responsável pela Supervisão de Conduta;

IV - No mínimo três membros indicados pela Coordenação-Geral responsável pela Regulação de Conduta de Mercado; e

V - Até seis membros indicados pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg.

§ 1º  A coordenação do GT ficará a cargo do Coordenador da Coordenação responsável pela implantação do SRO  e, nas suas ausências, do seu substituto eventual.

§ 2º  A coordenação do GT poderá convidar outros participantes para participar de suas atividades.

§ 3º  Os membros de que tratam os incisos III, IV e V deverão possuir, em conjunto, conhecimento técnico acerca dos Ramos e Produtos relacionados na Tabela de Coberturas objeto desta Portaria.

§ 4º  A coordenação do GT poderá convidar outros participantes para participar de suas atividades.

Art. 3º  O GT reunir-se-á periodicamente, por convocação do seu coordenador, e os trabalhos se darão preferencialmente de forma remota, por videoconferência.

Art. 4º  A Coordenação do GT deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório consolidado de conclusão das discussões ocorridas no GT.

Parágrafo único.  O relatório consolidado deverá incluir a proposta de alterações à Tabela de Coberturas objeto desta Portaria.

Art. 5º  O GT deverá concluir os seus trabalhos em até trinta dias, contados do início de vigência desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 6º  A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 42 do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Susep nº 15414.646686/2025-51, resolve:

Art. 1º  Esta Portaria altera a Portaria Susep nº 8.442, de 25 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração.

"Art. 5º ...............................................................................

I - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC;

II - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF;

III - Coordenador da Coordenação do Open Insurance - COINS;

IV - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC;

V - dois membros indicados pela Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON;

VI - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados - CGRIO;

VII - Coordenador da Coordenação de Supervisão de Infraestruturas de Mercado - COSIM; e

VIII - Coordenador da Coordenação de Normas, Automação e Inovação - CONAI.

Parágrafo Único. A coordenação do GT ficará a cargo do Coordenador-Geral da CGRIO e do Coordenador-Geral da CGINF." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos empregados Santiago Casado dos Santos, Jean Carlo Fernandes Leite, e Charles Morais Magalhães, para participação missão Red Hat Summit 2026, a ser realizado em Atlanta, Georgia, EUA, no período de 09/05/2026 a 16/05/2026, com ônus, inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos empregados Brenno Bello Sampaio Pinto, e Tiago Viana Bastos, para participação missão Shanghai International Port, Shipping Logistics and Multimodal Transport Expo, a ser realizado em Shanghai, China no período de 18/04/2026 a 27/04/2026, com ônus, inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

O DIRETOR PRESIDENTE do BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de BRUNO MONTEIRO MARTINS, BBAsset Diretor Executivo, com a finalidade de realizar reuniões com BB Americas, BB Securities e BB Miami, no intuito de discutir possíveis estreitamentos nas relações existentes dessas unidades com a BB Asset. A realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA

A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de Hugo Leonardo Chaves Ayres da Fonseca, Especialista II - DITEC, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner Digital Workplace Summit 2026, dias 27 e 28/04/2026; e realizar reuniões e visita na Gerência de Tecnologia no Exterior - Getin II Londres, dias 29 e 30/04/2026 no Reino Unido.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 48, página 46, de 12 de março de 2026.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

O DIRETOR PRESIDENTE do BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de DANIEL ALMEIDA BOGADO LEITE, BBAsset Diretor Executivo, com a finalidade de participação na Convenção Latam Principal 2026, realizado pela Principal Asset Manager, reunindo líderes de grandes gestoras internacionais. A realizar-se em Punta Arenas, Chile, no período de 06 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RAQUEL GARCIA GAIGHER, Gerente de Soluções, da Unidade Segurança Institucional, com a finalidade de Participar do evento VISA LAC Payment Trust Summit 2026, objetivando fortalecer o posicionamento do Banco do Brasil nos debates estratégicos sobre segurança, confiança, gestão de riscos e inovação no ecossistema de pagamentos. A realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América, no período de 08 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE

A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de Adriano Garcia, Especialista II - DITEC, no período de 08 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento VISA LAC Payment Trust Summit 2026. A participação no evento objetiva fortalecer o posicionamento do Banco do Brasil nos debates estratégicos sobre segurança, confiança, gestão de riscos e inovação no ecossistema de pagamentos. Evento ocorrerá na cidade de Miami nos EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS