Seção 2 — 02/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda, por meio da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e corroborada pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 47979.231176/2026-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor REGINALDO FRANCISCO MENDES, matrícula SIAPE nº 1701357, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União - DPU.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.228469/2025-61, resolve:

Designar RENE D ARC DA SILVA BRITO, matrícula nº 3512070, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.203284/2026-24, resolve:

Designar RENATA MATSMOTO, matrícula nº 1296751, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200869/2026-02, resolve:

Designar SILVIO LOBO SOARES, matrícula nº 1918941, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Feira de Santana, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.201603/2026-27, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCILENE PACINI, matrícula nº 1722337, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lajeado, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.205194/2026-78, resolve:

Dispensar, a pedido, EDUARDO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 1706836, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em São José do Rio Preto, código FCE 1.02, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.205194/2026-78, resolve:

Designar DANIELA MINA SATO, matrícula nº 1169329, para o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em São José do Rio Preto, código FCE 1.02, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.200404/2026-29, resolve:

Designar ÂNGELA ABINADER RIBEIRO DE LIRA, matrícula nº 1597177, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200441/2026-10, resolve:

Designar ELVIS LEANDRO, matrícula nº 0256303, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201523/2026-59, resolve:

Designar GABRIEL BARZONI LUCAS, matrícula nº 1505383, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estatísticas do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201523/2026-59, resolve:

Designar GABRIEL BARZONI LUCAS, matrícula nº 1505383, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Estatísticas do Trabalho da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.201804/2026-24, resolve:

Designar BRUNA CAROLINA DE QUADROS ZAGO, matrícula nº 1896319, para exercer a função de Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200494/2026-92, resolve:

Designar VIVIANA DE BIASE DE SIQUEIRA CAMPOS ALVES, matrícula nº 1701117, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 440, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, Seção 2, página 64, onde se lê:

"Autorizar o afastamento do País de DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, MATHEUS ALVES KLEIN VIA e FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, servidores da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participarem do Seminário Subregional sobre Inspeção Laboral e Formalização Setorial da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT), no período de 10 a 15 de maio de 2026",

leia-se:

"Autorizar o afastamento do País de MATHEUS ALVES KLEIN VIA e FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, servidores da Secretaria de Inspeção do Trabalho, no período de 10 a 15 de maio de 2026, e de DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, servidor da mesma Secretaria, no período de 10 a 16 de maio de 2026, para participarem do Seminário Subregional sobre Inspeção Laboral e Formalização Setorial da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT)".

Na Portaria SE/MTE nº 399, publicada no DOU nº 216, de 17/03/2026, seção 2, página 63,

onde se lê: "Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2026, GLEIVA PEREIRA SILVA...",

leia-se:'...Dispensar GLEIVA PEREIRA SILVA...."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 14, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025, Seção 2, página 49, que alterou o exercício do empregado público LUIZ ALBERTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1746943, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em cumprimento da tutela de urgência proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001391-50.2025.5.12.0035, à luz do Ofício nº 00100/2026/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU, e do Parecer de Força Executória nº 00009/2026/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, bem como na efetivação do exercício do empregado público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no estado de Santa Catarina.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, bem como na Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.005524/2026-11, resolve:

Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Órgão Setorial, do Sistema de Administração Financeira Federal, na forma da Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024.

MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL SAFF/MPSAF

GEORGE SANTORO