Seção 2 — 09/04/2026

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar e o art. 62, § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o art. 86 da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Reverter ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 30 de março de 2026, a 2ºTen (RM2-EN) 24.2001.23 JÚLIA DA LUZ ANDRADE SILVA, agregada pela Portaria nº 125/2026, deste Comando e em conformidade com a mensagem R-311951Z/MAR/2026, da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31 de março de 2026, o CMG (RM1-FN) 83.1060.14 WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 803/2025, deste Comando de Força, de acordo com a subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 31 de março de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6º Revisão) e o inciso III, art. 1º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Recebimento Charlie do HMS Bulwark (NDM "Oiapoque"), na Base Naval de Devonport, em Plymouth, Reino Unido, permanecendo adidos à Comissão Naval Brasileira na Europa, para fins administrativos, pelo período contado a partir da data do início da missão até a incorporação do meio. Após a missão, os militares deverão permanecer no Navio, onde deverão servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção ^: 

2ºSG-FN-EG 08.1106.62 ALLAN PORFIRIO MONTEIRO;

CB-FN-MO 15.2054.01 ALEF ROCHA PATOILO;

CB-FN-MO 15.1914.27 JADSON MARTINS DOS SANTOS;

CB-FN-IF 16.1428.02 WEDSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS;

CB-FN-IF 15.2039.81 MATHEUS DA ROCHA BASTOS;

SD-FN 21.1349.44 JOÃO VITOR PEREIRA DE SOUSA;

SD-FN 01.1666.71 MATHEUS JACINTO COSTA DA SILVA; e

SD-FN 23.0912.40 THALLYSON DIAS SOUZA.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a seis meses, de acordo com a alínea b, inciso I e alínea b, inciso II do art. 3° e inciso VI, art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o V Alte (RM1-FN) 79.0034.19 RENATO RANGEL FERREIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor Estratégico para Assuntos da Fundação Corpo de Fuzileiros Navais, na área de Administração, NEO 01.5, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 31 de março de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq(FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e no item 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-RM1-FN-IF 83.0704.60 SÉRGIO THOMAZ CRUZ, previsto na Portaria nº 17/2025, deste Comando-Geral, até 28 de abril de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Ajudante de Serviços Gerais, NEO 01.1.0.4, na Residência do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, localizada na Ilha da Marambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 29 de abril de 2026 ^. 

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, e 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 327/I, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port nº 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o V Alte (FN) 81.0037.14 MARCELO GUIMARÃES DIAS para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Celebração do 405º Aniversário do Corpo de Fuzileiros da Marinha Portuguesa ^; 

Local - Lisboa, Portugal ^{; e} 

Período - 16 a 18ABR2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 13ABR2026 e retornar até o dia 20ABR2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, inciso IV do art. 6° e art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973 ^. 

Art. 3º As despesas referentes à passagens aéreas e diárias serão custeadas por este ODS ^. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data ^. 

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e com fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MatDoc), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 41/2026, deste Comando-Geral, que passa a vigorar a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o CC (FN) 02.1563.00 JOÃO MARCOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Visita Oficial do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais à Itália;

Local - Itália (Brindisi, Roma e Bolzano); e

Período - 13 a 19ABR2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 11ABR2026 e retornar até o dia 21ABR2026.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data ^. 

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO , no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27MAR2026, o 2ºSG-RM1-CP 06.6645.71 ROBERTO JOSÉ SANT'ANA JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 171/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão/MOD4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 27MAR2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; em consonância com a alínea a, inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 20 de março de 2026, o SO-RM1-ES 86.9101.32 DENISSON JEOVÁ DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a KALINE ROSANGELA DA SILVA SANTOS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0956433, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de abril de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei

nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de outubro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO CENTRO DE APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no subitem 13.23.3 e na alínea "i" do subitem 16.3 do Manual do Sistema de Catalogação de Defesa - MD40-M-02, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo para atuarem como membros da Comissão de Visita Técnica (VISITEC), responsável pelo processo de avaliação da execução das atividades das Centrais de Coordenação de Catalogação (3C) e das Entidades Públicas ou Privadas operando como Unidades de Catalogação (UniCat):

Presidente:

CMG (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES.

Especialistas Técnicos:

CC (IM) DAVID VENTURA CARDOSO;

CC (IM) JEAN CARLOS FERNANDES ALVES;

ST INF SERGIO RICARDO DOS REIS DE MORAES;

ST ART OSMANE SALLES CABRAL;

ST Mat Com ALEX DE OLIVEIRA VALENTE;

1º SG-PL CARLOS EDUARDO SILVA LIMA;

2S SAD PAULA ORNELAS DE OLIVEIRA SARDELLA;

2º SG-PL BRUNO DIEGO VIEIRA PINTO; e

SC CLARICE CRISTINA DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria CTL/CASLODE/CHELOG/EMCFA-MD n° 1166, de 10 de março de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO