Seção 2 — 09/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006755/2026-34, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 23 de março de 2026, ao senhor JOÃO FRANCISCO ALVES DA COSTA , viúvo da aposentada MARIA CLECI ATARÃO DA COSTA , Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº **484**, falecida em 18 de outubro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.001011/2026-23, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 13 de janeiro de 2026, à senhora LAERCIA DA SILVA MACEDO , viúva do aposentado MARIO DE AGUIAR MACEDO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **830**, falecido em 20 de julho de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000506/2026-35, resolve:

Na Portaria MCOM Nº 63, de 4 de março de 2026, onde se lê: Conceder pensão civil [...] a partir da data do óbito, 29 de outubro de 2025; leia-se: Conceder pensão civil [...] a partir da data do óbito, 28 de novembro de 2025.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.005190/2026-78, resolve:

Conceder pensão civil à senhora DIANA FACCHINETTI CARDOSO, viúva do aposentado ADILSON CARDOSO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **702**, a partir da data do óbito, 09 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.003919/2026-71, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCOM Nº 71, de 16 de março de 2026, publicada no DOU em 18 de março de 2026.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000758/2026-64, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor NILO MARINHO DE ARAÚJO, companheiro da aposentada CONCEIÇÃO APPARECIDA NEVES, Operadora Postal, matrícula SIAPE nº **239**, a partir da data do óbito, 07 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021600/2026-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RICARDA CAROLINA RENDE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO BARBOSA DE PAULA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 20 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (ITU-T SG20), e dos eventos 3rd UN Virtual Worlds Day e 2nd Citiverse Assembly, em Genebra, Suíça, no período de 9 a 23 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026772/2026-44, resolve:

Declarar a vacância, a partir do dia 23 de março de 2026, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor Marcello Praça Gomes da Silva, matrícula Siape nº 1748765, em virtude de falecimento.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA CAETANO DA CUNHA, ocupante do cargo de Gerente de Projetos do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Ano Cultural-Brasil-China e do JZ Spring Festival 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 24 de abril a 5 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006916/2026-71.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor VINÍCIUS GÜRTLER DA ROSA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da I Cúpula Brasil-Espanha e do Seminário internacional "Reshaping the CCI Policy Cycle for the New 21st Century", respectivamente, em Madri e Barcelona / Espanha e em Manchester / Inglaterra, no período de 12 a 20 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006078/2026-35.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RUI MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretor de Dança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, para participar do Mercado de Artes Cênicas Africanas de Abidjan (MASA), em Abidjan / Costa do Marfim, no período de 9 a 15 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.008029/2026-37.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL CATUNDA COELHO, ocupante do cargo de Coordenador de Comunicação da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do Mercado de Artes Cênicas Africanas de Abidjan (MASA), em Abidjan / Costa do Marfim, no período de 9 a 15 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.008095/2026-15.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BOAZ MAVOUNGOU, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do Mercado de Artes Cênicas Africanas de Abidjan (MASA), em Abidjan / Costa do Marfim, no período de 9 a 15 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.008095/2026-15.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do Mercado de Artes Cênicas Africanas de Abidjan (MASA), em Abidjan / Costa do Marfim, no período de 9 a 15 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.008095/2026-15.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Ano Cultural-Brasil-China e do JZ Spring Festival 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 24 de abril a 5 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006866/2026-21.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TAYANE BRAGANCA DE ALMEIDA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS