Seção 2 — 09/04/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o artigo nº 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.051259/2026-95, resolve:

Conceder pensão a ALZIRA LUCIO BEZERRA, em razão do falecimento de FILOGÔNIO DE ASSIS BEZERRA, ocorrido em 25 de janeiro de 2026, ex-servidor aposentado no cargo de Economista, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0717678, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional nº. 103/2019.

RONALDO JOSÉ RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo deste Ministério, para participar da Visita Técnica Internacional ao México, no âmbito do projeto "Mapeamento de Evidências em Políticas Públicas voltadas para Regulação do Mercado de Alimentos e para Sistemas Alimentares e Acesso à Terra e Territórios (Brasil - México - Espanha)", desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a 30 de abril de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026587/2026-72.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da Visita Técnica Internacional ao México, no âmbito do projeto "Mapeamento de Evidências em Políticas Públicas voltadas para Regulação do Mercado de Alimentos e para Sistemas Alimentares e Acesso à Terra e Territórios (Brasil - México - Espanha)", desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a 30 de abril de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026587/2026-72.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS, Consultor Jurídico deste Ministério, para participar da Visita Técnica Internacional ao México, no âmbito do projeto "Mapeamento de Evidências em Políticas Públicas voltadas para Regulação do Mercado de Alimentos e para Sistemas Alimentares e Acesso à Terra e Territórios (Brasil - México - Espanha)", desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a 30 de abril de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026898/2026-31.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.023698/2026-27, resolve:

Designar a servidora TAÍS VALENTE DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100667/2023-66, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 08 de abril de 2026, DENISE APARECIDA XAVIER DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1926582, do cargo de Coordenadora do Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.12.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001115/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MAURICIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, e PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 2138372, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 378, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U de 05 de agosto de 2024, Seção 02, página 12.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003381/2026-82, resolve:

Designar VICTORIA AMANDA HIRLE DE FREITAS DIAS, matrícula Siape nº 1418722, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Coordenação de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital da Coordenação-Geral de Regimes para Bens de Capital do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, autoriza o afastamento do País de:

RUI HIROSHI YAMADA FILHO, Chefe de Divisão de Semicondutores, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da Semana de Treinamento em Eficiência Energética direcionada aos países da América Latina e Caribe, na Cidade do México, México, no período de 12 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.002351/2026-59).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

AUTORIZO o Afastamento do País, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS, HOSPEDAGEM E INSCRIÇÃO SERÃO CUSTEADAS PELA IAAC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representar o Inmetro, participando das reuniões de Meio Termo da Global Accreditation Cooperation Incorporated, da Assembleia Geral e da reunião com a Secretaria Executiva do Conselho de Infraestrutura da Qualidade das Américas (QICA), em Praga, República Checa, no período de 17 a 27 de abril de 2026, com com ônus para o Inmetro no que se refere ao pagamento de meia diária e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002377/2026-85).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005932/2026-67, resolve:

Designar FLÁVIO ALCÂNTARA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2357017, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenhos Industriais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA