Seção 2 — 09/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003048/2024-94, resolve:

DISPENSAR MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES, matrícula Siape nº 0745446, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.17, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003048/2024-94, resolve:

DESIGNAR FABRICIO DE ANDRADE LEBEIS, matrícula Siape nº 3418281, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002825/2026-45, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18 a 24 de abril de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor DANIEL SIGELMANN , matrícula SIAPE nº 2241298, Assessor Especial do Ministro de Estado das Cidades, para participar da "Cúpula de Edificações e Construção Sustentáveis (Sustainable Buildings and Construction Summit 2026)", no período de 20 a 22 de abril de 2026, na cidade de Lausanne, na Suíça.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002511/2026-42, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18 a 24 de abril de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO , matrícula SIAPE nº 1325957, Secretário Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do evento "Cúpula de Edificações e Construção Sustentáveis (Sustainable Buildings and Construction Summit 2026)", a ser realizado no período de 20 a 22 de abril de 2026, na cidade de Lausanne, na Suíça.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.001721/2024-51, resolve:

DISPENSAR LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1921556, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Fortalecimento das Capacidades Governativas da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001721/2024-51, resolve:

DESIGNAR LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Fortalecimento das Capacidades Governativas da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente exerce.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 4774/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a HELIO BORGES, matrícula SIAPE nº 0665145, ocupante do cargo de Técnico S - III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar CLAYTON MARTINS SILVA, CPF nº ***.991.003**, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento Orçamento e Administração, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

THIAGO MEIRELLES CASELLA, Analista em Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar do evento ExpoMIF - Exposición de Buenas Prácticas en Manejo Integral del Fuego, organizado pela Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia - OTCA, em coordenação com a Rede Amazônica de Manejo Integrado do Fogo (RAMIF) e o Observatório Regional Amazônico (ORA), instâncias que constituem, o arcabouço político, técnico e de gestão do conhecimento para cooperação amazônica em Manejo Integrado do Fogo (MIF), em Villavicencio, Colômbia, no período de 19 a 24 de abril de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.001813/2026-42.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

ROBERTO MINADEO, Analista em Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para realizar Pós-Doc na Universidade de Coimbra, na temática da Gestão do Conhecimento, com a finalidade de ampliar conhecimentos e experiências, em Coimbra, Portugal, no período de 04/05/2026 a 02/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.000492/2026-69.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006579/2026-31, resolve:

Em cumprimento à decisão proferida em Ação Judicial, declarar que BRAULIO OLEGARIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº **108* * , aposentado, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir da folha de pagamentos de abril de 2026, com vigência a partir de 26 de abril de 2019, data indicada na Decisão Judicial, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.005052/2026-99, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA APARECIDA PIVATTI DE ALMEIDA , viúva do aposentado ROBERTO DE ALMEIDA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **013**, a partir da data do óbito, 20 de fevereiro 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, com o Caput do art. 76 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.031009/2025-06, resolve:

Na Portaria MCOM Nº 12, de 16 de janeiro de 2026, onde se lê: Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 21 de novembro de 2025; leia-se: Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 21 de outubro de 2025.

SÔNIA FAUSTINO MENDES