Seção 2 — 10/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.027647/2026-74, resolve:

Art. 1º Dispensar CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA, CPF ***.608.593-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva, código CCE 1.17, deste Ministério.

Art. 2º Designar IVO DE ALMEIDA ICO FILHO, CPF ***.714.781-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar dos eventos: 2nd BRICS Finance and Central Bank Deputies (FCBD) Meeting, G20 FMCBG, Spring Meetings, Fórum em Defesa da Democracia, Feira da Indústria Alemã, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, em Barcelona, Espanha e em Hannoover, Alemanha, respectivamente, no período de 13 a 21 de abril de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.005061/2026-83).

Documento assinado eletronicamente

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, considerando o disposto na Nota Técnica SEI nº 14704/2023/MGI e tendo em vista o que consta no Processo nº 19995.000756/2025-98, resolve:

Art. 1º Reconhecer em favor do servidor JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, matrícula Siape 1453929, o período de 1º de janeiro de 2026 a 16 de março de 2026, para os devidos efeitos funcionais correlatos a cessão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva, matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 28 de abril de 2026.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões dos dias 23/04, 28/05 e 25/06/2026.

KARLA REGINA SOUZA

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720317/2024-40 designada pela Portaria Coger nº 1022/2025, de 15/10/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 198 / PAG. 36, de 16/10/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 2-CPAR 14044.720317/2024-40, de 07/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.119296/2026-21, resolve:

Nº 377 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00076029, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 378 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.119296/2026-21, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00076029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.212349/2026-12, resolve:

Nº 380 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00027906, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 381 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00027906, do encargo de Substituto Eventual do Delegado de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.212349/2026-12, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00027906, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13083.057812/2026-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 5 de junho de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00017639, do mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 (PE).

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA (PI), no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LINHARES PINTO, matrícula Siapecad nº 01572850, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, código FCE-1.05.

ANDRÉ LUIZ DA SILVA DOS SANTOS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001854/2026-01, resolve:

Dispensar MARCIANA MOURA FE LEAL, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1372525, do encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I da Coordenação de Dados, Produtos e Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA