Seção 1 — 07/04/2026

Processo nº 53504.001536/2026-85. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade KALUNGA SA, CNPJ: 43.283.811/0023-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***30767***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***07830***, e consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Especial Para Fins Científicos Experimentais (035), expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001177/2026-66. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA, CNPJ nº 44.892.693/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002039/2026-02. Expedir autorização ao RAPHAEL OSORIO BARBOSA BUENO, CPF nº ***.877.158-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002052/2026-53. Expedir autorização a CLAUDIO LUIZ DA COSTA MOTOS, CNPJ nº 05.218.916/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002082/2026-60. Expedir autorização ao EINSTEIN ROBERTO LOURO, CPF nº ***.643.879-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

GERENTE

Processo nº 53504.002089/2026-81. Expedir autorização ao RAFAEL PINHEIRO TORREZAN GENTILE, CPF nº ***.972.108-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Terrus S.A., CNPJ nº 40.728.379/0004-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, MA e TO, até 21/08/2035, por meio da utilização das frequências: 149,65 MHz / 154,25 MHz.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à CLAUDIOMIRO COSTA DA SILVA, CPF nº ***.165.284-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à MARCOS VIRIATO DE VASCONCELOS, CPF nº ***.283.383-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à F J COMUNICACAO E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 60.500.347/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Processo nº 53545.001114/2019-02. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ALLAN VITOR SOUSA DA MATA, CPF nº ***.329.541-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 4.854, de 6 de abril de 2026

Processo nº 53542.003094/2025-74. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à ASTRAL COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.478.075/0001-33, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Chapadão do Céu/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Nº 4.700 Processo nº 53500.025491/2026-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VILA REAL LTDA, CNPJ 03.925.138/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lucas do Rio Verde/MT.

Nº 4.701 Processo nº 53500.025493/2026-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VILA REAL LTDA, CNPJ 03.925.138/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário Oeste/MT.

Nº 4.736 Processo nº 53500.109989/2025-16. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à Radio Vale do Tiete de Salto Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 56.416.027/0001-14, no município de Salto/SP, até 15/09/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.763 Processo nº 53500.026506/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE DO SINOS LTDA, CNPJ 93.044.949/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Bom/RS.

Nº 4.764 Processo nº 53500.016173/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA, CNPJ 07.344.310/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aquiraz/CE.

Nº 4.765 Processo nº 53500.018086/2026-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapipoca/CE.

Nº 4.766 Processo nº 53500.018091/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ubajara/CE.

Nº 4.767 Processo nº 53500.018093/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jataí/GO.

Nº 4.768 Processo nº 53500.018106/2026-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Angra dos Reis/RJ.

Nº 4.769 Processo nº 53500.018109/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Niterói/RJ.

Nº 4.770 Processo nº 53500.018112/2026-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Petrópolis/RJ.

Nº 4.771 Processo nº 53500.018114/2026-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio das Ostras/RJ.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente