Seção 2 — 09/04/2026

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000055/2026-76, resolve:

EXONERAR

o Coronel (FAB) LAUDERCY DE AGUIAR DIAS do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Mobilização Militar, da Subchefia de Mobilização, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 23 de março de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60530.000015/2026-59, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da Servidora ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR, Diretora do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para participar do evento "10th UNECE International PPP Forum", que será realizado em Barcelona/Espanha, no período de 27 a 29 de abril de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 25 de abril a 1º de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo nº 60500.000022/2026-16, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, para participar da 33ª reunião Plena do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF), que será realizada na cidade de Toulon/França, no período de 19 a 21 de maio de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 17 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela Marinha do Brasil, que arcará com os custos relativos às passagens aéreas, seguro-viagem e diárias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000055/2026-76, resolve:

DISPENSAR

o Cel (FAB) LAUDERCY DE AGUIAR DIAS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 23 de março de 2026.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60577.000066/2026-44, resolve:

DISPENSAR

A partir de 06 de abril de 2026, o Sd (EB) WENDERSON FRANCISCO DE JESUS SOUSA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, e da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Segurança, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003711/2026-75, resolve:

DESIGNAR

MARCUS VINICIUS RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE 1504389, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Apoio a Aquisição e a Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003328/2026-17, resolve:

DESIGNAR

RAPHAEL GONÇALVES FURTADO, matrícula SIAPE nº 3371576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Federal, código FCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Pará, da Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto que exerce.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004175/2026-25, resolve:

DESIGNAR

BRUNA AMARAL DE SOUZA, matrícula SIAPE 1999795, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Pará, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Pará, ficando dispensada do encargo de substituto que atualmente exerce.

FERNANDA MACHIAVELI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País, do servidor LUCAS SCHUMAKER MALUF, Analista I, da Coordenação de Superação da Pobreza Rural da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do evento de aprendizagem inter-regional de alto nível - Fase III - Componente 2.5 - SUSTAIN 2, na cidade de Turim, República Italiana, no período de 11 a 18 de abril de 2026, com ônus limitado para este MDA. (55000.000515/2026-49)

ERIC MOURA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.051367/2026-68, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO ESRAEL MIORANZA, CPF n.º ***.886.469-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.021245/2026-47, resolve:

Art. 1º Designar IGOR MATEUS MARTINS REIS, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 3491891, CPF n.º ***.920.986.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Avaliação Imobiliária, da Coordenação-Geral de Avaliação e Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.040160/2026-68, resolve:

Art. 1º Designar MACELLA REGINA MENDES SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 3489248, CPF n.º ***.286.006-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.049714/2026-92, resolve:

Aposentar compulsoriamente a partir de 10 de Janeiro de 2026, o servidor CLILSON TAVARES SILVA, no cargo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 725162, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso III, c/c Artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de novembro de 2019.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2026, Edição: 66, Seção: 2, Página: 17, com incorreção no original.