Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RODOACO TRANSPORTES LTDA, 47.127.921/0001-83, CRGTF00511072025, 02/12/2025, R$ 5.880,14; ROOFLINE TRANSPORTES LTDA, 57.652.066/0002-64, CRGTF00513452025, 03/12/2025, R$ 625,48; RTA TRANSPORTES LTDA, 48.951.843/0001-08, CRGTF00514462025, 03/12/2025, R$ 2.609,52; RODRIGAS TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA, 05.639.156/0003-00, CRGTF00514882025, 03/12/2025, R$ 3.810,02; S R ALENCAR EXPRESSO LTDA, 47.252.746/0001-56, CRGTF00513652025, 03/12/2025, R$ 1.472,64; RODONETU'S TRANSPORTES LTDA, 56.340.317/0001-21, CRGTF00514562025, 03/12/2025, R$ 550,00; ROTA DO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.887.325/0001-67, CRGTF00515232025, 03/12/2025, R$ 550,00; RODOVIA TRANSPORTES IRMAOS RT LTDA, 57.726.981/0001-76, CRGTF00514182025, 03/12/2025, R$ 8.646,30; RUBENS NEVES JULIO LTDA, 47.071.000/0001-46, CRGTF00510992025, 02/12/2025, R$ 6.445,60; SALOG SERVICOS AUXILIARES DE LOGISTICA LTDA, 04.698.760/0001-75, CRGTF00510532025, 01/12/2025, R$ 550,00; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00509552025, 02/12/2025, R$ 5.768,14; SADA TRANSPORTE CENTRO-OESTE LTDA, 07.086.348/0001-92, CRGTF00511972025, 03/12/2025, R$ 7.280,10; ROMARINHO GRANITOS LTDA, 54.675.619/0001-25, CRGTF00509042025, 02/12/2025, R$ 3.357,10; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA, 53.190.735/0003-53, CRGTF00506662025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, CRGTF00508022025, 01/12/2025, R$ 3.176,66; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, CRGTF00508102025, 02/12/2025, R$ 961,56; CRGTF00508142025, 02/12/2025, R$ 3.567,64; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0005-62, CRGTF00506752025, 02/12/2025, R$ 1.819,82; RODO NEW TIME TRANSPORTES LTDA, 59.192.994/0001-38, CRGTF00506812025, 02/12/2025, R$ 10.008,92; ROTA PHARMA LOGISTICA LTDA, 51.367.714/0001-73, CRGTF00508382025, 02/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIOLETA TRANSPORTES LTDA, 54.615.365/0001-50, CRGTF00508612025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; VISOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.256.972/0001-90, CRGTF00509702025, 02/12/2025, R$ 5.936,40; VIA RAPIDA LOGISTICA LTDA, 60.318.016/0001-79, CRGTF00509142025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; VILLAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.482.334/0001-29, CRGTF00508472025, 02/12/2025, R$ 1.795,16; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, CRGTF00511382025, 03/12/2025, R$ 3.114,48; VERGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 05.859.502/0001-96, CRGTF00512202025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0003-50, CRGTF00512522025, 03/12/2025, R$ 3.378,26; VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, CRGTF00512512025, 03/12/2025, R$ 3.981,30; VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA, 05.379.537/0003-90, CRGTF00515942025, 03/12/2025, R$ 713,76; VH TRANSPORTES LTDA, 50.096.745/0001-74, CRGTF00515512025, 03/12/2025, R$ 568,78; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0071-92, CRGTF00509582025, 02/12/2025, R$ 1.091,38; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0068-97, CRGTF00509612025, 02/12/2025, R$ 4.260,34; W.L TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.647.553/0001-60, CRGTF00508922025, 02/12/2025, R$ 2.559,38; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0002-21, CRGTF00511982025, 02/12/2025, R$ 6.378,36; W RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.626.346/0004-91, CRGTF00513292025, 03/12/2025, R$ 3.112,84; VJE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.338.237/0001-26, CRGTF00512842025, 03/12/2025, R$ 5.222,96; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0001-40, CRGTF00510412025, 02/12/2025, R$ 7.716,66; VOTUMIX PREPARACAO DE CONCRETO LTDA, 07.263.050/0001-00, CRGTF00512402025, 03/12/2025, R$ 1.129,32; WD RJ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.291.735/0001-85, CRGTF00513812025, 03/12/2025, R$ 6.200,80; VJA TRANSPORTES LTDA, 60.682.590/0001-01, CRGTF00514512025, 03/12/2025, R$ 951,68.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SML COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.031.488/0001-63, CRGTF00318612025, 02/09/2025, R$ 1.629,12; SOCIEDADE DE PETROLEO ARFLA LTDA, 25.296.138/0005-34, CRGTF00510142025, 02/12/2025, R$ 2.936,60; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, CRGTF00515932025, 02/06/2025, R$ 4.755,24; SONEN TRANSPORTES LTDA, 06.050.293/0001-06, CRGTF00511822025, 03/12/2025, R$ 1.764,30; STEIN & SILVA TRANSPORTES LTDA, 58.494.971/0001-15, CRGTF00508512025, 02/12/2025, R$ 7.695,74; SULPEL - TRANSPORTE, COMERCIO DE APARAS DO SUL E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 10.702.809/0001-19, CRGTF00513262025, 03/12/2025, R$ 2.455,78; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.815.607/0001-56, CRGTF00508942025, 02/12/2025, R$ 550,00; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, CRGTF00509242025, 02/12/2025, R$ 1.256,52; STP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 57.646.967/0001-62, CRGTF00508082025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0004-00, CRGTF00513392025, 03/12/2025, R$ 1.259,52; SVB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 57.662.682/0001-15, CRGTF00513962025, 03/12/2025, R$ 2.111,14; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71, CRGTF00510982025, 22/11/2025, R$ 8.433,62; SUL BAHIA PALETES LTDA, 50.020.793/0002-60, CRGTF00515432025, 03/12/2025, R$ 613,82; SUSILANE TRANSPORTES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 50.258.439/0001-97, CRGTF00514072025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; TA TRANSPORTES LTDA, 53.760.573/0001-80, CRGTF00515832025, 03/12/2025, R$ 862,88; SOARES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.708.141/0001-90, CRGTF00507712025, 02/12/2025, R$ 2.426,76; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.697.617/0008-23, CRGTF00506872025, 02/12/2025, R$ 5.226,46; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, CRGTF00508482025, 02/12/2025, R$ 2.927,72; SUPERMIX FENIX LTDA, 48.702.087/0002-56, CRGTF00507642025, 02/12/2025, R$ 2.782,96; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, CRGTF00506352025, 02/12/2025, R$ 3.159,78.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTES DE CARGAS VISOLI LTDA, 07.566.406/0001-85, CRGTF00509432025, 02/12/2025, R$ 1.622,46; TRANSPORTES BARKERT LTDA, 72.534.928/0003-29, CRGTF00509262025, 02/12/2025, R$ 639,70; TRANSPORTES J RODRIGO LTDA, 72.565.039/0001-67, CRGTF00509652025, 02/12/2025, R$ 4.319,86; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00509902025, 02/12/2025, R$ 1.488,34; TRANSPORTES GL LTDA, 58.531.345/0001-51, CRGTF00511252025, 03/12/2025, R$ 2.543,38; TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZEM MEGAVIX LTDA, 50.027.657/0001-10, CRGTF00515442025, 03/12/2025, R$ 2.884,00; UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 15.181.688/0006-35, CRGTF00508552025, 02/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTE ESTRELA DALVA LTDA, 53.447.228/0002-71, CRGTF00512832025, 03/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, CRGTF00513482025, 03/12/2025, R$ 4.514,14; UNICA COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 25.402.708/0002-80, CRGTF00510842025, 02/12/2025, R$ 2.373,38; USINA GRANELLI LTDA, 56.624.174/0001-80, CRGTF00516012025, 03/12/2025, R$ 6.512,68; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0007-03, CRGTF00514482025, 03/12/2025, R$ 2.050,22; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, CRGTF00513322025, 03/12/2025, R$ 550,00; VALDERRAMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 51.843.767/0001-13, CRGTF00514862025, 03/12/2025, R$ 3.528,48; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0006-31, CRGTF00513062025, 03/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, CRGTF00506492025, 02/12/2025, R$ 6.366,34; TULA TRANSPORTES LTDA, 57.370.279/0001-12, CRGTF00507172025, 02/12/2025, R$ 3.885,60; TRANSPORTES YESHUA LTDA, 59.147.685/0001-46, CRGTF00506602025, 02/12/2025, R$ 3.661,26; UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.750.075/0001-39, CRGTF00507552025, 02/12/2025, R$ 8.500,12; TRANSPORTO LTDA, 59.040.653/0001-47, CRGTF00506542025, 02/12/2025, R$ 679,02.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração