Seção 3 — 07/04/2026

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica (Mudança de Titularidade -). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/8881220903437083.

Brasília- DF, 6 de Abril de 2026.

Mônica Felts de La Roca Soares

Diretora Científico

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inov IV - Fase 2 - INOVA TALENTOS IV - FASE 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4130251449892536

Em 6 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 4764/2023/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 1044/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.026152/2016-21, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, por meio do canal 215E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GERALDO DE SOUZA LIMA, CNPJ nº 04.941.772/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.

Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 18029/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.002667/2025-82, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Santa Maria da Boa Vista/PE, por meio do canal 248E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.

Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO