Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEV00028542026, 606-82; SXP2D98, FRMEV00097722026, 606-82; RYG6B17, FRMEV00222672026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RKW9J52, FRMEV00095792026, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAJ1F36, FRMEV00090422026, 606-82; JAN2G91, FRMEV00174912026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV00091412026, 606-82; IVC5C55, FRMEV00209012026, 606-82; TRANSPORTES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IZU6E37, FRMEV00112262026, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, SBX0C56, FRMEV00131632026, 606-82; TRANSPORTES MMF LTDA, 03.453.246/0001-07, RXT0D62, FRMEV00176772026, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RQJ8H38, FRMEV00248842026, 606-82; TSP4C55, FRMEV00135282026, 606-82; TRANSPORTES PORTELINHA LTDA, 35.739.840/0001-55, ODR3B50, FRMEV00160422026, 606-82; EVO9A86, FRMEV00150242026, 606-82; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RLE8C45, FRMEV00158822026, 606-82; TRANSPORTES MBM LTDA, 52.324.758/0001-89, QJE9F22, FRMEV00186312026, 606-82; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0002-32, RUC7B83, FRMEV00150802026, 606-82; TRANSPORTES PETROLI LTDA, 07.271.631/0001-94, HTP9761, FRMEV00165012026, 606-82; TRANSPORTES MEINE LTDA, 15.236.951/0001-31, IPL0E20, FRMEV00200732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV00200792026, 606-82; TRANSPORTES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001-02, MJT3E97, FRMEV00208382026, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, OVL6D86, FRMEV00256092026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX8E80, FRMEV00249942026, 606-82; RAH4H60, FRMEV00067252026, 606-82; EJK1C91, FRMEV00133982026, 606-82; TPV6D00, FRMEV00132332026, 606-82; RAH4H60, FRMEV00144392026, 606-82; TPV6G00, FRMEV00201142026, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV00256282026, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JBA8D46, FRMEV00106812026, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IZV3A71, FRMEV00136682026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JDG9B39, FRMEV00140402026, 606-82; JDG9B39, FRMEV00140352026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDG2J76, FRMEV00166282026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, JCS8H92, FRMEV00201282026, 606-82; TRANSPORTES SAMUCA LTDA, 55.765.240/0001-79, RTT7A00, FRMEV00177302026, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLC6F56, FRMEV00167632026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RYM4H15, FRMEV00197422026, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 45.504.736/0001-35, IPR0C64, FRMEV00211312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZN2I43, FRMEV00157892026, 606-82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, MYL5F06, FRMEV00118512026, 606-82; TUCHEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 52.389.955/0001-86, FQB1A60, FRMEV00123672026, 606-82; FQB1A60, FRMEV00255872026, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, QCT8G14, FRMEV00147332026, 606-82; RRV3F97, FRMEV00127142026, 606-82; SPO7C76, FRMEV00176062026, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV00172972026, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV00173082026, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLI4I90, FRMEV00251532026, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV00247062026, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, QNT6621, FRMEV00248762026, 606-82; QNQ0F40, FRMEV00220812026, 606-82; TRR SIMONETTI COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 11.232.670/0001-50, JDC4C76, FRMEV00139682026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV00206892026, 606-82; RRT9H44, FRMEV00162752026, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, TDH8F81, FRMEV00134622026, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV00151102026, 606-82; IZY5F78, FRMEV00154582026, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCO5F10, FRMEV00152312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RDS3A44, FRMEV00107452026, 606-82; RKW9A19, FRMEV00194822026, 606-82; TPI4G15, FRMEV00148962026, 606-82; SXF9G42, FRMEV00165532026, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV00217972026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBD9H59, FRMEV00223572026, 606-82; JCQ0D01, FRMEV00251242026, 606-82; JDG9J06, FRMEV00191982026, 606-82; IZV1A60, FRMEV00168752026, 606-82; JDH2I37, FRMEV00184432026, 606-82; JCV5D42, FRMEV00179292026, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JBT8F53, FRMEV00169172026, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AUP4E99, FRMEV00169332026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RAC6I72, FRMEV00128312026, 606-82; QJL1A98, FRMEV00128372026, 606-82; QJK8426, FRMEV00143902026, 606-82; RXS0J85, FRMEV00209022026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CNI9D14, FRMEV00250232026, 606-82; CDR6I46, FRMEV00186952026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV00172892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração