Seção 3 — 07/04/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 008/2026, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, CNPJ 00.531.954/0001-20, doravante denominado TJDFT e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.081/0001-07, doravante denominado TRF1. Objeto: A separação de listas de pagamento de precatórios em cada Tribunal de origem. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14.133/2021, no Decreto 11.531/2023, no art. 53, §3º, da resolução 303/2019 e Provimento 207/2025, ambos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Portari Seges/MGI 3.506/2025 e o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0001725-7.2026.4.01.8000 (TRF1). Data de assinatura: 30/03/2026. Vigênia: 30/03/2026 a 30/03/2036. Assinam o instrumento: Pelo TJDFT, o Presidente em exercício, Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI e Pelo TRF1, o Presidente, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 14/04/2026 a 13/04/2027. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0003214-77.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 30/03/2026, pela Diretora da Secretaria Administrativa, em substituição, Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela contratante e, pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela contratada.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024, de prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e apoio administrativo e judiciário para a Subseção Judiciária de Ituiutaba. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) prorrogação da vigência no período de 01/05/2026 a 30/04/2027; 2) reajuste do adicional de insalubridade em face do novo valor do salário mínimo, instituído pelo Decreto 12.797/2025; 3) repactuação pela CCT MG00495/2026; 4) reajuste dos insumos pelo IPCA acumulado no período de 08/02/2025 a 07/02/2026, alterando o valor mensal do contrato para: a) R$26.914,69 no período de 01/01/2026 a 07/02/2026; b) R$26.957,80 a partir de 08/02/2026. Enquanto perdurar a suspensão temporária da operadora de plano odontológico, o valor será de a) R$26.598,78 no período de 01/01/2026 a 07/02/2026; b) R$26.641,90 a partir de 08/02/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0001571- 50.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 30/03/2026, pela Diretora da Secretaria de Administração do Foro - em exercício, a Dra. Márcia Renata de Oliveira Ponsa, pela contratante, e pelo Sr. Marcus Vinícius Maia Gonçalves, pela contratada.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: 1) Acréscimo do valor do contrato que passa de R$230.063,86 (duzentos e trinta mil e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$300.063,86 (trezentos mil e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) anuais. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2026NE000070, Natureza de Despesa nº 339030-01 e programa de trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região (205444). BASE LEGAL: Processo SEI 0003002-88.2024.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 25/03/2026, pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela contratante e em 01/04/2026 pelos Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Tiago Souza, pela contratada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1683351 de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária na Região Central, torna público o resultado final das opções por localidades, constante do Anexo I do referido edital, realizada pelos candidatos convocados.

CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, REGIÃO CENTRAL

*Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena

Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA

O 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 070002

Nº do Processo: 0000323-20.2026.6.01.8000

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.764.609/0001-62. Objeto: Prorrogar, o Contrato n.º 06/2023 (0579025), com fundamento no art. 57 da Lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26/04/2026, com término em 25/04/2027, ao prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do instrumento original. Data da assinatura: 31/03/2026. Assinam: Maria Verônica da Costa, Diretora-Geral do TER-AC e Alisson Freitas Merched, Representante legal da Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026

Processo SEI 0010551-48.2025.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90010/2026, decide: ADJUDICAR o objeto do certame para contratação de empresa especializada no serviço de locação, sob demanda, de aeronaves de asa fixa (aviões) para transporte de pessoas, materiais e equipamentos em localidades do interior do estado do Amazonas, em favor da empresa: AZUL CONECTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.263.318/0001-16, no valor de R$ 944.008,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e oito reais). Data da Homologação: 6/4/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.

Manaus, 6 de abril de 2026.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Diretora-Geral

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna pública a retificação do extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União, edição de 06 de abril de 2026, seção 3, página 128, para efetuar a correção da numeração do contrato firmado com a empresa FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, Processo SEI nº 0005193-68.2024.6.05.8000. Onde se lê Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2024, leia-se Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024.

Salvador, 6 de abril de 2026.

Raimundo de Campos Vieira

Diretor-Geral do TRE-BA

PREGÃO Nº 90017/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de solução de expansão da rede sem fio corporativa, incluindo a aquisição de 20 Access Points Aruba Wi-Fi 6E (modelo R7J49A AP-615-RW ou superior), licenciamento Enterprise JW471AAE, garantia e suporte técnico de 60 meses, além de serviços de planejamento, instalação, configuração, documentação e repasse de conhecimento (hands-on), nos termos do edital e seus anexos.

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ

Agente de Contratação

(SIDEC - 06/04/2026) 070007-00001-2026NE000001

Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026 celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará e o Banco do Brasil S.A. Objeto: a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-CE, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições suplementares, mediante a transferência financeira do TRE-CE ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-CE por meio digital, através do BB SIA ao BANCO, conforme regras e condições previstas neste ACORDO, observado o detalhamento constante do Plano de Trabalho (ANEXO I), que faz parte deste instrumento. Assina, pelo TRE, Des. Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE-CE, e pelo Banco do Brasil, Rodrigo Rodrigues de Oliveira, Gerente de agência. DATA: 30/03/2026 MARIA IRANEIDE MOURA SILVA -PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Espécie: Pacto de cooperação. PARTÍCIPES: A União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE. Objeto: programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Tal programa abrange a prestação de serviços públicos de excelência pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Prefeitura Municipal ora cooperante, o favorecimento de condições de estrutura e funcionamento para as instalações físicas, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e a Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Assinam: pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente, e pela Prefeitura, José Arimatéa Lima Barros Júnior, Prefeito de Eusébio/CE. Data: 27/03/2026.

DES. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA -PRESIDENTE DO TRE/CE

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 0004298-65.2020.6.08.8000.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 07.366.769/0001-77 - OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 meses e registro da manutneção do valor atual da página impressa para o novo período de vigência. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.914,40. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 70015

Nº Processo: 48271120256088000. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico de eleição e de consumo.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 07/04/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT/CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..

ALOYSIO GABRIEL MATTOS

Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 06/04/2026) 70015-00001-2026NE000156

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 70015

Nº Processo: 44998120256088000. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões de abastecimento de combustível para as Eleições 2026. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. .

ALOYSIO GABRIEL MATTOS

Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 06/04/2026) 70015-00001-2026NE000156