Seção 2 — 02/04/2026

Na Portaria DG nº 54, de 13 de março de 2026, publicado no DOU nº 50, de 16 de março de 2026, seção 2, pág. 73,

Onde se lê: "... no período de 17 a 24 de maio de 2026, ..."

Leia - se: "... no período de 16 a 24 de maio de 2026, ..."

Na Portaria DG nº 58, de 20 de março de 2026, publicado no DOU nº 55, de 23 de março de 2026, seção 2, pág. 62,

Onde se lê: "... no período de 17 a 24 de maio de 2026, ..."

Leia - se: "... no período de 16 a 24 de maio de 2026, ..."

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.018114/2024-09, resolve o seguinte:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Philipe Pessoa Nunes Martins, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064582, da função de Chefe do Núcleo de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50602.002635/2025-05, instaurado em face da empresa CREATIVE GROUP LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.022.470/0001-33, por descumprimento de cláusula do Contrato nº 370/2025:

PRESIDENTE:

MAURICIO CORDOVIL DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE nº 1094753

MEMBRO:

RODRIGO DE JESUS DA SILVA, Analista Administrativo, SIAPE nº 2065463

Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;

V - realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.

Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BENITÁH BATISTA

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar TULIO SCHITINI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1357350, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 127, de 7 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido

RONALD JONAS NERI da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências, da Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 26 de março de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

NOMEAR

CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências, da Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido

WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ESTABELECE:

Art. 1º Fica delegada aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados a competência para atuarem como Ordenador de Despesas na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):

I - Ordenador de Despesas Titular: Carolina Yumi de Souza, Secretária-Executiva; e

II - Ordenador de Despesas Substituto: Fabiana Vieira de Queiroz, Coordenadora-Geral de Gestão da Informação.

Art. 2º Fica conferida aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados a competência para atuarem como Gestor Financeiro e como Responsável pela Conformidade de Gestão na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):

I - Gestor Financeiro Titular: Maria de Lourdes Rodrigues, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional Substituta;

II - Gestor Financeiro Substituto: Leonardo Costa de Arruda Falcão, Chefe da Divisão de Logística;

III - Responsável pela Conformidade de Gestão Titular: Tatiane Moreira da Silva Lopes, Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo; e

IV - Responsável pela Conformidade de Gestão Substituto: Aleandro de Lima Felix, Chefe do Serviço de Documentação.

Art. 3º No exercício das competências de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria deverão ser observadas as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e controle interno pertinentes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Coaf nº 65, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Edição 200, Seção 2, pág. 68.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ANDRADE SAADI

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000408/2026-38, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico JOÃO CARLOS COELHO, no período de 20 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Conferência regional organizada pelo UNODC na Cidade San Salvador, El Salvador.

RICARDO ANDRADE SAADI

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000353/2026-66, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Giovanne de Mattos Bicalho e João Bezerra Camelo, no período de 05 a 09 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar na Reunião da Comissão Estratégica e Workshop sobre novas tendências em matéria de Beneficiário Final, na Cidade do Panamá, Panamá.

RICARDO ANDRADE SAADI