Seção 2 — 09/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear NATHANA NASCIMENTO DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Convênios, CCE-1.13, código 500050, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria de Pessoal SE/MS nº 885, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 25 de novembro de 2025, Seção 2, página 50, que designa os representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Seleção de Projetos do Pronon e Pronas/PCD, que passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS):

Titular: ...............................................................

Suplente: Eduardo de Carvalho Cavalcanti Florio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Projetos do Pronon e Pronas/PCD:

I - Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde da Secretaria-Executiva (DECOOP/SE/MS), que o coordenará:

Titular: Célia Adriana Nicolotti;

Suplente: Danilo Campos da Luz e Silva.

II - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), representando a atenção oncológica:

Titular: Amanda Carolina Felix Cavalcanti de Abreu;

Suplente: Flavia Kelli Alvarenga Pinto.

III - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), representando a atenção à saúde da pessoa com deficiência:

Titular: Arthur de Almeida Medeiros;

Suplente: Eduardo de Carvalho Cavalcanti Florio.

IV - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS):

Titular: Luciana Hentzy Moraes;

Suplente: Giovanny Vinicius Araújo de França.

V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS):

Titular: Mariana Vilela Vieira;

Suplente: Joaquim Pedro Ribeiro Vasconcelos.

Art. 2° A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Projetos do Pronon e Pronas/PCD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Parcerias da União, GSISTE-SIGPAR, de Nível Intermediário, código 05G.046, ao servidor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1718242.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar STEPHANIE PALIS HORTA SABARENSE, matrícula SIAPE nº 1039883, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0140, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função ISABEL CRISTINA DE SOUSA MIRANDA.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Parcerias da União, GSISTE-SIGPAR, de Nível Intermediário, código 05G.045, à servidora WALQUIRIA LINS DE LUCENA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1686195.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Parcerias da União, GSISTE-SIGPAR, de Nível Intermediário, código 05G.043, à servidora VANESSA BARBOSA DE PAULO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1475294.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Parcerias da União, GSISTE-SIGPAR, de Nível Intermediário, código 05G.044, à servidora KARINA SILVA FIORILLO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1598146.

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25003.000459/2026-51, resolve:

Designar DANIELE OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1733731, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0238, da Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada PATRICIA DUTRA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 403, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.047943/2026-74, resolve:

Designar THAÍS RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula SIAPE 1698232, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação com Órgãos Externos, FCE 1.10, código nº 08.0007, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas de Órgãos de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 404, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25036.000471/2026-89, resolve:

Designar ALCÉLIO CAVALCANTE CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 0980593, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões, CCE 1.13, código nº 36.0064, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 01 de abril de 2026, LEONARDO GOMES MANDUCA FILHO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 411, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.036641/2026-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELEASA SILVA MACHADO DA COSTA MARQUES, matrícula SIAPE 3500408, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar, no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 121/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 92, Seção 3, em 18 de maio de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Resende/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

PORTARIA SAA Nº 415, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.015781/2026-84, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DANIELE BARBOSA DE SOUSA, matrícula SIAPE 2347971, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar, no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 414, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.212441/2025-20 , resolve:

Art. 1º Ceder a servidora WALESCA CRISTINA MOTA MARTINS, matrícula SIAPE 1532388, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 86/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 26 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ), no Rio de Janeiro, representada por sua Reitora.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Policlínica Universitária Piquet Carneiro, no Rio de Janeiro (PPC/UERJ/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 412, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.029879/2025-49 , resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA FRAGA DUARTE, matrícula SIAPE 1587339, ocupante do cargo efetivo de Médica, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Estado do Rio de Janeiro (HUPE/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 125 Seção 3, em 2 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto no Estado do Rio de Janeiro, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e o Hospital Universitário Pedro Ernesto no Estado do Rio de Janeiro (HUPE/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA