Seção 2 — 09/04/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.045612/2026-08, resolve:

Designar WILANY GOMES SANTOS, matrícula SIAPE 6234391, para substituir, no período de 13 a 30 de abril de 2026, a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico-Normativo, FCE 1.10, código nº 16.0533, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria Executiva, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 408, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.029549/2026-54, resolve:

Designar ANTÔNIA DE LIMA SANTOS, matrícula SIAPE 1124551, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria, FCE 1.10, código nº 12.0018, da Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada LARISSA GOMES TAVARES LIMA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 410, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.049080/2026-70, resolve:

Designar LUCCA VINHA VIGNERON, matrícula SIAPE 3473141, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código nº 28.0007, do Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado ALEXANDER PEREIRA DA FONSECA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25020.000809/2022-48, resolve:

Designar MAGNA PAULA DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE 2489849, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0298, da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 413, DE 7 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.223256/2025-61, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARCELLE DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE 1583468, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Rio das Ostras/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 84/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 71, Seção 3, em 16 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde à Municipal de Rio das Ostras (SMS/Rio das Ostras/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000077/2026-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALEZINHA ALBUQUERQUE BOTELHO, na qualidade de esposa do ex-servidor ACASSIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 0507291, aposentado em 31/12/2013 no cargo de Motorista (422/335), do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério, falecido em 21/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010198/2021-93, tendo relacionado o de nº 25001.010583/2021-31, o de nº 25001.011589/2021-25, o de nº 25001.014104/2024-06 e o de nº 25001.005099/2022-71, resolve:

Retificar a PORTARIA COAD/RJ Nº 1189, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de Nº 212, de 11.11.2021, Seção 02, página: 41, que concedeu pensão à cônjuge separada de fato com percepção de pensão estabelecida judicialmente MARIA JUSSARA DIAN RIBEIRO, em face do falecimento ocorrido em 05.07.2021, do ex-servidor PAULO CESAR RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0.630.277:

ONDE SE LÊ: "[...]Conceder pensão à Cônjuge MARIA JUSSARA DIAN RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,[...]",

LEIA-SE: "[...]Conceder pensão à Cônjuge Separada de fato com percepção de pensão estabelecida judicialmente MARIA JUSSARA DIAN RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,[...]" e

ONDE SE LÊ: "[...] cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,[...]",

LEIA-SE: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2,[...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000608/2026-01, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge HELCIO PERDIGÃO DO NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/01/2026, da ex-servidora SANDRA GIBARA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0237286, DATILÓGRAFO, CLASSE S, PADRAO V, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA