Seção 1 — 07/04/2026

No DOU do dia 02/04/2026, Seção 1, página 20, que publicou os Atos 4.463, 4.480, 4.481, 4.482, 4.483 e 4.484 de 25 de março de 2026, onde se lê - "ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2026", leia-se - "ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2026.

No DOU do dia 02/04/2026, Seção 1, página 21, que publicou o Ato nº 4.702 de 01 de abril de 2026, onde se lê - "Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade PAULO ENRIQUE FERREIRA SUZART, CPF nº ***.076.355-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997." leia-se - "Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANDRE NASCIMENTO NETO, CPF nº ***.265.955-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997."

Processo nº 53516.000949/2026-11: Outorga à VIVIDENSE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA, CNPJ nº 76.995.984/0001-50, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000963/2026-15: Expede à RADIO CULTURA DE APUCARANA LTDA, CNPJ nº 75.273.029/0001-46, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000380/2024-14: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RADIO EDEN LTDA, CNPJ nº 79.631.883/0001-98, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.002404/2026-71: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à FERNANDO BARBOSA DE QUEIROZ, CPF nº ***.109.308-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000369/2026-57. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a GILMAR SOFIATI, CPF nº ***.923.369-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000370/2026-81. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JOSE JORGE KLOPPEL, CPF nº ***.673.949-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000371/2026-26. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ALDOIR PAGANI BRISTOT, CPF nº ***.148.969-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000372/2026-71. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Pedro João de Souza, CPF nº ***.236.189-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000373/2026-15. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a WALDIR MARCOS FRUIT, CPF nº ***.464.019-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000374/2026-60. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a HAMILTON GASTAO BIALLY, CPF nº ***.549.719-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000375/2026-12. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MILTON GOMES, CPF nº ***.310.009-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000432/2026-55. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PEDRO GILDO SCHMITZ, CPF nº ***.955.399-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Nº 4.139 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GIOVANNE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº ***.161.016-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.164 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JANSEN DARLIS FONSECA NERY, inscrito no CPF nº ***.490.731-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.179 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a AILSON ILDEFONSO DE AZEVEDO, inscrito no CPF nº ***.647.666-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.184 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALBERTO CLAUDIO RIBEIRO, inscrito no CPF nº ***.479.406-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.185 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GUSTAVO THEODORO COSTA, inscrito no CPF nº ***.362.906-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 4.233 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JULIMAR PEREIRA KELER, inscrito no CPF nº ***.585.806-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 4.238 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FÁBIO CAETANO SIQUEIRA, inscrito no CPF nº ***.675.856-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede autorização a RODRIGO GOULART MIRANDA, CPF nº ***.346.546-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente