Seção 2 — 02/04/2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0114737042) GILBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR, da Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar (Belém-PA), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0419950548) ANTONIO CARLOS MONTEIRO, do Ministério da Defesa (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão R/1 (0196034532) JORGE LUIZ LEANDRO DE BARCELLOS, no Comando Logístico (Chefia de Suprimento), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto do Chefe de Suprimento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Capitão R/1 (0196032536) IRLAN DOS REIS RAPOSO, do Comando Logístico (Chefia de Suprimento), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2026, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel R/1 (0194286332) CÉSAR AUGUSTO DE CALASANS CARVALHO, no Comando Logístico (Assessoria de Governança Setorial), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0759097538) PAULO JORGE MEDEIROS DE OLIVEIRA, do Comando Logístico (Assessoria de Relações Institucionais), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0759097538) PAULO JORGE MEDEIROS DE OLIVEIRA, no Comando Logístico (Assessoria de Relações Institucionais), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Comunicação Social do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao 2º Sgt Refm CLEIDSON BLASER DE MENDONÇA (Idt 071.XX.040-X MD/EB e CPF 003.XXX.252-XX), com efeito retroativo a contar de 4 de junho de 2025, por prazo indeterminado, conforme preconiza o Inciso XV, do Art 3º, da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001; Art 1º, da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006; e combinado com o Art 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 12/2026, sessão nº 6/2026, de 19 de fevereiro de 2026, do Médico Perito de Guarnição III/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), e com base no Parecer Técnico nº 28/2026, de 4 de março de 2026, elaborado pelo Adjunto da Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Soldado da Reserva Remunerada FRANCISCO PEREIRA (Idt 080.XXX.240-X MD/EB e CPF 233.XXX.152-XX), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em razão de haver atingido a idade-limite para permanência na reserva remunerada em 7 de maio de 1990, conforme disposto na alínea 'd', do Inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº ABSCL202600002, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLY FERNANDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JUBERTO DE MENDONÇA SILVA, matrícula SIAPE n° 74.445, falecido em 09 de janeiro de 2026, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 09 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1007071-60.2017.4.01.3400, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com trânsito em julgado em 26 NOV 24, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00162/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU de 31 MAR 25, e o DIEx Simplificado nº 11766-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1º RM, de 4 AGO 25, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD JONH NATTAN DA SILVA CAXIAS, Prec/CP 37/0091660, Id 010.183.967-8 EB, a contar de 7 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00162/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU de 31 MAR 25, e o DIEx Simplificado nº 11766-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1º RM, de 4 AGO 25, com fulcro no inciso II do Art. 106 c/c inciso III do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o Cumprimento do Julgado proferido nos autos do Processo nº 0001926-83.2017.4.01.4000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 28-SMV.2/SVP/CMDO DA 10ª RM, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, que reformou, provisoriamente, a contar de 15 de julho de 2024, STELVIO KLEBER DE SOUZA, Identidade nº 1239244047-MD/EB, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais do grau hierárquico imediato, de acordo com o § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

2. REFORMAR definitivamente, a contar de 31 de agosto de 2016, data indicada pela Justiça Federal para início da vigência, STELVIO KLEBER DE SOUZA Identidade nº 1239244047-MD/EB, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais calculados com base no soldo de Segundo-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Nota Jurídica nº 04109/2026/ PRU1R/PGU/AGU, de 17 de março de 2026 e Despacho nº 34541/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de março de 2026.

Gen Div IVON BARRETO LEÃO

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0061876-53.2012.4.01.3400, que reconheceu a nulidade do licenciamento do referido militar, bem como a decisão proferida nos autos do processo 1059850-11.2025.4.01.3400, que determinou o cumprimento provisório de sentença, ambos tramitando perante a 7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE O Sd WILLIAN RODRIGUES DA SILVA (IDT 1102520457), com proventos correspondentes a graduação que detinha na ativa (soldo de soldado), com fundamento no disposto no art. 106, inciso II, c/c art. 108, VI, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 02194/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de janeiro de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 1014422-45.2021.4.01.3400, que reconheceu a nulidade do licenciamento do referido militar, bem como a decisão proferida nos autos do processo n°. 1001350-15.2026.4.01.3400, ambos tramitando perante a 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE O 3º Sgt JEAN ALENCAR DE MORAIS (Idt 0801072976), com proventos correspondentes a graduação que detinha na ativa (soldo de 3° sargento), com fundamento no disposto no art. 106, inciso II, c/c art. 108, IV, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, bem como a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, previsto no inciso XIV, do Art. 6, da Lei 7.713 de 22 dezembro de 1988, em cumprimento à respectiva decisão judicial, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 13579/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de dezembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA